PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 50/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA EVENTUAL LIVE MARKETING DIRETO EIRELI, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS, LOCAÇÃO DE TENDAS, MESAS E CADEIRAS.
Processo nº 0000262-14.2021.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a correção de erro material concernente a dotação orçamentária do Contrato n.° 50/2022 (id. 1196583), conforme solicitado pela Gerência de Contabilidade (id. 1231522).

Onde se lê:

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:

Programas de Trabalho: 203.001.02.061.2282.2161.0001 - Manutenção dos Programas Sociais e Ambientais/Manutenção das Ações do Projeto Cidadão, Fonte de Recurso: 200
Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00

3.3.90.30.00

3.3.90.39.00

4.4.90.52.00

Leia-se:

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

Programas de Trabalho: 203.001.02.061.2282.2161.0001 - Manutenção dos Programas Sociais e Ambientais/Manutenção das Ações do Projeto Cidadão, Fonte de Recurso: 200
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 25 de julho de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 26/07/2022, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1249811 e o código CRC 35BB490E.

Processo Administrativo n. 0000262-14.2021.8.01.0000	1249811v2