DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Rio Branco-AC, sexta-feira 5 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.120

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Processo nº 0007671.12.2019-8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração da Cláusula 8 do Contrato 17/2020 (evento 0748388), conforme solicitado pela Diretoria de Tecnologia da Informação - DITEC (evento 1245829).

Onde se lê:

CLAÚSULA OITAVA - DA GESTÃO E DA FISCALIZAÇÃO - A gestão do Con-
trato será efetuada pelo Diretor de Tecnologia da Informação - DITEC Raimun- do José da Costa Rodrigues e a fiscalização da execução do objeto contratado ficará a cargo do servidor Amilar Sales Alves.

Leia-se:

CLAÚSULA OITAVA - DA GESTÃO E DA FISCALIZAÇÃO - A gestão do Con-
trato será efetuada pelo Gerente de Segurança, Elson Correia de Oliveira Neto e a fiscalização da execução do objeto contratado ficará a cargo do servidor Amilar Sales Alves.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições
do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento. Rio Branco-AC, 01 de agosto de 2022.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 02/08/2022, às 13:46, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 54/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, QUE TEM POR OBJETO A CONTRA- TAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE CONDICIONADOR DE AR (CHILLER), SUBESTAÇÃO TRANS- FORMADORA, CABINE DE MEDIÇÃO, GRUPO GERADOR DE ENERGIA E SISTEMA DE NOBREAKS DO PRÉDIO SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE.

Processo nº 0004064-20.2021.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a correção de erro material concernente ao exercício da dotação orçamentária do Contrato n.° 54/2022 (id. 1197360).

Onde se lê:

4.	CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1.	As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do- tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:

Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário – FUNEJ

Fonte de Recurso: 700 (RPI)

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

4.2.	No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Leia-se:

4.	CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1.	As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do- tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário – FUNEJ

Fonte de Recurso: 700 (RPI)

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.
4.2.	
No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições
do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento. Rio Branco-AC, 01 de agosto de 2022.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 02/08/2022, às 13:46, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 28/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EM- PRESA E. S. LINHARES, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA ELÉTRICO DO AMBIENTE SEGURO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE.

Processo nº 0003435-80.2020.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração da Cláusula 6.1. do Contrato 28/2021 (evento 0970047), conforme solicitado pela Diretoria de Tecnologia da Informação - DITEC (evento 1245861).

Onde se lê:

CLÁUSULA SEXTA – DO CONTROLE DA EXECUÇÃO:

6.1. A gestão do contratação será exercida pelo Diretor da DITEC - Raimundo José da Costa Rodrigues, e a fiscalização será exercida pelo servidor Elson Correia de Oliveira Neto, o qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração.

Leia-se:

CLÁUSULA SEXTA – DO CONTROLE DA EXECUÇÃO:

6.1. A gestão do contrato será exercida pelo Gerente de Segurança, Elson Correia de Oliveira Neto, e a fiscalização será exercida pelo servidor João de Oliveira Lima Neto, o qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições
do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento. Rio Branco-AC, 01 de agosto de 2022.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 02/08/2022, às 13:46, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0003574-61.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Requerente:DRVJU
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de botijas e recargas de gás, para atender as necessidades do Poder Judiciário no interior, especificamente as Comarcas de Cruzeiro do Sul (Pólo supridor das Comarcas de Mâncio Lima e Rodrigues Alves) e Tarauacá (Pólo supridor da Comarca de Feijó e Jordão), conforme as condições, quanti- dades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 72/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1254362), Resultado por Fornecedor (id 1254367) e Termo de Adjudicação (id 1254371), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa AUGUSTO S. DE ARAUJO - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.511.061/0001-37, com valor global de R$ 22.370,90 (Vinte e dois mil trezentos e setenta reais e noventa centavos), sendo R$ 12.010,60 (Doze mil dez reais e sessenta centavos) para o grupo 1; e R$ 10.360,30 (Dez mil trezentos e sessenta reais e trinta centavos) para o grupo 2, conforme proposta registrada sob o id n.  1254309.
2.	Assim, considerando o que consta dos autos, acolho o parecer exarado pela Assessoria Jurídica da Presidência (id n. 1255833) e, pari passu, HOMOLO- GO a decisão apresentada pelo pregoeiro do certame referenciado.
3.	Remeto os autos à Diretoria de Logística para lançamento da homologação

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Rio Branco-AC, sexta-feira 5 de agosto de 2022.
ANO XXVIlI Nº 7.120

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 04/08/2022, às 08:18, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0004884-05.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR Requerente:Desembargador Pedro Ranzi
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Verbas rescisórias

DECISÃO

1.	Trata-se de requerimento apresentado pelo e. Desembargador Pedro Ranzi, objetivando o recebimento das verbas rescisórias a ele devidas, dada sua apo- sentadoria voluntária (id’s 1227783 e 1227801).
2.	O feito fora instruído com I. informações da DIPES-MAG (id 1235640), dis- criminando as verbas rescisórias a que têm direito o Requerente, bem como os respectivos valores, II. além de parecer da ASJUR (id 1247583), em cumpri- mento à determinação do GAAUX2 (id 1234428).
3.	Vieram cls.
4.	Eis o breve relato do necessário. DECIDO.
5.	Está-se diante de pedido de pagamento de verbas rescisórias devidas em razão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.
6.	Da análise dos documentos que acompanham os autos vê-se restar com- provada a relação jurídica entre o Requerente e o Poder Judiciário do Acre - eis ser fato indene de dúvidas que o Requerente integrou os quadros do TJAC, ocupante do cargo de Desembargador de Justiça - além do fato de ter passado para a inatividade em 24 de junho de 2022, após aposentadoria voluntária por tempo de contribuição (id 1227801).
7.	Nesse passo, com base na legalidade estrita (CF e LOMAN) e na jurispru- dência pacífica do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, detém o direito ao recebimento das verbas a ele comprovada- mente devidas e inviabilizadas de fruição durante o serviço público ativo, pela via administrativa, sob pena de enriquecimento sem causa da Administração.
8.	Assim, ACOLHO os termos do Parecer constante do id 1247583 e DEFIRO o pleito do e. Desembargador Pedro Ranzi, no sentido de autorizar o pagamento das verbas rescisórias a ele devidas, conforme Informação da DIPES-MAG id 1235640, mediante certificação nos autos da disponibilidade orçamentária e financeira para tanto, a ser atestada pela DIFIC, à luz do art. 13, inciso XIII, alínea “c” da Resolução n. 180/2013.
9.	Comunique-se o Requerente.
10.	Publique-se. Cumpra-se. Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 04/08/2022, às 11:16, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

ESCOLA DO PODER JUDICIÁRIO

EDITAL Nº 38/2022

PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA

A Diretora da Escola do Poder Judiciário do Acre – ESJUD, Desembargado- ra Regina Ferrari, no uso de suas atribuições legais, faz saber pelo presente edital que estarão abertas as inscrições para o Curso Nome Social, no perío- do de 8 a 15 de agosto de 2022, curso cedido pelo Tribunal de Justiça do Es- tado do Paraná, conforme as regras nele determinadas.

1.	DAS INFORMAÇÕES GERAIS
1.1.	Curso: Nome Social.
1.2.	Carga horária: 20 h/a.
1.3.	Modalidade: Autoinstrucional no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA
- ESJUD.
1.4.	Realização: de 18 de agosto a 6 de setembro 2022.
1.5.	Local de realização: Ambiente virtual de aprendizagem da Escola do Po- der Judiciário do Acre – ESJUD.
1.6.	Inscrições: de 8 a 15 de agosto de 2022.

2.	DO PÚBLICO-ALVO
2.1.	Público-alvo prioritário: magistrados, servidores, estagiários e colabora- dores do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
2.2.	Número de vagas: 40 (quarenta) vagas.

3.	DAS INSCRIÇÕES
3.1.	No período de 8 a 15 de agosto de 2022 estarão abertas as inscrições
para o curso Nome Social.
3.2.	
As inscrições deverão ser efetuadas pelo servidor, mediante preenchi- mento da ficha de inscrição, devidamente autorizada pelo chefe imediato, disponível no Sistema de Gestão de Ensino – SIGEN, na página virtual da ESJUD: <https://esjud.tjac.jus.br/>, no período de 8 a 15 de agosto de 2022.
3.3.	A inscrição implica, automaticamente, o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não pode em hipótese alguma alegar desconhecimento.
3.3.	Até o último dia útil antecedente ao evento a confirmação de inscrição
será enviada aos participantes.
3.4.	O envio da confirmação da inscrição será feito exclusivamente ao e-
-mail informado pelo participante no momento da inscrição no SIGEN.
3.5.	A atividade será realizada por meio do ambiente virtual de aprendizagem da ESJUD, a Gerência de Administração de Ensino fará a aferição da presen- ça por meio das atividades concluídas no ambiente virtual.
3.6.	Também ao final da ação educacional, a Gerência da Administração de Ensino – GEADE fará os devidos registros no SIGEN para posterior liberação da certificação do aluno.

4.	DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS
4.1.	As vagas serão preenchidas pelo público-alvo do item 2.1 deste edital.
4.2.	Para efeito do preenchimento das vagas, será considerado o público-alvo descrito no item 2.1 deste Edital seguido da ordem de inscrição realizada no Sistema de Gestão do Ensino – SIGEN da ESJUD.

5.	EMENTA
Empatia. Acolhimento. Direitos Humanos. Proatividade. Autoavaliação. Gênero.

6.	DA AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO
6.1.	Avaliação para a aprendizagem:
Será um processo sistemático como parte integrante do ensino-aprendiza- gem. O foco é a atividade profissional, usando instrumentos e procedimentos avaliativos e articulados com todos os objetivos das ações educacionais pla- nejadas.
O processo avaliativo se insere na busca por uma formação ética, humanista e emancipadora do aluno, e utilizará os instrumentos necessários para avalia- ção de aprendizagem.
A avaliação do cursista será formativa, ou seja, durante o processo de forma-
ção, e somativa, como forma de obter a certificação.
6.2.	Avaliação de Reação:
Buscando o constante aperfeiçoamento das atividades educacionais promo- vidas por esta Escola, ao final do curso os participantes responderão a um questionário em que informarão seu grau de satisfação com os temas do cur- so, a metodologia empregada e a adequação do ambiente educacional como um todo.
Será disponibilizado, no último dia do curso, o link https://esjud.tjac.jus.br/ sigen/publico/login_aluno.xhtml para acesso ao formulário de avaliação de re- ação que deverá ser preenchido pelo aluno no prazo de 5 (cinco) dias a contar do término do curso. O instrumento avalia a contribuição do curso no desem- penho profissional do aluno e permite a observação sobre a capacidade e o domínio do(a) formador(a) quanto à matéria, habilidade de comunicação, metodologia e material didático, dentre outros aspectos.
6.3.	Certificação
Serão considerados aprovados, tendo direito à certificação, os cursistas que
atingirem a média de 75% nas atividades propostas.
O concludente obterá o certificado no Sistema de Gestão do Ensino – SI- GEN, na área do aluno, por meio do link https://esjud.tjac.jus.br/sigen/publico/ login_aluno.xhtml.

7.	DA METODOLOGIA
7.1.	O curso será ministrado no ambiente virtual de aprendizagem da Escola do Poder Judiciário do Acre – AVA/ESJUD. Por ser um curso autoinstrucional, o discente será o responsável no processo de ensino-aprendizagem.

8.	DO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DA ATIVIDADE
8.1.	Tratando-se de atividade a ser realizada por meio do ambiente virtual de aprendizagem, a ESJUD fará a aferição da presença por meio das atividades concluídas no ambiente virtual.

9.	DA ESTIMATIVA DE GASTOS PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO
9.1.	Cedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o curso não afetará o orçamento da ESJUD.

10.	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1.	O cancelamento de inscrição poderá ser feito pelo participante até 48 (quarenta e oito) horas antes da data do início da ação educacional, mediante envio dessa solicitação ao e-mail da Gerência de Administração de Ensino - GEADE: geade@tjac.jus.br.
10.2.	A Gerência de Administração de Ensino - GEADE será responsável pelo monitoramento da frequência do aluno em cada aula ministrada no curso e po- derá disponibilizar lista de presença a ser assinada pelos participantes, bem como contatar diretamente o aluno faltante para obter informações a respeito de sua ausência.
10.3.	O aluno faltoso poderá justificar sua ausência, por meio de envio de e-