PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	:	0002113-54.2022.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	Diretoria Regional do Vale do Acre	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	
:	Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de ares condicionados Split e Acj com fornecimento de peças, para atender a demanda do Poder Judiciário do Estado do Acre	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1. Após a sessão pública relativa ao PE nº 80/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1265042), Termo de Adjudicação (id 1265044), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo as empresas:
-	E. S. LINHARES, inscrita no CNPJ sob o nº 23.132.481/0001-94, com valor global de R$ com valor de R$615.682,16 (seiscentos e quinze mil, seiscentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos) para prestação de serviços e R$110.000,00 (cento e dez mil reais) para aquisição de peças, sendo concedido o desconto de 3% (três por cento) sobre o valor de cada peça. Dessa forma, o valor total disponível para contratação corresponde a R$725.682,16 (setecentos e vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos) para o grupo 1 (Rio Branco, Senador Guiomard, Porto Acre e Bujari).
-	ACRE FRIO AR CONDICIONADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.889.815/0001-27, com valor global de R$119.288,68 (cento e dezenove mil, duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos) para prestação de serviços e R$30.000,00 (trinta mil reais) para aquisição de peças, sendo concedido o desconto de 6% (seis por cento) sobre o valor de cada peça. Dessa forma, o valor total disponível para contratação corresponde a R$149.288,68 (cento e quarenta e nove mil, duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos) para o grupo 2 (Acrelândia, Plácido de Castro e Capixaba); R$202.898,38 (duzentos e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos) para prestação de serviços e R$60.000,00 (sessenta mil reais) para aquisição de peças, sendo concedido o desconto de 6% (seis por cento) sobre o valor de cada peça. Dessa forma, o valor total disponível para contratação corresponde a R$262.898,38 (duzentos e sessenta e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos) para o grupo 3 (Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia e Assis Brasil); R$82.839,28 (oitenta e dois mil, oitocentos e trinta e nove reais e vinte e oito centavos) para prestação de serviços e R$33.000,00 (trinta e três mil reais) para aquisição de peças, sendo concedido o desconto de 6% (seis por cento) sobre o valor de cada peça. Dessa forma, o valor total disponível para contratação corresponde a R$115.839,28 (cento e quinze mil, oitocentos e trinta  e  nove  reais  e  vinte  e  oito centavos) para o grupo 4 (Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus); R$75.528,57 (setenta e cinco mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos) para prestação de serviços e R$33.000,00 (trinta e três mil reais) para aquisição de peças, sendo concedido o desconto de 6% (seis por cento) sobre o valor de cada peça. Dessa forma, o valor total disponível para contratação corresponde a R$108.528,57 (cento e oito mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos) para o grupo 5 (Feijó, Tarauacá e Jordão); R$253.923,34 (duzentos e cinquenta e três mil, novecentos e vinte e três reais e trinta e quatro centavos) para prestação de serviços e R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) para aquisição de peças, sendo concedido o desconto de 6% (seis por cento) sobre o valor de cada peça. Dessa forma, o valor total disponível para contratação corresponde a R$944.478,25 (novecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos) para o grupo 6 (Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Rodrigues Alves e Porto Walter).
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolho o parecer exarado pela Assessoria Jurídica (id n. 1267648) e
HOMOLOGO a decisão apresentada pela pregoeira do certame.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas. Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 22/08/2022, às 17:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1270307 e o código CRC 326F6D2F.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0002113-54.2022.8.01.0000	1270307v5