PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 24ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia dois de agosto de 2022 (2/8/2022), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções nºs 313, 314 e 318, Portaria nº 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental nº 15/2020 (TPADM), FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

A) Da inclusão do(s) processo(s) relacionado(s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo do contato da Secretaria à conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.
E) DA UTILIZAÇÃO DE TRAJES ADEQUADOS visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência. 
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência. 
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa. 
H) O link de acesso a sala de sessão de julgamento será encaminhado com pelo menos uma hora de antecedência para o endereço eletrônico (e-mail) indicado nos autos do processo.

1.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700865-59.2020.8.01.0007
Origem	: Xapuri / Vara Única - Cível
Assunto	: Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A. 
Advogado	: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE). 
Apelado	: Geraldo Reis de Souza. 
Advogado	: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 5002/AC). 
Advogada	: Paula Yara Braga De Carli (OAB: 3434/AC). 

2.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700432-15.2021.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Claro S.A. 
Advogado	: Rafael Gonçalves da Rocha (OAB: 16538A/PA). 
Apelada	: Maria de Fátima Lima Silva. 
Advogada	: Natalia Olegario Leite (OAB: 422372/SP). 
Apelante	: Maria de Fátima Lima Silva. 
Advogada	: Natalia Olegario Leite (OAB: 422372/SP). 
Apelado	: Claro S.A. 
Advogado	: Rafael Gonçalves Rocha (OAB: 16538/PA). 

3.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1000941-60.2022.8.01.0000
Origem	: Tarauacá / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Defeito, Nulidade Ou Anulação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Agravante	: Município de Tarauacá. 
Advogada	: Samara Aguiar de Castro (OAB: 5356/AC). 
Agravado	: ADRIANO NASCIMENTO LIMA. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 

4.
Classe	: Apelação Cível  nº 0709633-60.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Francisco Raimundo Frota. 
Advogado	: Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB: 1651/AC). 
Apelado	: Israel Rodrigues Moreira. 
D. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO). 
Apelante	: Israel Rodrigues Moreira. 
D. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO). 
Apelado	: Francisco Raimundo Frota. 
Advogado	: Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB: 1651/AC). 

5.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700570-31.2020.8.01.0004
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Rafael Pinheiro Alves (OAB: 4200/AC). 
Apelado	: Suécio Trajano da Silva. 
Advogado	: Simmel Sheldon de Almeida Lopes (OAB: 4319/AC). 

6.
Classe	: Apelação Cível  nº 0706260-16.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. 
Advogado	: Antonio Braz da Silva (OAB: 12450/PE). 
Apelado	: Alexsandro Ferreira de Aragão. 

7.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1000635-91.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: E. E. Elétrica LTDA. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Agravado	: Banco do Brasil S/A.. 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 21 de julho de 2022.

Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza
Secretária da Segunda Câmara Cível
(doc. assinado)