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Rio Branco-AC, quinta-feira 18 de agosto de 2022.
ANO XXVIlI Nº 7.128
3.	Verifica-se que a Assessoria Jurídica da Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela ‘aprovação da minuta do Edital e seus anexos’, ob- servadas as recomendações constantes do Parecer vinculado ao id 1257541.
4.	Por conseguinte, informa a Diretoria de Logística que as recomendações exaradas pela ASJUR foram implementadas, razão pela qual manifesta-se pela deflagração do certame licitatório (id 1266111).
5.	Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da aquisição, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Oportuno mencionar que a presente demanda cinge-se a mero ‘registro de preços’, ficando, portanto, dispensada ‘informação de disponibilidade orça- mentária’, assim como a declaração de adequação prevista no art. 16, da Lei Complementar n. 101/2000.
7.	Encaminhe-se o feito à CPL para o prosseguimento da licitação.
8.	Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 16/08/2022, às 13:33, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0002949-27.2022.8.01.0000. Pregão Eletrônico SRP nº 87/2022. Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Formação de registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para suprir as necessidades do Tribu- nal de Justiça do Estado do Acre, conforme as condições, quantidades e exi- gências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.com- prasnet.gov.br, no dia 01 de setembro de 2022, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone
(68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br. Rio Branco–AC, 17 agosto de 2022.

Raimundo Nonato Menezes de Abreu Pregoeiro TJAC

Processo Administrativo nº:0000084-31.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria de Tecnologia da Informação, Gerência de Redes Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços visando à aquisição de equipamentos para expansão de videoconferência das audiências em matéria criminal reali- zadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 44/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1261416), Resultado por Fornecedor (id 1261418) e Termo de Adjudicação (id 1261420), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item as empresas:
-	COMPWIRE INFORMÁTICALTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.181.242/0003-
53, com valor global de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) para o item ‘1’; e
-	DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 72.381.189/0010-01, com valor global de R$ 2.814.000,00 (dois milhões oito- centos e quatorze mil reais) para o item ‘3’.
2.	O item ‘2’ está em fase recursal.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, ACOLHO o parecer exa- rado pela Assessoria Jurídica da Presidência (ID n. 1262735) e HOMOLOGO a decisão apresentada pregoeira do certame.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas. Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 16/08/2022, às 13:34, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1718 / 2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIA FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

RESOLVE:

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Conceder quatro diárias e meia ao servidor Nicodemo Rodrigues de Freitas, Técnico de Informática, Matrícula 11001886, por seu deslocamento à comar- ca de Marechal Thaumaturgo, no período de 15 a 19 de agosto do corrente ano, para atendimento jurisdicional naquela comarca, expedindo-lhe bilhete de passagem aérea no trecho Cruzeiro do Sul/Marechal Taumaturgo/Cruzeiro do Sul, conforme Proposta de Viagem nº 883/2022.

Publique-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 15/08/2022, às 15:04, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1747 / 2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIA FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

RESOLVE:

Conceder meia diária ao servidor Manoel de Lima Machado, Técnico Judici- ário/Motorista, Matrícula 7000063, por seu deslocamento à Comarca de Capi- xaba, no dia 15 de agosto do corrente ano, em atendimento àquela Comarca, conforme Proposta de Viagem nº 912/2022.

Publique-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 15/08/2022, às 15:04, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1749 / 2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIA FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

RESOLVE:

Conceder quatro diárias e meia à Juíza de Direito, Adamarcia Machado Nas- cimento, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, por seu deslocamento à comarca de Marechal Taumaturgo, no período de 15 a 19 de agosto do corrente ano, para atendimento jurisdicional naquela comarca, expedindo-lhe bilhete de passagem aérea no trecho Cruzeiro do Sul/Marechal Thaumaturgo/Cruzeiro do Sul, conforme Proposta de Viagem nº 651/2022.

Publique-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 15/08/2022, às 15:04, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1750 / 2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIA FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

RESOLVE:

Conceder quatro diárias e meia à servidora Rubilene Rogério Silva, Técnico Judiciário, Matrícula 7000597, por seu deslocamento à comarca de Marechal Taumaturgo, no período de 15 a 19 de agosto do corrente ano, para aten- dimento jurisdicional naquela comarca, expedindo-lhe bilhete de passagem aérea no trecho Cruzeiro do Sul/Marechal Thaumaturgo/Cruzeiro do Sul, con- forme Proposta de Viagem nº 653/2022.

Publique-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 15/08/2022, às 15:04, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1751 / 2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIA FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;