12/07/2022 09:44	SEI/TJAC - 1237421 - Termo de Homologa��o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº : 0002137-82.2022.8.01.0000
Local : Rio Branco
Unidade: CPL
Requerente: SUTRP
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: Formação de registro de preços visando à eventual aquisição de pneus e baterias para atendimento das necessidades do Poder Judiciário Acreano nos próximos 12 (doze) meses, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 57/2022, de acordo com a Ata de Realização (ID nº 1219785), Resultado por Fornecedor (ID nº 1219787) e Termo de Adjudicação (ID nº1219796), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa AGUIA DOURADA LUBRIFICANTES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.346.286/0001-00, com valor global de R$307.204,66 (trezentos e sete mil duzentos e quatro reais e sessenta e seis centavos), sendo o valor de R$241.977,06 (duzentos e quarenta e um mil novecentos e setenta e sete reais e seis centavos) para o 'grupo 1'; R$65.227,60 (sessenta e cinco mil duzentos e vinte e sete reais e sessenta centavos) para o 'grupo 2', conforme proposta atualizada (registrada sob o ID nº 1219415);
2.	A par dos elementos jungidos aos autos, ACOLHO o parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Presidência (Evento nº 1233356), ao passo que HOMOLOG a decisão apresentada pelo Pregoeiro.

COMPRASNET.
3.	
Remeto os autos à Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema

4.	Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 11/07/2022, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1237421 e o código CRC 9310EF7F.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0002137-82.2022.8.01.0000	1237421v4

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1297136&infra_sistem… 1/1