PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	:	0004611-26.2022.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	Supervisão Regional Área de Transporte	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	
Assunto	:	Formação de registro de preços para aquisição de veículos automotores, tipo caminhonete (pick-ups), devidamente emplacadas, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 74/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1258236), Resultado por Fornecedor (id 1258238) e Termo de Adjudicação (id 1258243), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item a empresa AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.582.979/0001-04, com valor global de R$ 2.690.000,00 (dois milhões seiscentos e noventa mil reais) para o 'item 2' do Edital 74/2022 (ID n. 1243228 - automóvel utilitário/tipo caminhonete (Pick-up)/cabine dupla/4x4/turbo a diesel).
2.	Oportuno registrar que o item '1' do Edital 74/2022 (ID n. 1243228 - ) encontra-se em fase recursal e, posteriormente, prosseguir- se-á com a licitação para os referidos bens.
3.	Pois bem. Da análise dos autos, ACOLHO o parecer exarado pela Assessoria Jurídica da Presidência (ID n. 1260425) e HOMOLOGO a decisão apresentada pela pregoeita do certame.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas. Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 15/08/2022, às 13:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1263326 e o código CRC
8A561B56.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0004611-26.2022.8.01.0000	1263326v5