PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 
Pauta publicada no DJE nº 7.105, págs. 08/09, em 15.07.2022, sexta-feira

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJAC, c/c art. 935, do CPC/2015, para a 23ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia vinte e seis de julho de 2022 (26/7/2022), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções nºs 313, 314 e 318, Portaria nº 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental nº 15/2020 (TPADM), FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:
A) Da inclusão do(s) processo(s) relacionado(s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo do contato da Secretaria à conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.
 E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência. 
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência. 
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa. 
H) O link de acesso a sala de sessão de julgamento será encaminhado com pelo menos uma hora de antecedência para o endereço eletrônico (e-mail) indicado nos autos do processo.

1.
Classe		: Apelação Cível  nº 0700231-60.2020.8.01.0008
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Francisco Djalma
Apelante	: Natanael Pereira Cordeiro. 
Advogado	: Cassiano Castro Ribeiro (OAB: 10586/AM). 
Advogado	: Marcos Antônio de Luna (OAB: 10880/AM). 
Advogado	: Analuiza Frota Fernandes (OAB: 408.215/SP)
Advogado	: Sanderson Silva Mariano de Almeida (OAB: 5896/AC)
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luis Rafael Marques de Lima 

2.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700610-22.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Direito Processual Civil e do Trabalho
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Francisco Djalma
Apelante	: M. L. M. SILVA - ME (LU MORENA). 
Def. Público	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC). 

3.
Classe	: Apelação Cível  nº 0702627-31.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Francisco Djalma
Apelante	: JC & AM Importação e Exportação de Comércio LTDA. 
Def. Público	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva 
Apelado	: União Química Farmacêutica Nacional S/A. 
Advogado	: Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB: 15553/DF). 

4.
Classe	: Apelação Cível  nº 0714543-33.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão / Resolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Desª Regina Ferrari
Apelante	: Adem Araújo da Silva. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 8048/RO). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Apelado	: Eberton da Costa Silva. 
Advogado	: Rodrigo Tosta Giroldo (OAB: 4503/RO). 
Advogada	: Wanusa Cazelotto (OAB: 4284/RO).
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC).
Advogado	: Wilson Vedana Júnior (OAB: 5981/AC). 

5.
Classe	: Apelação Cível  nº 0707098-56.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão / Resolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Desª. Regina Ferrari
Apelante	: S. F. C. de Lima - Comercio de Bebidas Em Geral. 
Advogado	: Marco Antonio Palacio Dantas (OAB: 821/AC). 
Soc. Adv.	: Advocacia Palácio Dantas (OAB: 64/AC). 
Advogado	: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). 
Advogada	: Madalene Ribeiro Alves (OAB: 4354/AC). 
Apelado	: Cervejaria Petrópolis S/A. 
Advogada	: Beatriz Pereira de Azevedo Sant' Ana (OAB: 22669/MT). 
Advogado	: Otto Medeiros de Azevedo Júnior (OAB: 7683/MT). 
Advogado	: Josy Anne Menezes G. de Souza (OAB: 10070/MT). 
Advogada	: Cristian Kelley Santana Milani (OAB: 19555/MT). 

6.
Classe		: Apelação Cível  nº 0713523-75.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Desª. Regina Ferrari
Apelante	: Universidade Norte do Paraná - UNOPAR. 
Advogado	: Sergio Henrique Cabral Sant' Ana (OAB: 266742/SP). 
Advogado	: Rodrigo Arantes Bacellos (OAB: 154361/SP). 
Advogado	: Joao Paulo de Campos Echeverria (OAB: 249220/SP). 
Advogado	: Isabella Parisi Caetano de Paula (OAB: 401284/SP). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Alessandra Garcia Marques. 

7.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1000812-55.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Familia
Assunto	: Assistência Judiciária Gratuita
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Agravante	: J. C. P. de M. 
Advogado	: Adelino Jaunes de Andrade Junior (OAB: 5340/AC). 
Advogado	: Everton Araújo Rodrigues (OAB: 3347/AC). 
Agravada	: J. K. M. 
Advogado	: Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB: 3753/AC). 
Advogado	: Mayara  Simone Bichara da Silva (OAB: 4636/AC). 
Advogada	: Maisa Justiniano Bichara (OAB: 3128/AC). 
Advogado	: Giovanna Aluene da Cunha Mastub (OAB: 98577/PR). 

8.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1000870-58.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Agravante	: Banco J. Safra S/A. 
Advogado	: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 4940/AC).
Advogado	: José Elídio Alves dos Santos (OAB: 4846/AC) 
Agravado	: RAIMUNDO ARNALDO VIANA MORENO. 

9.
Classe		: Agravo de Instrumento  nº 1000876-65.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Agravante	: Banco Bradesco S/A. 
Advogado	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5546/RO). 
Agravada	: Veneranda da Silva e Silva. 
Advogado	: Francisco Laci Costa de Souza (OAB: 3182/AC). 

10.
Classe	: Apelação Cível  nº 0701033-61.2020.8.01.0007
Origem	: Xapuri / Vara Única - Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Júnior Alberto
Apelante	: Claro S/A. 
Advogado	: Rafael Gonçalves Rocha (OAB: 16538/PA). 
Apelada	: Ediana Lira da Conceição. 
Advogada	: Ana Rita Santoyo Bernardes Antunes (OAB: 3631/AC). 

11.
Classe	: Apelação Cível  nº 0705641-91.2018.8.01.0001
Origem	: Porto Acre / Vara Única - Cível
Assunto	: Investigação de Paternidade
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Júnior Alberto
Apelante	: D. S. do V. de J. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogada	: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC). 
Advogada	: Luma Carollyne Alencar Alexandria (OAB: 5551/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Apelada	: L. K. S. 
Def. Público	: Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 18148/RJ). 
Apelante	: L. K. S. (Representado por sua mãe) D. da S. S. 
Def. Público	: Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 18148/RJ). 
Apelado	: D. S. do V. de J. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogada	: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC). 
Advogada	: Luma Carollyne Alencar Alexandria (OAB: 5551/AC). 

12.
Classe	: Apelação Cível  nº 0706934-91.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Júnior Alberto
Apelante	: Zurich Santander Brasil Seguros S.A. 
Advogado	: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP). 
Apelado	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. 
Advogado	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5546/RO). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 14 de julho de 2022.

Bel. Venício Almeida de Oliveira
Gerente de Apoio às Sessões