ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Solicitação DRVJU, evento 1248891

1.	OBJETO

Formação de registro de preços visando Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de trocas de óleo lubrificante, filtros de ar, óleo e combustível, com fornecimento de material, além de conserto e montagem de pneus, alinhamento, balanceamento e cambagem nos veículos pertencentes à frota do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

Faz se necessária à contratação, tendo em vista que os materiais e serviços relacionados refere-se a manutenção e conservação da frota de veículos, aumentando sua vida útil, além de proporcionar melhoria nas condições de uso e segurança nos deslocamentos de magistrados e servidores das diversas unidades judiciárias para o exercício das atividades jurisdicionais no período de 12 (doze) meses.
Nesse sentido, é imprescindível a autorização do pleito para garantir o bom desenvolvimento de todas as atividades executadas por este Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

3.	DESCRIÇÃO DE REQUISITOS.

3.1	Requisitos de Habilitação

Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo:
No presente caso, a modalidade de licitação e o pregão, e, de acordo com o Decreto no 3.555/2000, art. 13, as exigências de habilitação devem seguir o disposto na Lei no 8.666/1993, ou seja, os requisitos devem obedecer, exclusivamente, ao disposto no art. 27 e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Marcal Justen Filho [Pregão: (Comentários a legislação do pregão comum e eletrônico). 3a Edição ver. e atual. De acordo com a Lei Federal no 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95.], o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simplificação decorrente da ausência de especificidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualificação técnica para aquisição desses bens e serviços. Neste sentido, o autor lembra que "restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns significa, em ultima analise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presume-se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis." (Acórdão TCU nº 1729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário). As exigências Editalicias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).
3.2	Requisitos Obrigacionais

3.2.1.	Atender às solicitações nos prazos estipulados.
3.2.2.	Aceitar o controle de qualidade realizado por laboratório oficial.
3.2.3.	Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC e Diretores de Secretaria do interior.
3.2.4.	Entregar o material durante o expediente das Comarcas do interior ou em horários alternativos, previamente acordados com os Diretores de Secretaria.
3.2.5.	Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores.
3.2.6.	Substituir, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, a contar da data da notificação, os produtos entregues, caso se apresentem impróprios para consumo.
3.2.7.	Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante.
3.2.8.	Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação.
3.2.9.	Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação definida neste Termo de Referência, sem prévia anuência do Contratante. Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado.
3.2.10.	Fornecer os materiais descritos nos respectivos grupos, com rapidez e eficiência.
3.2.11.	Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação.

4.	ANÁLISE DE MERCADO

De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de materiais e contratação de serviços em geral, a pesquisa de preços:
Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:
I	- Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br;
II	- contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços;
III	- pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;
IV	- pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.
§1º Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.
§2º Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste artigo, desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados. Os preços pesquisados foram obtidos através de coletas no mercado local.

5.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

A fim de se evitar a interrupção na prestação de serviços, com fornecimento de material, óleo lubrificante, filtros de ar, óleo e combustível, conserto e montagem de pneus, alinhamento, balanceamento e cambagem nos veículos pertencentes à frota do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, faz-se necessária a formalização de novo instrumento contratual, mediante procedimento licitatório.

6.	ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS ESPECIFICAÇÕES DOS MATERIAIS E SERVIÇOS

GRUPO 01 - FILTRO DE COMBUSTÍVEL, FILTRO DE ÓLEO E ÓLEO DO MOTOR	

ITENS	
MATERIAL	MODELO VEÍCULO	QUANTIDADE

VEÍCULOS/LOCALIDADE	
UNID.	QUANTIDADE ANUAL	
1	Filtro de
combustível	Nissan X-Terra	01 - Cruzeiro do Sul	Unid.	04	

2		

L 200	03 - Cruzeiro do Sul 01 - Mâncio Lima 01 - Tarauacá
01 - Feijó	

Unid.	

24	
3		CITROEN/JUMPER	02 - Cruzeiro do Sul	Unid.	08	
4		Linea	01 - Cruzeiro do Sul	Unid.	04	
5		Nissan March	01 - Cruzeiro do Sul	Unid.	04	
6		Volkswagen GOL	01 - Cruzeiro do Sul	Unid	04	
7		Moto Honda C100 Dream	01 - Cruzeiro do Sul	Unid.	04	
8		Moto Yamaha XTZ 125	02 - Cruzeiro do Sul	Unid.	08	

9		Moto Bros 150	01 - Tarauacá

01 - Feijó

01 - Rodrigues Alves 01 - Jordão
01 - Marechal Thaumaturgo

01 - Porto Walter	Unid.	24	
10		Moto Honda NXR 150	01 - Mâncio Lima	Unid.	04	
11		Honda CBX 200 Strada	01 - Cruzeiro do Sul	Unid.	04	

12		ONIBUS
VW/MASCARELO ROMA	
01 - Cruzeiro do Sul	
Unid.	
04	
13	

Filtro de Óleo	Nissan X-Terra	01 - Cruzeiro do Sul	Unid.	04	

14		

L 200	03 - Cruzeiro do Sul 01 - Mâncio Lima 01 - Tarauacá
01 - Feijó	

Unid.	

24	
15		CITROEN/JUMPER	02 - Cruzeiro do Sul	Unid.	08	
16		Linea	01 - Cruzeiro do Sul	Unid.	04	
17		Nissan March	01 - Cruzeiro do Sul	Unid.	04	
18		Volkswagen GOL	01 - Cruzeiro do Sul	Unid.	04	
19		Moto Honda C100 Dream	01 - Cruzeiro do Sul	Unid.	04	
20		Moto Yamaha XTZ 125	02 - Cruzeiro do Sul	Unid.	08	
21		Moto Bros 150	01 - Tarauacá

01 - Feijó

01 - Rodrigues Alves	Unid.	24	

			01 - Jordão
01 - Marechal Thaumaturgo 01 - Porto Walter			
22		Moto Honda NXR 150	01 - Mâncio Lima	Unid.	04	
23		Honda CBX 200 Strada	01 - Cruzeiro do Sul	Unid.	04	

24		ONIBUS
VW/MASCARELO ROMA	
01 - Cruzeiro do Sul	
Unid.	
04	
25	

Óleo do motor	Nissan X-Terra	01 - Cruzeiro do Sul	Lt	16	

26		

L 200	03 - Cruzeiro do Sul 01 - Mâncio Lima 01 - Tarauacá
01 - Feijó	

Lt	

192	
27		CITROEN/JUMPER	02 - Cruzeiro do Sul	Lt	40	
28		Linea	01 - Cruzeiro do Sul	Lt	20	
29		Nissan March	01 - Cruzeiro do Sul	Lt	16	
30		Volkswagen GOL	01 - Cruzeiro do Sul	Lt	16	
31		Moto Honda C100 Dream	01 - Cruzeiro do Sul	Lt	16	
32		Moto Yamaha XTZ 125	02 - Cruzeiro do Sul	Lt	32	

33		

Moto Bros 150	01 - Tarauacá

01 - Feijó

01 - Rodrigues Alves 01 - Jordão
01 - Marechal Thaumaturgo

01 - Porto Walter	

Lt	

168	

34		Moto Honda NXR 150	01 - Mâncio Lima	Lt	16	
35		Honda CBX 200 Strada	01 - Cruzeiro do Sul	Lt	16	

36		ONIBUS
VW/MASCARELO ROMA	
01 - Cruzeiro do Sul	
Lt.	
40	

GRUPO 2 - FILTRO DE AR	

ITENS	
MATERIAL	MODELO VEÍCULO	QUANTIDADE VEÍCULOS	
UNID.	QUANTIDADE ANUAL	
37	

Filtro de ar motor	Nissan X-Terra	01 - Cruzeiro do Sul	Unid.	04	

39		

L 200	03 - Cruzeiro do Sul 01 - Mâncio Lima 01 - Tarauacá
01 - Feijó	

Und.	

24	
40		CITROEN/JUMPER	02 - Cruzeiro do Sul	Unid.	08	
41		Linea	01 - Cruzeiro do Sul	Unid.	04	
42		Nissan March	01 - Cruzeiro do Sul	Unid.	04	
43		Volkswagen GOL	01 - Cruzeiro do Sul	Unid.	04	
44		Moto Honda C100 Dream	01 - Cruzeiro do Sul	Unid.	04	
45		Moto Yamaha XTZ 125	02 - Cruzeiro do Sul	Unid.	08	
46		Moto Bros 150	01 - Tarauacá

01 - Feijó	Unid.	24	

			01 - Rodrigues Alves 01 - Jordão
01 - Marechal Thaumaturgo
01 - Porto Walter			
47		Moto Honda NXR 150	01 - Mâncio Lima	Unid.	04	
48		Honda CBX 200 Strada	01 - Cruzeiro do Sul	Unid.	04	

49		ONIBUS
VW/MASCARELO ROMA	
01 - Cruzeiro do Sul	
Unid.	
04	

GRUPO 03 - ALINHAMENTO	

ITENS	
SERVIÇO	MODELO VEÍCULO	QUANTIDADE VEÍCULOS	
UNID.	QUANTIDADE ANUAL	
50	

Alinhamento	Nissan X-Terra	01 - Cruzeiro do Sul	Unid.	08	

51		

L 200	03 - Cruzeiro do Sul 01 - Mâncio Lima 01 - Tarauacá
01 - Feijó	

Unid.	

42	
52		CITROEN/JUMPER	02 - Cruzeiro do Sul	Unid.	16	
53		Linea	01 - Cruzeiro do Sul	Unid.	08	
54		Nissan March	01 - Cruzeiro do Sul	Unid.	08	
55		Volkswagen GOL	01 - Cruzeiro do Sul	Unid	08	
56		ONIBUS
VW/MASCARELO	01 - Cruzeiro do Sul	Unid.	08	

		ROMA				

GRUPO 04 - BALANCEAMENTO	

ITENS	
SERVIÇO	MODELO VEÍCULO	QUANTIDADE VEÍCULOS	
UNID.	QUANTIDADE ANUAL	

57	

Balanceamento	
Nissan X-Terra	
01 - Cruzeiro do Sul	
Unid.	
08	

58		

L 200	
03 - Cruzeiro do Sul 01 - Mâncio Lima 01 - Tarauacá
01 - Feijó	

Unid.	

42	

59		
CITROEN/JUMPER	
02 - Cruzeiro do Sul	
Unid.	
16	

60		
Linea	
01 - Cruzeiro do Sul	
Unid.	
08	

61		
Nissan March	
01 - Cruzeiro do Sul	
Unid.	
08	

62		
Volkswagen GOL	
01 - Cruzeiro do Sul	
Unid.	
08	

63		
ONIBUS
VW/MASCARELO ROMA	

01 - Cruzeiro do Sul	

Unid.	

08	

GRUPO 05 - CAMBAGEM	

ITENS	
SERVIÇO	MODELO VEÍCULO	QUANTIDADE VEÍCULOS	
UNID.	QUANTIDADE ANUAL	

64	

Cambagem	
Nissan X-Terra	
01 - Cruzeiro do Sul	
Unid.	
16	

65		

L 200	
03 - Cruzeiro do Sul 01 - Mâncio Lima 01 - Tarauacá
01 - Feijó	

Unid.	

84	

66		
CITROEN/JUMPER	
02 - Cruzeiro do Sul	
Unid.	
32	

67		
Linea	
01 - Cruzeiro do Sul	
Unid.	
16	

68		
Nissan March	
01 - Cruzeiro do Sul	
Unid.	
16	

69		
Volkswagen GOL	
01 - Cruzeiro do Sul	
Unid.	
16	

70		
ONIBUS
VW/MASCARELO ROMA	

01 - Cruzeiro do Sul	

Unid.	

16	

GRUPO 06 - CONSERTO DE PNEU	

ITENS	
SERVIÇO	MODELO VEÍCULO	QUANTIDADE VEÍCULOS	
UNID.	QUANTIDADE ANUAL	
71		Nissan X-Terra	01 - Cruzeiro do Sul	Unid.	50	
72		L 200	03 - Cruzeiro do Sul	Unid.	300	

Conserto de Pneu		01 - Mâncio Lima 01 - Tarauacá
01 - Feijó			
73		CITROEN/JUMPER	02 - Cruzeiro do Sul	Unid.	100	
74		Linea	01 - Cruzeiro do Sul	Unid.	50	
75		Nissan March	01 - Cruzeiro do Sul	Unid.	50	
76		Volkswagen GOL	01 - Cruzeiro do Sul	Unid.	50	
77		Moto Honda C100 Dream	01 - Cruzeiro do Sul	Unid.	50	
78		Moto Yamaha XTZ 125	02 - Cruzeiro do Sul	Unid.	100	

79		

Moto Bros 150	01 - Tarauacá

01 - Feijó

01 - Rodrigues Alves 01 - Jordão
01 - Marechal Thaumaturgo

01 - Porto Walter	

Unid.	

300	
80		Moto Honda NXR 150	01 - Mâncio Lima	Unid.	50	
81		Honda CBX 200 Strada	01 - Cruzeiro do Sul	Unid.	50	

82		ONIBUS
VW/MASCARELO ROMA	
01 - Cruzeiro do Sul	
Unid.	
50	

GRUPO 07 - MONTAGEM DE PNEU	
ITENS	SERVIÇO	MODELO	QUANTIDADE	UNID.	QUANTIDADE	

		VEÍCULO	VEÍCULOS		ANUAL	
83	

Montagem de Pneu	Nissan X-Terra	01 - Cruzeiro do Sul	Unid.	50	

84		

L 200	03 - Cruzeiro do Sul 01 - Mâncio Lima 01 - Tarauacá
01 - Feijó	

Unid.	

300	
85		CITROEN/JUMPER	02 - Cruzeiro do Sul	Unid.	100	
86		Linea	01 - Cruzeiro do Sul	Unid.	50	
87		Nissan March	01 - Cruzeiro do Sul	Unid.	50	
88		Volkswagen GOL	01 - Cruzeiro do Sul	Unid.	50	
89		Moto Honda C100 Dream	01 - Cruzeiro do Sul	Unid.	50	
90		Moto Yamaha XTZ 125	02 - Cruzeiro do Sul	Unid.	100	

91		

Moto Bros 150	01 - Tarauacá

01 - Feijó

01 - Rodrigues Alves 01 - Jordão
01 - Marechal Thaumaturgo

01 - Porto Walter	

Unid.	

300	
92		Moto Honda NXR 150	01 - Mâncio Lima	Unid.	50	
93		Honda CBX 200 Strada	01 - Cruzeiro do Sul	Unid.	50	

94		ONIBUS
VW/MASCARELO ROMA	
01 - Cruzeiro do Sul	
Unid.	
50	

GRUPO 08 - OUTROS MATERIAIS/COMPLEMENTARES

ITENS	
TIPOS DE MATERIAIS	
DESCRIÇÃO	QUANTIDADE VEÍCULOS	
UNID.	QUANTIDADE ANUAL	

95	
Óleo do diferencial	L 200/Nissan X-Terra/CITROEN
JUMPER/ONIBUS VW/MASCARELO ROMA.	
10	
Lt.	
10	

96	
Óleo de caixa de marcha	March/Línea/Volkswagen GOL	
03	
Lt.	
03	

97	
Óleo de caixa de marcha	L 200/Nissan X-
Terra/CITROEN/JUMPER/ONIBUS VW/MASCARELO ROMA	
10	
Lt.	
10	

98	
Fluído de freio	L 200/Nissan X-
Terra/CITROEN/JUMPER/ONIBUS VW/MASCARELO ROMA	
10	
Lt.	
10	

99	
Óleo hidráulico	L 200/Nissan X-
Terra/CITROEN/JUMPER/ONIBUS VW/MASCARELO ROMA	
10	
Frasco	
10	

100	
Óleo hidráulico	March/Línea/Volkswagen GOL	
03	
Frasco	
03	

101	
Fluído de
arrefecimento	L 200/Nissan X-
Terra/CITROEN/JUMPER/ONIBUS VW/MASCARELO ROMA	
10	
Lt.	
10	

102	
Fluído de
arrefecimento	March//Línea/Volkswagen GOL	
03	
Lt.	
03	

103	
Fluído de freio	March/Línea/Volkswagen GOL	
03	
Lt.	
03	

OBS:. O FORNECIMENTOS DOS MATERIAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, OCORRERÁ NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL. SENDO NECESSÁRIO QUE A
EMPRESA TENHA A ESTRUTURA FÍSICA NECESSÁRIA PARA O ATENDIMENTO DE TODOS OS TERMOS CONTRATUAIS, DEVENDO A MESMA SE RESPONSABILIZAR PELAS TROCAS E INSTALAÇÕES NOS VEÍCULOS DO TJ-AC, APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO.

7.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

As pesquisas de preços em diversos fornecedores foram necessárias para cálculo da média dos preços, que será utilizada como preço referencial.

7.1	Mapa de preços

Conforme contação de preços realizada no mercado local.

7.2	Valor estimado da contratação

O valor estimado do objeto demonstrado nos autos, é de acordo com a pesquisa de mercado no Mapa de Preços.

8.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

9.	RESULTADOS PRETENDIDOS

Atender as demandas para prestação de serviços, com fornecimento de material, óleo lubrificante, filtros de ar, óleo e combustível, conserto e montagem de pneus, alinhamento, balanceamento e cambagem nos veículos pertencentes à frota do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Fornecimento pelo período de 12 (doze) meses.

10.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

Tendo em vista que a pretensa contratação trata de atendimento a Comarcas pequenas, e estas já foram atendidas em outras oportunidades por uma única empresa, a opção pelo parcelamento do objeto não se faz necessária, nem pode ser justificada.

11.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO

Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

13. DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	Função	Lotação	
Myria Greyce Mendes de Souza Castro	Diretora Regional	DRVJU	
Daniela Rodrigues Nobre	Supervisora Regional	DRVJU	

12. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE

Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nos registros dos contratos anteriores, a equipe de planejamento aprova o presente E.T.P.

Documento assinado eletronicamente por Daniela Rodrigues Nobre, Supervisor(a) de Regional, em 25/07/2022, às 12:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Myria Greyce Mendes de Souza, Diretora, em 26/07/2022, às 12:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1249259 e o código CRC BA526E31.

0003566-84.2022.8.01.0000	1249259v7