11/08/2022 08:00	Diário da Justiça - On-line

DIÁRIO DA JUSTIÇA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Processo Administrativo nº:0000870-75.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Requerente:GEMAT
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa especializada na prestação  de  Serviços  de  Telefonia  Móvel  (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e Comunicação de dados móvel (Internet) contendo ligações móvel-fixo e móvel- móvel, locais (VC1) e LDN (VC2 e VC3) ilimitadas, para qualquer  operadora,  com  fornecimento  de aparelhos em regime de comodato, a serem executados de forma contínua,  visando  atender  às necessidades do Tribunal de Justiça  do  Estado  do  Acre,  conforme  as  condições,  quantidades  e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 60/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1250308), Resultado por Fornecedor (id 1250311) e Termo de Adjudicação (id 1250312), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa TELEFONICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/0001-62, com o valor global de R$549.998,40 (quinhentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) para o grupo único, conforme proposta negociada (id 1248888).
2.	Assim, considerando o que consta dos autos, ACOLHO o parecer exarado pela Assessoria Jurídica da Presidência (Id n. 1257542) e, pari  passu,  HOMOLOGO  a  decisão  apresentada  pelo  pregoeiro  do certame.
3.	Remeto os autos à Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se. Data e assinatura eletrônicas.
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Documento assinado eletronicamente  por  Desembargadora  WALDIRENE  Oliveira  da  Cruz  Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 09/08/2022, às 13:40, conforme art. 1º, III, “b”,  da  Lei 11.419/2006.
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