DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
5.	Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 15/08/2022, às 13:26, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0002097-03.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria de Tecnologia da Informação, Gerência de Redes Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Aquisição de baterias, para substituição dos nobreaks das unidades
judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 52/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1257987), Resultado por Fornecedor (id 1257989) e Termo de Adjudicação (id 1257991), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, as empresas:
-	M&M IMPORTAÇÃO E ECOMMERCE DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 27.414.128/0001-58, com valor global de R$ 33.240,00 (trinta e
três mil duzentos e quarenta reais), para o item 1;
-	ACUMULADORES MOURA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.811.654/0012-
22, com valor global de R$ 12.960,00 (doze mil novecentos e sessenta reais),
para o item 2.
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer
ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 15/08/2022, às 13:26, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

ADENDO AO EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 84/2022
(PROCESSO SEI N°. 0005441-89.2022.8.01.0000)

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, por meio de sua Presiden- te, Desembargadora Waldirene Cordeiro, considerando que a Administração pública, por princípio, pode a qualquer tempo rever seus atos, com vistas a corrigir falhas ou preveni-las, torna público, para conhecimento de todos os in- teressados, readequação e nova redação ao objeto do certame nos seguintes documentos: Edital, Termo de Referência e minuta de Contrato.

DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
Data: 30 / 08 / 2022
Horário: 10:00h (horário de Brasília)
Local: www.comprasgovernamentais.gov.br

DO OBJETO:
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para a presta- ção de serviços comuns de engenharia de forma continuada, por demanda, para execução de manutenção predial corretiva e/ou preventiva, bem como reformas de pouca relevância material, serviços de adequação, adaptação, reparação ou revitalização, que consistam de atividades simples, típicas de intervenções isoladas, que possam ser objetivamente definidas conforme es- pecificações usuais no mercado e preços da tabela SINAPI, desonerada, que possuam natureza padronizável e pouco complexa nas instalações prediais das unidades judiciais e administrativas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por preço unitário, nos municípios de Rio Branco, Bujari, Porto Acre, Senador Guiomard, Acrelândia, Plácido de Castro, Vila Campinas, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI, em conformidade com as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Preservados os prazos legais para publicação, permanecem inalterados os
demais termos.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 15/08/2022, às 13:26, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Rio Branco-AC, quarta-feira 17 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.127

127

Processo Administrativo nº:0003566-84.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Juruá Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços (com fornecimento de material) de tro- ca de óleo lubrificante, filtros de ar, óleo e combustível, conserto e montagem de pneus, alinhamento, balanceamento e cambagem nos veículos pertencen- tes à Frota do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
DECISÃO
1.	Trata-se de proposta para abertura da fase externa de procedimento licita- tório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de registrar preços visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços (com fornecimento de material) de troca de óleo lubrificante, filtros de ar, óleo e combustível, conserto e montagem de pneus, alinhamento, balanceamento e cambagem nos veículos pertencentes à frota deste Tribunal de Justiça.
2.	Pois bem. Da leitura dos autos, constato que foram juntados o mapa de pre- ços (id 1222853), a minuta de edital (id 1253443), a justificativa da aquisição e o Termo de Referência (id 1251695).
3.	Por conseguinte, a Assessoria Jurídica da Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela ‘aprovação da minuta do Edital e seus anexos’, ob- servadas as recomendações constantes do parecer vinculado ao id 1260744.
4.	A Diretoria de Logística informa que as recomendações exaradas pela ASJUR foram implementadas, razão pela qual manifesta-se pela deflagração do certame licitátório (id 1261431).
5.	Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da aquisição, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Oportuno mencionar que a presente demanda cinge-se a mero ‘registro de preços’, ficando, portanto, dispensada ‘informação de disponibilidade orça- mentária’, assim como a declaração de adequação prevista no art. 16, da Lei Complementar n. 101/2000.
7.	Encaminhe-se o feito à CPL para o prosseguimento da licitação.
8.	Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 15/08/2022, às 13:26, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0003566-84.2022.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 88/2022. Tipo: Menor Preço por Grupo. Objeto: Formação de registro de preços visan- do à contratação de empresa especializada na prestação de serviços (com fornecimento de material) de troca de óleo lubrificante, filtros de ar, óleo e combustível, conserto e montagem de pneus, alinhamento, balanceamento e cambagem nos veículos pertencentes à Frota do Tribunal de Justiça do Esta- do do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.comprasnet.gov.br, no dia 31 de agosto de 2022, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.
Rio Branco–AC, 16 de agosto de 2022. Gilcineide Ribeiro Batista
Pregoeira TJAC

Processo Administrativo nº:0000484-45.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Acre Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa para confecção/aquisição de chaves e servi- ços de chaveiro concernentes à abertura de portas e substituição de fechadu- ras e segredo de cilindros defeituosos, destinados a atender as demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta para abertura da fase externa de procedimento licita- tório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de registrar preços visando à contratação de empresa para confecção/aquisição de chaves e ser- viços de chaveiro concernentes à abertura de portas e substituição de fecha- duras e segredo de cilindros defeituosos, destinados a atender as demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
2.	Pois bem. Da leitura dos autos, constato que foram juntados o mapa de pre- ços (id 1251064), a minuta de edital (id 1251262), a justificativa da aquisição e o Termo de Referência (id 1251076).
3.	Por conseguinte, a Assessoria Jurídica da Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela ‘aprovação da minuta do Edital e seus anexos’, ob- servadas as recomendações constantes do Parecer vinculado ao id 1258107.
4.	A Diretoria de Logística informou que as recomendações exaradas pela