DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Art. 3º Determinar aos Juízes de Direito que afixem a presente Portaria no quadro de avisos da unidade, bem ainda RECOMENDAR que se façam pre- sentes na data designada para a Visita Técnica Virtual da equipe da Correge- doria-Geral da Justiça.

Publique-se e Cumpra-se. Data e Assinatura Eletrônica.
Desembargador Samoel Evangelista
Corregedor-Geral da Justiça,
Em Substituição Legal.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador SAMOEL Martins EVANGELISTA, Desembargador(a), em 22/08/2022, às 13:28, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO

Aos 21 dias do mês de agosto de 2022, nesta cidade de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, o Desembargador Elcio Mendes, faz saber que reassumiu o cargo de Corregedor-Geral da Justiça, transferido à Desembargadora Eva Evangelista, em razão de seu deslocamento às cidades de Brasília-DF e Cam- po Grande-MS, para participar do 6º FONACOR: Fórum Nacional das Correge- dorias e 89º ENCOGE – Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, no período de 14 a 20 de agosto do corrente ano, nos termos do art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2010 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre).

Do que, para constar, eu, Maria do Socorro Moraes Figueiredo, Chefe de Ga- binete, lavrei e digitei o presente, que vai assinado pelas mencionadas auto- ridades.

Desembargador Elcio Mendes Corregedor-Geral da Justiça Desembargadora Eva Evangelista

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0002113-54.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Acre Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de ares condicionados Split e Acj com fornecimento de peças, para atender a demanda do Poder Judiciário do Estado do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1. Após a sessão pública relativa ao PE nº 80/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1265042), Termo de Adjudicação (id 1265044), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitató- rio, pelo critério de menor preço por grupo as empresas:
-	E. S. LINHARES, inscrita no CNPJ sob o nº 23.132.481/0001-94, com valor global de R$ com valor de R$615.682,16 (seiscentos e quinze mil, seiscen- tos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos) para prestação de serviços e R$110.000,00 (cento e dez mil reais) para aquisição de peças, sendo con- cedido o desconto de 3% (três por cento) sobre o valor de cada peça. Dessa forma, o valor total disponível para contratação corresponde a R$725.682,16 (setecentos e vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos) para o grupo 1 (Rio Branco, Senador Guiomard, Porto Acre e Bujari).
-	ACRE FRIO AR CONDICIONADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.889.815/0001-27, com valor global de R$119.288,68 (cento e dezenove mil, duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos) para prestação de serviços e R$30.000,00 (trinta mil reais) para aquisição de peças, sendo con- cedido o desconto de 6% (seis por cento) sobre o valor de cada peça. Dessa forma, o valor total disponível para contratação corresponde a R$149.288,68 (cento e quarenta e nove mil, duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos) para o grupo 2 (Acrelândia, Plácido de Castro e Capixaba); R$202.898,38 (duzentos e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos) para prestação de serviços e R$60.000,00 (sessenta mil reais) para aquisição de peças, sendo concedido o desconto de 6% (seis por cento) sobre o valor de cada peça. Dessa forma, o valor total disponível para contrata- ção corresponde a R$262.898,38 (duzentos e sessenta e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos) para o grupo 3 (Xapuri, Epitaciolân- dia, Brasiléia e Assis Brasil); R$82.839,28 (oitenta e dois mil, oitocentos e trinta e nove reais e vinte e oito centavos) para prestação de serviços e R$33.000,00 (trinta e três mil reais) para aquisição de peças, sendo concedido o desconto de 6% (seis por cento) sobre o valor de cada peça. Dessa forma, o valor total disponível para contratação corresponde a R$115.839,28 (cento e quinze mil, oitocentos e trinta e nove reais e vinte e oito centavos) para o grupo 4 (Sena

Rio Branco-AC,quarta-feira 24 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.132

105

Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus); R$75.528,57 (setenta e cinco mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos) para prestação de serviços e R$33.000,00 (trinta e três mil reais) para aquisição de peças, sendo concedido o desconto de 6% (seis por cento) sobre o valor de cada peça. Dessa forma, o valor total disponível para contratação corresponde a R$108.528,57 (cento e oito mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos) para o grupo 5 (Feijó, Tarauacá e Jordão); R$253.923,34 (du- zentos e cinquenta e três mil, novecentos e vinte e três reais e trinta e quatro centavos) para prestação de serviços e R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) para aquisição de peças, sendo concedido o desconto de 6% (seis por cento) sobre o valor de cada peça. Dessa forma, o valor total disponível para contratação corresponde a R$944.478,25 (novecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos) para o grupo 6 (Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Rodrigues Alves e Porto Walter).
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolho o parecer exarado pela Assessoria Jurídica (id n. 1267648) e HOMOLOGO a decisão apresenta- da pela pregoeira do certame.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas. Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 22/08/2022, às 17:38, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1829 / 2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder meia diária ao servidor Fernando Leite de Paula Filho, Oficial de Justiça, Matrícula 7000037, por seu deslocamento à Estrada Transacreana, Km 100 (Ramal Antimarí e adjacencias) – Comarca de Bujarí, no dia 4 de agosto do corrente ano, para cumprimento de mandados, conforme Proposta de Viagem nº 875/2022.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 22/08/2022, às 13:41, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1831 / 2022

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DE-
SEMBARGADORA CEZARINETE ANGELIM, no uso de suas atribuições le- gais, especialmente o disposto no art. 16, II da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 e no art. 51, I do Regimento Interno;

RESOLVE:

Conceder meia diária ao servidor Manoel de Lima Machado, Técnico Judi- ciário/Motorista, Matrícula 7000063, por seu deslocamento a estrada Transa- creana Km 100 (Ramal Antimarí e adjacências) - Comarca de Bujarí, no dia 4 de agosto do corrente ano, em atendimento a CEMAN, conforme Proposta de Viagem nº 876/2022.

Publique-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 22/08/2022, às 13:41, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1833 / 2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

RESOLVE:

Conceder meia diária ao servidor Fernando Leite de Paula Filho, Oficial de Justiça, Matrícula 7000037, por seu deslocamento à Estrada Transacreana 140 Km (Fazenda Talismã/Ramal União – Reserva Chico Mendes) – à Co-