ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Despacho GAAUX, id 0988414, processo SEI 0003794-93.2021.8.01.0000.

1.	OBJETIVO

O presente documento tem por objetivo o estudo e definição de critérios necessários para a contratação e implementação dos serviços de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre de magistrados, servidores e colaboradores a serviço do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - TJAC, por demanda e no âmbito do município de Rio Branco-AC, com disponibilização de solução tecnológica para a operação e a gestão do serviço em tempo real, por meio de aplicação web e aplicativo mobile.

2.	JUSTIFICATIVA

Ao longo dos anos a gestão dos recursos escassos tem sido temática comum a todos os órgão públicos, em especial em momentos de crise, onde a alocação eficiente desses recursos tem sido crucial.

Não obstante esses esforços, se-faz necessário promover estratégias com foco no uso intensivo de tecnologias, terceirizações e otimização de processos, de modo a minimizar a dicotomia entre a crescente demanda da sociedade e a escassez de recursos.

Dentre essas estratégias, vislumbra-se a adoção de um sistema de mobilidade urbana para fazer face às necessidades de deslocamentos de magistrados, servidores e colaboradores a serviço da Justiça Estadual, em contraponto ao oneroso e tradicional sistema de transporte por meio de frota própria.

Assim, tendo como referência os exemplos de implementação do modelo de mobilidade adotada pelo Governo Federal, Taxi Gov, bem como pelo JudiCar, no Tribunal de Justiça de Rondônia, os estudos preliminares objetiva identificar essas estratégias, e com a identificação dos custos correntes do modelo atual, encontrar a solução economicamente viável e que mais atenda ao interesse público.

Por fim, serviram de Benchimarketing para este estudo o referencial Taxi Gov, disponível em https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/4154/1/Taxi%20Gov_Mobilidade%20de%20Servidores%20no%20Governo%20Federal.pdf, e o pregão para implementação do JudCar do PJRO, disponível em: https://www.comprasnet.gov.br/ConsultaLicitacoes/download/download_editais_detalhe.asp? coduasg=925006&modprp=5&numprp=782020, além de normativos já identificados no documento de oficialização da demanda, id 0988414.

3.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	
Função	
Lotação	

Sérgio Baptista Quintanilha Júnior	
Diretor	
DRVAC	

Rogério dos Santos Nascimento	
Técnico Judiciário	
SUTRP	

Hélio Oliveira de Carvalho	
Gerente	
DILOG	

Leandro Leri Gross	
Juíz Auxiliar da Presidência	
GAPRE	

Antônio Augusto Pereira Lima	
Técnico Judiciário	
DRVJU	

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:

A realização do certame encontra fundamento na seguinte legislação: Lei Complementar nº 123/2006
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 - Institui o Pregão como modalidade de licitação; Decretos Federais nº 3.555/2000, 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018;

Lei nº 8.666/93 - Lei de licitações e contratos; Decretos Estadual nº 4.767/2019 e nº 7.362/2020; IN SLTI/MPOG nº 05 e IN nº 40/2020.
5.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

A contratação alinha-se ao Planejamento Estratégico Institucional vigente (2021-2026), segundo:

Perspectiva: Sustentabilidade Financeira.

Macro desafio: Otimizar recursos orçamentários e financeiros.

Objetivos: Desenvolver estudos e propostas para melhoria da arrecadação e Reduzir custos operacionais da Instituição.

6.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO

O presente estudo visa a definição da melhor estratégia de contratação para os serviços de mobilidade urbana (transporte de pessoas), no município de Rio Branco, tendo como referência o TaxiGov e o Judicar.

Para subsidiar os estudos, foram necessários levantamentos primários acerca dos gastos realizados com o atual modelo, nos anos de 2019 e 2020, cujos resultados estão a seguir discriminados:

6.1.	Gastos com combustíveis.

COMBUSTÍVEL 2019 CAPITAL (RB)	

MÊS	
LITROS	
VALOR (R$)	

JANEIRO	
6.299,04	
R$	
28.922,56	

FEVEREIRO	
6.567,28	
R$	
29.506,41	

MARÇO	
6.081,59	
R$	
27.144,84	

ABRIL	
7.114,95	
R$	
32.449,22	

MAIO	
7.513,46	
R$	
35.342,39	

JUNHO	
7.736,25	
R$	
36.040,50	

JULHO	
8.932,40	
R$	
41.226,93	

AGOSTO	
9.387,52	
R$	
42.618,21	

SETEMBRO	
8.076,52	
R$	
36.804,37	

OUTUBRO	
7.535,61	
R$	
34.411,55	

NOVEMBRO	
7.923,10	
R$	
36.611,37	

DEZEMBRO	
4.573,56	
R$	
21.208,34	

TOTAL	87.741,28	R$ 402.286,69	

COMBUSTÍVEL 2020 CAPITAL (RB)	

MÊS	
LITROS	
VALOR (R$)	

JANEIRO	
4.905,63	
R$	
23.110,06	

FEVEREIRO	
6.120,63	
R$	
28.838,82	

MARÇO	
5.847,56	
R$	
27.235,15	

ABRIL	
2.644,06	
R$	
11.364,18	

MAIO	
2.526,02	
R$	
10.335,80	

JUNHO	
2.536,63	
R$	
10.368,56	

JULHO	
3.420,90	
R$	
14.491,50	

AGOSTO	
3.377,27	
R$	
15.227,46	

SETEMBRO	
5.228,49	
R$	
24.181,40	

OUTUBRO	
6.300,94	
R$	
29.174,77	

NOVEMBRO	
5.606,02	
R$	
25.772,17	

DEZEMBRO	
5.248,93	
R$	
24.630,78	

TOTAL	
53.763,08	
R$ 244.730,65	

6.2.	Gastos com manutenção, seguros, terceirização, etc

GASTOS COM MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS 2019	

MÊS	
PEÇAS E SERVIÇOS	
ÓLEO E FILTOS	
PNEUS	
BATERIA	
TOTAL GERAL	

janeiro	
16.322,80	
-	
-	
2.165,00	
R$	18.487,80	

fevereiro	
10.213,60	
-	
-	
-	
R$	10.213,60	

março	
-	
-	
7.800,00		
R$	7.800,00	

abril	13.291,00	-	7.200,00	960,00	R$	21.451,00	

maio	
7.462,70	
-	
2.400,00	
1.860,00	
R$	11.722,70	

junho	
9.702,10	
120,00	
-	
-	
R$	15.822,10	

julho	
6.017,60	
-	
7.600,00	
-	
R$	13.617,60	

agosto	
9.345,70	
4.264,00	
3.168,00	
-	
R$	16.777,70	

setembro	
20.134,70	
6.033,30	
2.400,00	
480,00	
R$	29.048,00	

outubro	
14.380,50	
4.088,00	
R$	-	
1.140,00	
R$	19.608,50	

novembro	
1.904,00	
-	
R$	-	
-	
R$	1.904,00	

dezembro	
-	
2.671,00	
R$	-	
-	
R$	2.671,00	

TOTAL	
108.774,70	
23.176,30	
R$  30.568,00	
6.605,00	
R$ 169.124,00	

GASTOS COM MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS 2020	

MÊS	PEÇAS E SERVIÇOS	
ÓLEO E FILTROS	
PNEUS	
BATERIA	
TOTAL GERAL	

janeiro	
R$	
26.798,25	
R$	
-	
R$	
-	
R$	
-	
R$	
26.798,25	

fevereiro	
R$	
8.753,50	
R$	
1.800,00	
R$	
-	
R$	
-	
R$	
10.553,50	

março	
R$	
1.337,20	
R$	
1.916,00	
R$	
-	
R$	
-	
R$	
3.253,20	

abril	
R$	
-	
R$	
-	
R$	
-	
R$	
-	
R$	
-	

maio	
R$	
2.869,60	
R$	
-	
R$	
-	
R$	
-	
R$	
2.869,60	

junho	
R$	
2.419,50	
R$	
-	
R$	
2.680,00	
R$	
3.734,00	
R$	
8.833,50	

julho	
R$	
5.484,50	
R$	
-	
R$	
-	
R$	
-	
R$	
5.484,50	

agosto	
R$	
-	
R$	
-	
R$	
9.700,00	
R$	
2.610,00	
R$	
12.310,00	

setembro	
R$	
7.011,60	
R$	
-	
R$	
2.360,00	
R$	
-	
R$	
9.371,60	

outubro	
R$	
16.447,20	
R$	
-	
R$	
920,00	
R$	
3.720,00	
R$	
21.087,20	

novembro	
R$	
12.772,70	
R$	
-	
R$	
-	
R$	
-	
R$	
12.772,70	

dezembro	
R$	-	
R$	-	
R$	-	
R$	-	
R$	-	

TOTAL	
R$	83.894,05	
R$	3.716,00	
R$ 15.660,00	
R$  10.064,00	
R$ 113.334,05	

GASTOS COM MOTORISTAS TERCEIRIZADOS 2019 R$ 171.201,30 GASTOS COM MOTORISTAS TERCEIRIZADOS 2020 R$ 156.238,74 GASTOS COM SEGURO DA FROTA 2019 R$ 56.162,97
GASTOS COM SEGURO DA FROTA 2020 R$ 95.148,12

GASTOS TOTAIS (MÉDIO) SALÁRIO DOS MOTORISTAS DO TJ EM 2020 R$ 1.770.617,28 (6.415,28 x 23 x 12) DEPRECIAÇÃO 2020 - R$ 189.150,76
DEPRECIAÇÃO 2019 - R$ 169.194,40

6.3.	Total de quilômetros percorridos

Total de quilômetros percorridos 2019	

MÊS	
TOTAL DE KM RODADOS	

JANEIRO	
56.691,36	

FEVEREIRO	
59.105,52	

MARÇO	
54.734,31	

ABRIL	
64.034,55	

MAIO	
67.621,14	

JUNHO	
69.626,25	

JULHO	
80.391,60	

AGOSTO	
84.487,68	

SETEMBRO	
72.688,68	

OUTUBRO	
67.820,49	

NOVEMBRO	
71.307,90	

DEZEMBRO	
41.162,04	

TOTAL DE KM 2019	
789.671,52	

Total de quilômetros percorridos 2020	

MÊS	
TOTAL DE KM RODADOS	

JANEIRO	
44.150,67	

FEVERIERO	
55.085,67	

MARÇO	
52.628,04	

ABRIL	
23.796,54	

MAIO	
22.734,18	

JUNHO	
22.829,67	

JULHO	
30.788,10	

AGOSTO	
30.395,43	

SETEMBRO	
47.056,41	

OUTUBRO	
56.708,46	

NOVEMBRO	
50.454,18	

DEZEMBRO	
47.240,37	

TOTAL DE KM 2020	
483.867,72	

7.	INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA DIMENSIONAMENTO DA PROPOSTA

O dimensionamento da demanda levou em consideração o total de quilometragem percorrida pela frota no âmbito da área de abrangência da contratação, . Assim, considerou-se um total médio de 547.642 km concernentes aos anos de 2019, 2020 e 2021.

7.1 Gastos totais com frota

8.	ANÁLISE DE CUSTO

A partir das atualizações dos custos de manutenção da frota, extendendo-se a série para o ano de 2021, é possível verificar uma evolução gradual no custo por km rodado ao longo da série, partindo de 3,39 a 6,68. Essa variação decorre, principalmente, da redução da quantidade de km rodados e da elevação dos custos de manutenção da frota ao longo desses anos.
Assim, para uma análise mais realista dos custos unitários para subsidiar a licitação, deve-se utilizar como parâmetro aqueles relacionados ao ano de 2021, R$ 6,68 (seis reais e sessenta e oito centavos), como teto máximo, uma vez que nesse ano os custos de operação da frota já assumiram as variações dos efeitos da pandemia, assim como as constantes variações nos preços dos combustíveis, além da alteração do horário de funcionamento das atividades do TJAC, que se estende no ano de 2022 (horário corrido). Do mesmo modo, recomenda-se utilizar como referência de km percorridos a média dos três períodos avaliados (2019/2020/2021), ou seja 547.642 km.
Por fim, considerando o custo por km rodado R$ 6,68 (seis reais e sessenta e oito centavos) com frota própria, e considerando a expectativa de mercado, conforme Mapa de Preços, id 1204908, que estima um preço médio de R$ 3,86 (três reais e oitenta e seis centavos), fica demonstrado que a terceirização dos serviços é uma solução vantajosa para a Administração, pois assumirá custos menores para execução da mesma atividade, mesmo quando comparado ao custo médio do período (R$ 4,65 (quatro reais e sessenta e cinco centavos)).

9.	DA ESTIMATIVA DE PREÇOS E CUSTOS ANUAIS

O Custo médio unitário para os serviços contratados está estimado em R$ 3,86 (três reais e oitenta e seis centavos)

Custo total anual estimado R$ 3,86 x 547.642 = 2.115.267,23 (dois milhões, cento e quinze mil duzentos e sessenta e sete reais e vinte e três centavos)

10.	DOS RISCOS

A Análise de Risco permite identificar e tratar as incertezas (riscos) do projeto, identificando e aproveitando as oportunidades, como também reduzindo a probabilidade e/ou impacto de eventos adversos e negativos ocorrerem durante sua execução, melhorando a execução e permitindo a geração de valor.

A análise dos riscos estão fundamentadas em três momentos, a saber:

1.	Fase de análise: Planejamento da Contratação

Identificar	
Avaliar	
Tratar	

Seq.	
Evento	
Dano	
Impacto	
Probabilidade	
Ação Preventiva	
Responsável	
Contingência	

1	
Baixo interesse do mercado fornecedor	
Dificuldade na obtenção de referenciais de preços	
Pequeno	
Pouco provável	
Ampla pesquisa Banco Preços e Painel de preços	
Hélio	
Não há	

2	
Dificuldade levantamento de custos	
Impossibilidade de análise custo-benefício	
Pequeno	
Pouco provável	
Checagem da base de dados informacional	
Rogério	
Planilhas de acompanhamento	

2.	Fase de análise: Seleção de Fornecedores

Identificar	
Avaliar	
Tratar	

Seq.	
Evento	
Dano	
Impacto	
Probabilidade	
Ação Preventiva	
Responsável	
Contingência	

1	
Fracasso daLicitação	
Impossibilidade de contratar	
Moderado	
Pouco provável	
Ampla divulgação do certame	
CPL e GECOM	
Publicação de Matéria no site e jornais	

2	
Impugnação do certame	
Atraso na conclusão do certame	
Moderado	
Pouco provável	
Revisar as bases da contratação	GAAUX GECON	
Benchmarking em outros órgãos	

3	
Preços inexequíveis	
Não adjudicação do certame	
Grande	
Pouco provável	
Preços referenciais de contratações recentes	
GECON	
Diligenciar quanto aos preços de referência	

3.	Fase de análise: Execução do contrato

Identificar	
Avaliar	
Tratar	

Seq.	
Evento	
Dano	
Impacto	
Probabilidade	
Ação Preventiva	
Responsável	
Contingência	

1	
Não adaptação da solução às rotinas administrativas, após assinatura do contrato	
Menor automação da operação e do controle. Exige maior	
Moderado	
Pouco provável	
Reuniões com as áreas de operação e demais setores p/ apresentação	
Presidente/DILOG
/ DRVAC	
Publicação de Matéria na intranet.	

		interação humana no controle			da solução e seus benefícios		Publicação de vídeo
institucional	

2	
Não cumprimento do prazo de atendimento da solicitação de corrida	

Insatisfação do usuário	

Pequeno	

Provável	Ação inicial do fiscal do contrato junto a empresa alertando sobre os impactos advindos do descumprimento das obrigações	

Fiscal e gestor do contrato		
							
-	

3	
Utilização indevida do transporte	
Elevação do custo dos serviços	

Pequeno	

Provável	
Efetiva gestão dos serviços e utilização adequada da plataforma de gerenciamento	

SUPTRP	
Ampla campanha de conscientização	

4	
Rejeição e reclamação constante dos servidores	
Abandono da solução e retorno ao logística anterior	

Pequeno	

Provável	
Criar cartilhas de orientação sobre vantagens e benefícios do projeto	

GECOM	
Conscientização permanente dos gestores e equipes	

11.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE

A equipe de planejamento, após levantamentos de dados, pesquisas realizadas e análise de viabilidade apresentados, cujos resultados demonstram uma economia de 27% no custo total da frota proporcional a frota substituída, a equipe de planejamento aprova o presente Estudo, assinado-o eletronicamente.

Documento assinado eletronicamente por Helio Oliveira de Carvalho, Gerente, em 13/06/2022, às 07:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1220014 e o código CRC 38BAF95C.

0003794-93.2021.8.01.0000	1220014v3