PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	
:	
0001220-63.2022.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	Assessoria Militar	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	
:	Aquisição de uniformes táticos e acessórios de identificação visual para atender as demandas da Assessoria Militar, em especial dos Agentes da Polícia Judicial	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 77/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1257761), Resultado por Fornecedor (id 1257762) e Termo de Adjudicação (id 1257763), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item a empresa:
- SIS COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.926.189/0001-20, com valor global de R$ 15.369,96 (quinze mil trezentos e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos), sendo R$ 5.987,40 (cinco mil novecentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos) para o item 1 e R$ 9.382,56 (nove mil trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) para o item 2.
2.	O item '3' encontra-se em fase de julgamento.
3.	Considerando o que consta dos autos, ACOLHO o parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Presidência (ID n. 1261770) e
HOMOLOGO a decisão apresentada pela pregoeira do certame licitatório.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
5.	Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 15/08/2022, às 13:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1263348 e o código CRC B1E47EA9.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
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