PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº: 0003804-06.2022.8.01.0000

Local:	Rio Branco

Unidade:	CPL

Requerente:	Diretoria Regional do Vale do Juruá

Requerido:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Assunto:	SRP- eventual e futura aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros e vasilhame, para o interior.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 70/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1253455), Resultado por Fornecedor (id 1253456) e Termo de Adjudicação (id 1253458), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo a empresa MARIA SILVA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 14.513.486/0001-76, com valor global de R$ 16.704,00 (dezesseis mil setecentos e quatro reais), sendo R$ 9.120,00 para o 'GRUPO 1'; R$ 4.312,00 para o 'GRUPO 2'; e R$ 3.272,00 para o 'GRUPO 3'.
2.	Oportuno registrar que resou fracassado o 'GRUPO 4', que visa fornecer água mineral para o 'Centro Integrado de Cidadania de Porto Walter-AC'.
3.	Assim, considerando o que consta dos autos, ACOLHO o parecer pela Assessoria Jurídica desta Presidência, ao passo que HOMOLOGO a decisão apresentada pelo pregoeiro do certame.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
5.	Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 31/07/2022, às 22:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1254402 e o código CRC B6B40BD9.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003804-06.2022.8.01.0000	1254402v8