Pregão Eletrônico

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CONTRARRAZÃO :
Ao
Tribunal de Justiça do Estado do Acre Comissão Permanente de Licitação Pregão Eletrônico SRP nº 041/2022

Contrarrazões de Recurso

ILMO. Sr. (a) Pregoeiro (a) do Tribunal de Justiça Estado do Acre - TJAC

MOVESA MOVEIS PLANEJADOS LTDA CNPJ Nº. 63.595.482/0001-90, Sediada na Rod. BR 364 Km 05 nº 8813.
Bairro Vila Maria – Polo Moveleiro Inácio Pinheiro filho Zona D Galpão 06, por intermédio do seu representante legal Sr. Darcy Duarte de Alencar filho, Carteira de Identidade nº. 0141241 SSPAC, CPF nº 183.049.822-34 infra- assinado, vem através deste responder os questionamento do recurso Administrativo apresentado pela licitante AVANTTI MOVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, solicitando a desclassificação desta empresa MOVESA MOVEIS PLANEJADOS para o LOTE-4.

Conforme consta no ADENDO do Edital, item 4.6 “QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO”, fica claro quais os Certificados que as Licitantes devem apresentar para esta licitação, conforme o texto abaixo:
1.	ABNT NBR 13961-2010 Armários
2.	ABNT NBR 13966-2008 Mesas
3.	ABNT NBR 13967-2011 Sistema de Estação de Trabalho
4.	ABNT NBR 13962-2018 Cadeiras para escritório.

1.	Respostas.

1.1	Senhora pregoeira em se tratando de certificado para o grupo 4 o qual a licitante AVANTTI alegou que a empresa Movesa Moveis Planejados não apresentou, entendemos que as exigências não estão prevista no Edital e até mesmo não teria como ser exigido, porque não existe certificado especifico para um objeto que estar sendo licitado, pedindo a execução de moveis por metro quadro, ou seja, o móvel ainda não existe, ele ainda vai ser fabricado a partir de um futuro LAYOUT apresentado pelo setor de engenharia e arquitetura do Tribunal de Justiça, com DESIN e medidas especificas de cada ambiente, diante dos fatos qualquer certificado apresentado nesta licitação para o grupo-4 não tem fundamento legal, fica claro no adendo do Edital no item 4.6 que a exigência de certificados seria apenas para os moveis coorporativos, certificados específicos para cada objeto, diante dos fatos senhora pregoeira as razões apresentada pela empresa AVANTTI são improcedente e infundadas, não tem motivação legal previsto no Edital para que a licitante AVANTTI venha solicitar a desclassificação desta empresa MOVESA MOVEIS PLANEJADOS, diante dos fatos apresentados solicitamos que o recurso seja julgado improcedente e indeferido.

2.	Senhora Pregoeira em resposta ao questionamento da licitante AVANTTI, afirmando que a empresa Movesa Moveis Planejados não apresentou Balanço Patrimonial, vale lembrar vossa senhoria que conforme consta no Edital no item 6. Sub item 6.3 contém o seguinte texto:

6. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
6.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.

Sendo assim, o cadastro da empresa Movesa Moveis Planejados junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF encontra se atualizados em todos os Níveis, especificamente no Nível – VI qualificação Econômico-financeira com validade até 30.04.2023, o qual foi questionado pela licitante AVANTTI, estando disponível para analise na fase Habilitação, tanto pela comissão de licitação como pela licitante AVANTTI, conforme consta no sub item 6.3 do Edital, diante dos fatos o pedido da licitante AVANTTI para a desclassificação da empresa Movesa Moveis Planejados é improcedente, não pode ser considerado.

3. E por fim no que tange as alegações da licitante AVANTTI para o Atestado de Capacidade Técnica da empresa Movesa Moveis Planejados, os mesmo foram apresentados por essa empresa em conformidade com as exigências do Edital, que contém o seguinte texto no item 10. Sub item 10.7:

10. DA HABILITAÇÃO.
10.7.	Qualificação Técnica
10.7.1.	Um ou mais atestado(s) e/ou declaração(ões) de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a licitante prestou ou está prestando serviços compatíveis com o objeto do certame.

Senhora pregoeira fica bem claro no Edital que não consta tal exigência relatada pela licitante AVANTTI, quantidades de execução no atestado de capacidade técnica, mesmo assim vale ressaltar que os três atestados apresentados por esta empresa são validos para este edital e que as quantidade relacionada nos atestado foram executados e entregue com eficiência conforme consta nos mesmo, e a licitante AVANTTI não pode prevê que esta empresa não tem capacidade para executar este objeto, sendo que esta empresa já foi vencedora de Licitação com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, inclusive deste mesmo lote em pregões anteriores e cumpriu o contrato quando foi solicitado a aquisição dos bens por este Órgão.

Senhora pregoeira concluímos que fica claro e evidente que o recurso interposto pela licitante AVANTTI MOVEIS PARA ESCRITORIO não tem fundamentação legal pelos argumentos apresentados pedindo a desclassificação desta empresa MOVESA MOVEIS PLANEJADOS, diante dos fatos solicitamos que o recurso seja julgado improcedente, já que os argumentos apresentados não estão previstos no Edital.

Nestes Termos,
Pedimos deferimento.

Rio Branco, 23 de junho de 2022.

Darcy Duarte de Alencar Filho Titular
MOVESA MOVEIS PLANEJADOS LTDA
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