14/07/2022 07:04	SEI/TJAC - 1240497 - Termo de Homologa��o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	:	0002949-27.2022.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	GEMAT	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	
:	Formação de registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para suprir as necessidades do Tribunal de Jusiça do Estado do Acre	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 63/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1235916), Resultado por Fornecedor (id 1235917) e Termo de Adjudicação (id 1235919), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa PARANOÁ DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 28.128.565/0001-78, com valor global de R$ 129.540,00 (Cento e vinte e nove mil quinhentos e quarenta reais), sendo R$ 125.040,00 (Cento e vinte e cinco mil quarenta reais) para o item 1; e R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) para o item 2, conforme proposta retificada (id 1233630).
2.	Foi fracassado o item 3.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
5.	Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 13/07/2022, às 17:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1240497 e o código CRC D8E87097.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0002949-27.2022.8.01.0000	1240497v4

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