PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	:	0003574-61.2022.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	DRVJU	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	

:	Formação de registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de botijas e recargas de gás, para atender as necessidades do Poder Judiciário no interior, especificamente as Comarcas de Cruzeiro do Sul (Pólo supridor das Comarcas de Mâncio Lima e Rodrigues Alves) e Tarauacá (Pólo supridor   da   Comarca   de   Feijó   e Jordão), conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 72/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1254362), Resultado por Fornecedor (id 1254367) e Termo de Adjudicação (id 1254371), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa AUGUSTO S. DE ARAUJO - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.511.061/0001-37, com valor global de R$ 22.370,90 (Vinte e dois mil trezentos e setenta reais e noventa centavos), sendo R$ 12.010,60 (Doze mil dez reais e sessenta centavos) para o grupo 1; e R$ 10.360,30 (Dez mil trezentos e sessenta reais e trinta centavos) para o grupo 2, conforme proposta registrada sob o id n. 1254309.
2.	Assim, considerando o que consta dos autos, acolho o parecer exarado pela Assessoria Jurídica da Presidência (id n. 1255833) e, pari passu, HOMOLOGO a decisão apresentada pelo pregoeiro do certame referenciado.
3.	Remeto os autos à Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema
COMPRASNET.
4.	Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 04/08/2022, às 08:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1255936 e o código CRC 53306C37.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003574-61.2022.8.01.0000	1255936v3