PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº

:	0000484-45.2022.8.01.0000

Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	DRVAC
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
SRP - Contratação de empresa para confecção/aquisição de chaves e serviços de

Assunto	:

chaveiro concernentes à abertura de portas e substituição de fechaduras e segredo de cilindros defeituosos, destinados a atender as demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à formação de registro de preços para contratação de serviços de confecção/aquisição de chaves e serviços de chaveiro concernentes à abertura de portas e substituição de fechaduras e segredos de cilindros, destinados a atender as demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Na oportunidade, em consonância ao art. 14, II, do Decreto n. 10.024/19, APROVO o Estudo Técnico Preliminar registrado sob o ID n. 1127490 e, também, o Termo de Referência vinculado ao Evento ID. 1128694.

Desembargador Roberto Barros Presidente em Exercício

Rio Branco-AC, 03 de fevereiro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos, Presidente do Tribunal, em Exercício, em 08/02/2022, às 11:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1129500 e o código CRC 5D89B08F.

Processo Administrativo n. 0000484-45.2022.8.01.0000	1129500v2