PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação  

TERMO DE APOSTILAMENTO
 
1º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 52/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA D. S. M. CORDEIRO, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO.
Processo nº 0000262-14.2021.8.01.0000
 
OBJETO: O presente  termo de apostilamento tem por objeto a correção de erro material concernente a dotação orçamentária do Contrato n.° 52/2022 (id. 1196585), conforme solicitado pela Gerência de Contabilidade (id. 1231522).
 
Onde se lê:
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:
Programas de Trabalho: 203.001.02.061.2282.2161.0001 - Manutenção dos Programas Sociais e Ambientais/Manutenção das Ações do Projeto Cidadão,
Fonte de Recurso: 200,
Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00
                                     3.3.90.30.00
                                     3.3.90.39.00
                                     4.4.90.52.00  
Leia-se:
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:
Programas de Trabalho: 203.001.02.061.2282.2161.0001 - Manutenção dos Programas Sociais e Ambientais/Manutenção das Ações do Projeto Cidadão,
Fonte de Recurso: 200,
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Data e assinatura eletrônicas.

 
 
Rio Branco-AC, 25 de julho de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 26/07/2022, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site 

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informando o código verificador 

1249818

 e o código CRC 

D1FFE198

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Processo Administrativo n. 0000262-14.2021.8.01.0000	1249818v2