PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

DÉCIMO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 51/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO	ACRE	E	A	EMPRESA	TECNOSOL	ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL.
PROCESSO Nº 000956-85.2018.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede na Rua Tribunal de Justiça s/n, Via Verde - BR 364, Km-02, Centro Administrativo, Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, e a empresa TECNOSOL ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.006.830/0001-02, na Rua Nova
Andirá, nº 228, neste ato representada pelo senhor Carlos Frederico Bastos Ribeiro, inscrito no CPF n° 273.786.837-87, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 51/2018, pelo período de mais 06 (seis) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 (item 3.2, da Cláusula Terceira do Contrato Originário - 0481154).

CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR
O valor total estimado do contrato é de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 19 de outubro de 2022 à 19 de abril de 2023.

CLAUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:

Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário;
Fonte de Recurso 700 (RPI) e/ou;
Programa de trabalho 203.006.02.122.2282.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC Fonte de Recurso 100 (RP);
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas. Publique-se.

Rio Branco-AC, 05 de agosto de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 16/08/2022, às 13:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CARLOS FREDERICO BASTOS RIBEIRO, Usuário Externo, em 17/08/2022, às 18:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1259388 e o código CRC 0CD751CB.

Processo Administrativo n. 0000956-85.2018.8.01.0000	1259388v5