PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0002949-27.2022.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	GEMAT
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	SRP - Aquisição de Café e Açúcar.

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à formação de registro de preços objetivando à aquisição de gêneros alimentícios para suprir as necessidades do Tribunal de Jusiça do Estado do Acre pelo período de 12 (doze) meses.
Na oportunidade, APROVO o 'Estudo Técnico Preliminar' (evento n. 1184710) e o 'Termo de Referência' (evento n. 1185410).

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 29 de abril de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 05/05/2022, às 21:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1185437 e o código CRC E2B20FEE.

Processo Administrativo n. 0002949-27.2022.8.01.0000	1185437v4