PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	:	0003885-52.2022.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	SUFIS	
Assunto	:	Formação de registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas tipo Kit Lanche e Marmitex objetivando atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre.	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 79/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1260418), Resultado por Fornecedor (id 1260426) e Termo de Adjudicação (id 1260438), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo a empresa J R CAVALCANTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.545.791/0001- 50, com valor global de R$ 12.921,000 (doze mil novecentos e vinte e um reais), para o 'grupo 3'.
2.	Foram fracassados os grupos 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8 e 9.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o parecer exarado pela ASJUR e HOMOLOGO a decisão
apresentada.
4.	Na oportunidade, considerando que a licitação não logrou êxito para os grupos 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do Edital n. 79/2022,
AUTORIZO à DILOG a promover a repetição dos certames para os referidos 'grupos'.
5.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
6.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas. Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 19/08/2022, às 13:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1269126 e o código CRC 59292FDB.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003885-52.2022.8.01.0000	1269126v4