PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 22/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA MOBILI BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES   LTDA,    QUE    TEM    POR    OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO A INTERNET VIA SATÉLITE NOS MUNICÍPIOS DE MARECHAL THAUMATURGO E PORTO WALTER.
Processo nº 0000403-96.2022.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a correção de erro material concernente ao exercício da dotação orçamentária do Contrato n.° 22/2022, conforme solicitado pela Gerência de Execução Orçamentária (id. 1265141), bem como texto do valor mensal do contrato, conforme manifestação DITEC (id.1265974).

Onde se lê:
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário,
Fonte	de	Recurso:	Fonte	de	Recurso	700	(RPI)	e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso 100 (RP),
Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

Leia-se:
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário,
Fonte de   Recurso:   Fonte   de   Recurso   700   (RPI)   e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000-Gestão

Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso 100 (RP),
Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

Onde se lê:
3.1. O valor mensal do contrato é de R$ 5.166,66 (cinco mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), totalizando no período de 12 (doze) meses o valor global de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais). O valor de instalação, pago em uma única parcela, é de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Leia-se:
3.1. O valor mensal do contrato é de R$ 4.666,66 (quatro mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), totalizando no período de 12 (doze) meses o valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). O valor de instalação, pago em uma única parcela, é de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Perfazendo o valor global de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais).

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 17 de agosto de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 19/08/2022, às 13:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1267685 e o código CRC 850C9EA8.

Processo Administrativo n. 0000403-96.2022.8.01.0000	1267685v2