PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo
Administrativo nº	
:	
0000870-75.2022.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	GEMAT	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	

:	Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Telefonia Móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e Comunicação de dados móvel (Internet) contendo ligações móvel-fixo e móvel-móvel, locais (VC1) e LDN (VC2 e VC3) ilimitadas, para qualquer operadora, com fornecimento de aparelhos em regime de comodato, a serem executados de forma contínua, visando atender às necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 60/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1250308), Resultado por Fornecedor (id 1250311) e Termo de Adjudicação (id 1250312), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa TELEFONICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/0001-62, com o valor global de R$549.998,40 (quinhentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) para o grupo único, conforme proposta negociada (id 1248888).
2.	Assim, considerando o que consta dos autos, ACOLHO o parecer exarado pela Assessoria Jurídica da Presidência (Id n. 1257542) e, pari passu, HOMOLOGO a decisão apresentada pelo pregoeiro do certame.
3.	Remeto os autos à Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema
COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se. Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 09/08/2022, às 13:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1261440 e o código CRC 347FA1A8.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0000870-75.2022.8.01.0000	1261440v4