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Rio Branco-AC, segunda-feira 15 de agosto de 2022.
ANO XXVIlI Nº 7.125

0715742-85.2021.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: L. S. do N.. Advoga- do: Igor Nogueira Lunardelli Cogo (OAB: 80396/PR). Advogada: Nicole Ojopi Pacífico (OAB: 5640/AC). Advogado: Luiz Carlos Bertoleto Junior (OAB: 4925/ AC). Apelada: M. A. S. dos S. (Representado por sua mãe) J. dos S. T. e outro.
D. Pública: Clara Rubia Roque Pinheiro de Souza (OAB: 2022/AC). Relator(a): Francisco Djalma. Tipo de distribuição: Sorteio.

0800018-56.2020.8.01.0010 - Apelação Cível. Apelante: M. P. do E. do A.. Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC). Apelado: M. F. de O.. D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). Relator(a): Francis- co Djalma. Tipo de distribuição: Sorteio.

Ata de Audiência de Redistribuição Ordinária realizada de acordo com os ar- tigos 109, e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça – TJAC. Vice-Presidente: Desembargador Roberto Barros. Diretora Judiciária: Belª Ra- quel Cunha da Conceição. Foram redistribuídos os seguintes feitos, em 10 de agosto de 2022, pelo sistema de processamento de dados:
0000723-90.2020.8.01.0009 - Apelação Criminal. Apelante: Bruno Henrique Rufino Vieira. Advogada: Fladeniz Pereira da Paixão (OAB: 2460/AC). Ape- lante: Romano do Nascimento Araújo e outro. D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor: Walter Teixeira Filho. Relator(a): Samoel Evangelista. Tipo de distribuição: Sorteio.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 200/2022
Pregão Eletrônico SRP nº 41/2022 Processo nº:0005038-57.2021.8.01.0000
Fornecedor registrado: MOVESC COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.278.483/0001-00

Objeto: Formação de registro de preços objetivando à futura e eventual aqui- sição, montagem e instalação de mobiliários, conforme as especificações e os quantitativos descritos no item 3 do Termo de Referência para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Valor Total da Ata: R$204.062,05 (duzentos e quatro mil sessenta e dois reais e cinco centavos)

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com
eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pelo servidor Fábio de Resende Silveira - Supervisão de Recebimento de Materiaial - SUPAR e a gestão da Ata de Registro de Preços será exercida por Jose Jaider Sousa Santos - Gerente GEMAT

Signatários: Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro e o represen- tante da empresa o senhor Saile Vasconcelos Nogueira.

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2021, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRE- SA AMÉRICA TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICOS LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE E MANUTEN- ÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE DATA CENTER (AMBIENTE SEGURO).

Processo Sei nº: 0008989-30.2019.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede nesta ci-
dade, na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por sua Presidente Desembargadora Waldirene Cordeiro, e a empresa AMÉRICA TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNI-
COS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.926.223/0001-60, sediada na SCLN 213 Bloco C Sala 201 – Asa Norte – Brasília-DF, representada pelo senhor Wanderson Pedrosa dos Santos, CPF nº. 074.350.157-84, RG nº 10.115.224- 7 IFP/RJ, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, e das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente termo
aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 40/2021, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
2.1. O valor global estimado do contrato é de R$ 140.100,00 (cento e quarenta mil e cem reais), pago conforme detalhamento abaixo:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	VALOR MENSAL	VALOR MENSAL	VALOR GLOBAL	

Grupo 01	
1	04 (quatro) Servidores Mode- lo PowerEdge R710 –2x Inte(R)
Xeon(R) CPU X5560 128GB
RAM 4x 300 SAS 15k 3.5”.	

R$ 5.600,00	

R$ 67.200,00
(sessente e sete mil e duzentos reais)	

2	14 (quatorze) Servidores Modelo PowerEdge R410 –2x Inte(R) Xeon(R) CPU E5620 32GB RAM 2 x 250 SATA 7,2k
3.5” 2x300 SAS 15k 3,5”.			

Grupo 02	
3	01 (um) Blade modelo PawerEdge M1000e –Avo- cente iKVM Switch M8024-k 10GbE SW Brocade M5424.	

R$ 6.075,00	

R$ 72.900,00
(setenta e dois mil e novecentos reais)	
	
4	12 (doze) Blade modelo PowerEd- ge M620 –2x 2x Intel(R) Xeon(R) CPU E5-2660 0 @ 2.20GHz 128.0
GB 2x 300.0 SAS HDD 2.5”.			

VALOR TOTAL:	R$ 11.675,00
(onze mil seiscentos e setenta e cinco reais)	R$ 140.100,00 (cento e quarenta mil
e cem reais)	
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 14 de agosto de 2022 até 14 de agosto de 2023.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se- guinte dotação:
Programas de Trabalho 203.633.02.061.2282.2908.0000 - Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados
Fonte de Recurso 700 (RPI)
Elemento de Despesa:  3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-PJ.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual
passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o
presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes. Data e assinatura eletrônicas.
Rio Branco-AC, 09 de agosto de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 09/08/2022, às 10:51, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Wanderson Pedrosa dos San- tos, Usuário Externo, em 10/08/2022, às 13:14, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 202/2022
Pregão Eletrônico SRP nº 41/2022 Processo nº:0005038-57.2021.8.01.0000
Fornecedor registrado:EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 201/2022
Pregão Eletrônico SRP nº 41/2022 Processo nº:0005038-57.2021.8.01.0000
Fornecedor registrado:MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 86.729.324/0002-61

Objeto: Formação de registro de preços objetivando à futura e eventual aqui- sição, montagem e instalação de mobiliários, conforme as especificações e os quantitativos descritos no item 3 do Termo de Referência para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Valor Total da Ata: R$ R$ 542.371,80 (quinhentos e quarenta e dois mil trezen- tos e setenta e um reais e oitenta centavos)

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com