PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo
Administrativo nº	
:	
0003379-76.2022.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	Diretoria Regional do Vale do Juruá	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	

:	Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços técnico automotivo especializado (manutenção preventiva e corretiva) através de serviços mecânico, elétrico, lanternagem, pintura e capotaria nos veículos de diversas marcas e modelos pertencentes ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre e utilizados nas Comarcas que compõem a Diretoria Regional do Vale do Juruá, e ainda, fornecimento de peças/acessórios automotivos, destinados aos referidos veículos.	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 71/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1250926) e Termo de Adjudicação (id 1250929), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, as seguintes empresas:

-	M. M. N. OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.524.217/0001-40, com valor global de R$ 156.550,00 (cento e cinquenta e seis mil quinhentos e cinquenta reais), sendo R$ 128.500,00 (cento e vinte e oito mil e quinhentos reais) para o grupo 1; R$ 9.390,00 (nove mil trezentos e noventa reais) para o grupo 5; R$ 9.180,00 (nove mil cento e oitenta reais) para o grupo 7 e R$ 9.480,00 (nove mil quatrocentos e oitenta reais) para o grupo 8;

-	AUTOMECÂNICA METAL DIESEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.064.790/0001-05, com valor global de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) para o grupo 6;

-	DALCAR SERVIÇOS E COM. LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.534.034/0001-94, com valor global de R$ 66.570,00 (sessenta e seis mil quinhentos e setenta reais), sendo R$ 22.790,00 (vinte e dois mil setecentos e noventa reais) para o grupo 2; R$ 22.640,00 (vinte e dois mil seiscentos e quarenta reais) para o grupo 3 e R$ 21.140,00 (vinte e um mil cento e quarenta reais) para o grupo 4.

2.	Assim, considerando o que consta dos autos, acolho o parecer exarado pela Assessoria Jurídica da Presidência (ID n. 1251871) e HOMOLOGO a decisão apresentada pela pregoeira do certame.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 31/07/2022, às 22:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1252178 e o código CRC A3974A06.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003379-76.2022.8.01.0000	1252178v3