PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 22ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia dezenove de julho de 2022 (19/7/2022), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções nºs 313, 314 e 318, Portaria nº 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental nº 15/2020 (TPADM), FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

A) Da inclusão do(s) processo(s) relacionado(s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo do contato da Secretaria à conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência. 
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência. 
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa. 
H) O link de acesso a sala de sessão de julgamento será encaminhado com pelo menos uma hora de antecedência para o endereço eletrônico (e-mail) indicado nos autos do processo.

1.
Classe	: Apelação Cível  nº 0709949-05.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Ana Alice Portela de Freitas. 
Advogado	: ALISSON FREITAS MERCHED (OAB: 4260/AC). 
Apelado	: Ipê Participações Societárias Spe 010 Ltda. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Apelante	: Ipê Participações Societárias Spe 010 Ltda. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Apelada	: Ana Alice Portela de Freitas. 
Advogado	: Alisson Freitas Merched (OAB: 4260/AC). 

2.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1000834-16.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Cheque
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: l T. da S. I. e E.. 
Advogado	: Hélio Saraiva de Freitas Júnior (OAB: 2719/AC). 
Agravado	: A. B. - I. e E. LTDA. 
Advogada	: Ana Clara Souza de Sá (OAB: 5560/AC). 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Advogada	: Mariana Rabelo Madureira (OAB: 4975/AC). 
Advogado	: Neyanne de Souza Pereira (OAB: 5449/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 

3.
Classe	: Apelação Cível  nº 0705896-78.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Banco Itau Consignados S/A. 
Advogada	: Renata Silva de Abreu de Oliveira (OAB: 170856/RJ). 
Advogado	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB: 60359/RJ). 
Apelado	: José de Freitas Messias Filho. 
Advogada	: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC). 
Advogado	: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC). 

4.
Classe: Agravo de Instrumento  nº 1000715-55.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Estabelecimentos de Ensino
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Isadora Giordana Amorim de Lima. 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Agravado	: União Educacional do Norte. 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC). 
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). 
Advogada	: Geane Portela (OAB: 3632/AC). 
Agravado	: Ideal Invest - Pravaler. 
Advogado	: CAMILE FELIPE FREGONESE (OAB: 405249/SP). 

5.
Classe	: Apelação Cível  nº 0701643-13.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Marcelo Alves de Lima. 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC). 

6.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1000549-23.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Inadimplemento
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Agravante	: Evaldo Oliveira da Silva. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogado	: MATHEUS ROSA DA SILVA (OAB: 5853/AC). 
Agravado	: LM GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 7 de julho de 2022.

Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza
Secretária da Segunda Câmara Cível
(doc. assinado)