DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Rio Branco-AC,terça-feira 23 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.131

veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 19/08/2022, às 12:35, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 22/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA MOBILI BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO A INTERNET VIA SATÉLITE NOS MUNICÍPIOS DE MARECHAL THAUMATURGO E POR- TO WALTER.

Processo nº 0000403-96.2022.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a correção de erro material concernente ao exercício da dotação orçamentária do Contrato n.° 22/2022, conforme solicitado pela Gerência de Execução Orçamentária (id. 1265141), bem como texto do valor mensal do contrato, conforme manifesta- ção DITEC (id.1265974).

Onde se lê:

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do- tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:

Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário,

Fonte     de      Recurso:      Fonte      de      Recurso      700      (RPI)      e/ou

Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre

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Assunto:Contratação de empresa do ramo de engenharia civil para a execução dos serviços de Construção de Passarela Coberta em Estrutura Metálica na Ci- dade da Justiça na Comarca de Rio Branco, de acordo com as especificações e demais condições constantes no Projeto Básico.

DECISÃO
Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Tomada de Preços, com a finalidade de contratação de empre- sa do ramo de engenharia civil para a execução dos serviços de Construção de Passarela Coberta em Estrutura Metálica na Cidade da Justiça na Comarca de Rio Branco, de acordo com as especificações e demais condições constantes no Projeto Básico.
Nesse sentido foram juntadas as planilhas que subsidiam o valor estimado (id’s 1242572 e 1242590), minuta de edital (id 1256975), que traz a justificativa da contratação no Termo de Referência e a comprovação de disponibilidade orçamentária e financeira (id. 1256520).
A Assessoria Jurídica, no que sua competência alcança, opina pela aprovação da minuta, desde que atendidas as orientações contidas no Parecer Jurídico (id 1264856).
A Diretoria de Logística informa que as recomendações foram implementadas,
manifestando-se pela deflagração do certame (id 1269721).
Destarte, cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da contrata- ção, AUTORIZA-SE a abertura do certame.
Feito isso, declaro, com fundamento no Art. 16, inc. II, da LC n. 101/2000, que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e é compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual.
Encaminhe-se o feito à CPL, para as providências correspondentes. Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.

203.006.02.122.2282.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/	 	

AC, Fonte de Recurso 100 (RP),

Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

Leia-se:

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do- tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário,

Fonte de Recurso: Fonte de Recurso 700 (RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/ AC, Fonte de Recurso 100 (RP),

Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

Onde se lê:

3.1. O valor mensal do contrato é de R$ 5.166,66 (cinco mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), totalizando no período de 12 (doze) meses o valor global de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais). O valor de instalação, pago em uma única parcela, é de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Leia-se:

3.1. O valor mensal do contrato é de R$ 4.666,66 (quatro mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), totalizando no período de 12 (doze) meses o valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). O valor
de instalação, pago em uma única parcela, é de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Perfazendo o valor global de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais).
DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições
do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
Data e assinatura eletrônicas.
Rio Branco-AC, 17 de agosto de 2022.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 19/08/2022, às 13:20, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:001926-46.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Relator: Requerente:GEINS

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 19/08/2022, às 14:14, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0001926-46.2022.8.01.0000. Tomada de Preços nº 1/2022. Tipo: Regime de Empreitada Por Preço Unitário. Objeto: contratação de em- presa do ramo de engenharia civil para a execução dos serviços de Construção de Passarela Coberta em Estrutura Metálica na Cidade da Justiça na Comarca de Rio Branco, de acordo com as especificações e demais condições constan- tes no Projeto Básico. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada na Sala de Reuniões da Diretoria de Logística, situada na Sede Ad- ministrativa, à Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde - Rio Branco/AC, no dia 15 de setembro de 2022, às 10 horas (horário local). Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br. Rio Branco–AC, 22 agosto de 2022.

Raimundo Nonato Menezes de Abreu Pregoeiro TJAC

Processo Administrativo nº:0001220-63.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Requerente:Assessoria Militar
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Aquisição de uniformes táticos e acessórios de identificação visual para atender as demandas da Assessoria Militar, em especial dos Agentes da Polícia Judicial

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO FINAL

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 77/2022, de acordo com a Ata Complementar (id 1264889), Resultado por Fornecedor (id 1264894) e Termo de Adjudicação (id 1264899), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, utilizando o critério de menor preço por item, declarou vencedora do certame licitatório a empresa ‘A CASA LICITA LTDA’, inscrita no CNPJ sob o nº 23.959.105/0001-78, com valor global de R$1.525,72 (um mil quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos) para o ‘item 3’.
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, ACOLHO o parecer exa- rado pela Assessoria Jurídica da Presidência (ID n. 1267274) e HOMOLO a decisão apresentada pela pregoeira do certame.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas. Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 19/08/2022, às 13:18, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0003885-52.2022.8.01.0000