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Rio Branco-AC, terça-feira 2 de agosto de 2022.
ANO XXVIlI Nº 7.117
5.	Cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de direito.
6.	Após, arquive-se com a devida baixa eletrônica.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora EVA EVANGE- LISTA de Araújo Souza, Presidente do Tribunal, em Exercício, em 18/07/2022, às 15:23, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
doria-Geral da Justiça. Publique-se e Cumpra-se. Data e Assinatura Eletrônica.
Desembargador Elcio Mendes
Corregedor-Geral da Justiça

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

PORTARIA Nº 14, DE 26 DE JULHO DE 2022.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, Desembar-
gador Elcio Mendes, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no artigo 40, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº
221/2010 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre);

Considerando as disposições previstas nos artigos 8º a 14, do Provimento COGER nº 16/2016, que versa sobre as Normas dos Serviços Judiciais do Estado do Acre,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 12, de 27 de Junho de 2022, assinalan- do novas datas para a realização da Visita Técnica perante a Vara Única da Comarca de Xapuri, Vara Única da Comarca de Epitaciolândia, Vara Única da Comarca de Assis Brasil, Vara Cível e Criminal da Comarca de Brasiléia, 1º Juizado Especial Cível, 2º Juizado Especial Cível, 3º Juizado Especial Cível, 1ª Vara do Tribunal do Júri, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, Vara de Execução de Penas no Regime Fechado, Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis, 1º Juizado Especial Criminal, 2º Juizado Especial Criminal, 1ª, 2ª e 3ª Vara de Família, todas da Comarca de Rio Branco, con- soante calendário a seguir:

Unidade Judiciária:	Correição Eletrônica:	Visita Técnica:	
Xapuri - Vara Única (Cível e Criminal):	04/07/2022 a 08/07/2022	01/08/2022	
Epitaciolândia - Vara Única (Cível e Criminal):	04/07/2022 a 08/07/2022	01/08/2022	
Assis Brasil - Vara Única (Cível e Criminal):	11/07/2022 a 15/07/2022	02/08/2022	
Brasiléia - Vara Criminal:	11/07/2022 a 15/07/2022	02/08/2022	
Brasiléia- Vara Cível:	18/07/2022 a 22/07/2022	02/08/2022	
Rio Branco - 1º Juizado Especial Cível:	18/07/2022 a 22/07/2022	29/08/2022	
Rio Branco - 2º Juizado Especial Cível:	18/07/2022 a 22/07/2022	29/08/2022	
Rio Branco - 3º Juizado Especial Cível:	18/07/2022 a 22/07/2022	29/08/2022	
Rio Branco - 1ª Vara do Tribunal do Júri:	25/07/2022 a 29/07/2022	26/08/2022	
Rio Branco - 2ª Vara do Tribunal do Júri e Au- ditoria Militar:	25/07/2022 a 29/07/2022	26/08/2022	
Rio Branco - Vara de Execução de Penas no Regime Fechado:	01/08/2022 a 05/08/2022	26/08/2022	
Rio Branco - Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas:	01/08/2022 a 05/08/2022	26/08/2022	
Rio Branco - 1ª Vara de Família	08/08/2022 a 10/08/2022
*Feriado dia do Advogado 11/08.	30/08/2022	
Rio Branco - 2ª Vara de Família:	08/08/2022 a 10/08/2022
*Feriado dia do Advogado 11/08.	30/08/2022	
Rio Branco - 3ª Vara de Família:	08/08/2022 a 10/08/2022
*Feriado dia do Advogado 11/08.	30/08/2022	
Rio Branco - Vara de Registros Públicos, Ór- fãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis:	15/08/2022 a 19/08/2022	31/08/2022	
Rio Branco - 1º Juizado Especial Criminal:	15/08/2022 a 19/08/2022	31/08/2022	
Rio Branco - 2º Juizado Especial Criminal:	15/08/2022 a 19/08/2022	31/08/2022	
Art. 2º Determinar à Secretaria proceder às seguintes comunicações:

I	- Juízes de Direito titulares ou responsáveis pelas Unidades Judiciárias das
Comarcas que serão correcionadas;
II	- Ministério Público do Estado;
III	- Defensoria Pública Estadual; e
IV	- Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Acre.

Art. 3º Determinar aos Juízes de Direito que afixem a presente Portaria no quadro de avisos da unidade, bem ainda RECOMENDAR que se façam pre- sentes na data designada para a Visita Técnica Virtual da equipe da Correge-

Processo Administrativo nº:0005038-57.2021.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Gerência de Bens e Materiais - GEMAT Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Registro de preços para aquisição, montagem e instalação de mobi- liários para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após as sessões públicas relativas ao PE SRP nº 41/2022, de acordo com as Atas de Realização (id 1228537) e Resultado por Fornecedor (id 1228544), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, as seguintes empresas:
1.1.	MOVESC COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.278.483/0001-00, com valor global de R$ 204.062,05 (duzentos e quatro mil sessenta e dois reais e cinco centavos) para o grupo 8;
1.2.	MOVESA MÓVEIS PLANEJADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.595.482/0001-90, com valor global de R$ 508.200,00 (quinhentos e oito mil e duzentos reais) para o grupo 4;
1.3.	MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 86.729.324/0002-61, com valor global de R$ 542.371,80 (quinhentos e quarenta e dois mil trezentos e setenta e um reais e oitenta centavos), sendo R$ 294.421,80 (duzentos e noventa e quatro mil qua- trocentos e vinte e um reais e oitenta centavos) para o grupo 1 e R$ 247.950,00 (duzentos e quarenta e sete mil novecentos e cinquenta reais) para o grupo 2;
1.4.	CAPELLI & CAPELLI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 94.521.341/0001- 56, com valor global de R$ 691.860,00 (seiscentos e noventa e um mil oitocen- tos e sessenta reais) para o grupo 5.
2.	Assim, considerando o que consta dos autos, ACOLHO o parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Presidência (ID n. 1252508) e, ultimado o jul- gamento do recurso administrativo interposto pela empresa AVANTTI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, ADJUDICO os objetos do referido certame às em- presas vencedoras, ao passo que HOMOLOGO a decisão apresentada pela pregoeira, com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 31/07/2022, às 22:07, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0002645-28.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:SUFIS
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa especializada na emissão e renovação de Certificado Digital a fim de suprir as demandas do Tribunal de Justiça do Es- tado do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a Sessão Pública relativa ao PE SRP Nº 67/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1235608), Resultado por Fornecedor (id 1235613) e Termo de Adjudicação (id 1235661), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de MENOR PRE- ÇO por GRUPO, a empresa SOLUTI - SOLUCOES EM NEGOCIOS INTELI- GENTES SA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.461.647/0001-95, com valor global de R$ 77.654,00 (setenta e sete mil seiscentos e cinquenta e quatro reais).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, ACOLHO o parecer exa- rado pela ASJUR (ID n. 1250872) e HOMOLOGO a decisão apresentada pelo Pregoeiro do certame.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 31/07/2022, às 22:07, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº: 0003804-06.2022.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: CPL
Requerente: Diretoria Regional do Vale do Juruá Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: SRP- eventual e futura aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros e vasilhame, para o interior.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 70/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1253455), Resultado por Fornecedor (id 1253456) e Termo de Adjudicação (id 1253458), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo a empresa MARIA SILVA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 14.513.486/0001-76, com valor global de R$ 16.704,00 (dezesseis mil sete- centos e quatro reais), sendo R$ 9.120,00 para o ‘GRUPO 1’; R$ 4.312,00 para o ‘GRUPO 2’; e R$ 3.272,00 para o ‘GRUPO 3’.
2.	Oportuno registrar que restou fracassado o ‘GRUPO 4’, que visa fornecer água mineral para o ‘Centro Integrado de Cidadania de Porto Walter-AC’. 3.Assim, considerando o que consta dos autos, ACOLHO o parecer pela As- sessoria Jurídica desta Presidência, ao passo que HOMOLOGO a decisão apresentada pelo pregoeiro do certame.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
5.	Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 31/07/2022, às 22:07, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0003379-76.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Juruá Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços técnico automotivo especializado (manutenção preventiva e corretiva) através de serviços mecânico, elétrico, lanternagem, pintura e capotaria nos veículos de diversas marcas e modelos pertencentes ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre e utilizados nas Comarcas que compõem a Diretoria Regional do Vale do Juruá, e ainda, fornecimento de peças/acessórios automotivos, destinados aos referidos veículos.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 71/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1250926) e Termo de Adjudicação (id 1250929), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitató- rio, pelo critério de menor preço por grupo, as seguintes empresas:

-	M. M. N. OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.524.217/0001-40,
com valor global de R$ 156.550,00 (cento e cinquenta e seis mil quinhentos e cinquenta reais), sendo R$ 128.500,00 (cento e vinte e oito mil e quinhentos reais) para o grupo 1; R$ 9.390,00 (nove mil trezentos e noventa reais) para o grupo 5; R$ 9.180,00 (nove mil cento e oitenta reais) para o grupo 7 e R$ 9.480,00 (nove mil quatrocentos e oitenta reais) para o grupo 8;

-	AUTOMECÂNICA METAL DIESEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.064.790/0001-05, com valor global de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) para o grupo 6;

-	DALCAR SERVIÇOS E COM. LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.534.034/0001-94, com valor global de R$ 66.570,00 (sessenta e seis mil quinhentos e setenta reais), sendo R$ 22.790,00 (vinte e dois mil setecentos e noventa reais) para o grupo 2; R$ 22.640,00 (vinte e dois mil seiscentos e quarenta reais) para o grupo 3 e R$ 21.140,00 (vinte e um mil cento e quarenta reais) para o grupo 4.

2.	Assim, considerando o que consta dos autos, acolho o parecer exarado pela Assessoria Jurídica da Presidência (ID n. 1251871) e HOMOLOGO a decisão apresentada pela pregoeira do certame.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE

Rio Branco-AC, terça-feira 2 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.117

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Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 31/07/2022, às
22:07, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1580 / 2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIA FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

R E S O L V E:

Retificar os termos da Portaria n° 1264/2022, devendo-se considerar a desig- nação da servidora Jucilene Castro de Souza, Técnica Judiciária, Matrícula n. 7000624, no período de 26 de junho a 2 de julho do corrente ano.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 01/08/2022, às 08:52, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1581 / 2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder quatro diárias e meia ao servidor Jorge Ribeiro da Silva, Gerente de Contratação da Diretoria de Logística, Código CJ4-PJ, Matrícula 8000717, por seu deslocamento às Comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodri- gues Alves, no período de 25 a 29 de julho do corrente ano, para realizar vis- toria na Cidade da Justiça de CZS e nos Fóruns das Comarcas de Rodrigues Alves e Mâncio Lima, para definição de detalhes das obras e providências que se fizerem necessárias, conforme Proposta de Viagem nº 765/2022.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 01/08/2022, às 08:52, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1582 / 2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder seis diárias e meia ao servidor Flávio Soares Santos, Gerente de Instalações, Código CJ4-PJ, Matrícula 11001973, por seu deslocamento às Comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, no período de 4 a 10 de agosto do corrente ano, para acompanhar os trabalhos finais de re- forma das Comarcas de Rodrigues Alves e Mâncio Lima que serão entregues e verificar o andamento das obras na Cidade da Justiça, bem como definir detalhes, conforme Proposta de Viagem nº 771/2022.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 01/08/2022, às 08:52, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1584 / 2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder quatro diárias e meia ao servidor Raimison Nogueira Passos, Técnico Judiciário/Motorista Oficial, Matrícula 7001429, por seu deslocamento às Comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, no período de 25 a 29 de julho do corrente ano, em atendimento a GEINS, conforme