PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 43/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA BAR E RESTAURANTE ELISA LTDA, QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS, TIPO MARMITEX E KIT LANCHE, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE.
Processo nº 0003706-21.2022.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a correção de erro material concernente ao exercício da dotação orçamentária do Contrato n.° 43/2022, conforme solicitado pela Gerência de Contabilidade (id. 1255495).

Onde se lê:
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário
Fonte de Recurso 700 (RPI)
Elementos de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa jurídica.

Leia-se:
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário
Fonte de Recurso 700 (RPI)
Elementos de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa jurídica.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 08 de agosto de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 08/08/2022, às 14:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1260471 e o código CRC 309230F4.

Processo Administrativo n. 0003706-21.2022.8.01.0000	1260471v2