PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo
Administrativo nº	
:	
0005038-57.2021.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	Gerência de Bens e Materiais - GEMAT	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	
:	Registro de preços para aquisição, montagem e instalação de mobiliários para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre	

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após as sessões públicas relativas ao PE SRP nº 41/2022, de acordo com as Atas de Realização (id 1228537) e Resultado por Fornecedor (id 1228544), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, as seguintes empresas:
1.1.	MOVESC COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.278.483/0001-00, com valor global de R$ 204.062,05 (duzentos e quatro mil sessenta e dois reais e cinco centavos) para o .grupo 8;
1.2.	MOVESA MÓVEIS PLANEJADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.595.482/0001-90, com valor global de R$ 508.200,00 (quinhentos e oito mil e duzentos reais) para o grupo 4;
1.3.	MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 86.729.324/0002-61, com valor global de R$ 542.371,80 (quinhentos e quarenta e dois mil trezentos e setenta e um reais e oitenta centavos), sendo R$ 294.421,80 (duzentos e noventa e quatro mil quatrocentos e vinte e um reais e oitenta centavos) para o grupo 1 e R$ 247.950,00 (duzentos e quarenta e sete mil novecentos e cinquenta reais) para o grupo 2;
1.4.	CAPELLI & CAPELLI   LTDA,   inscrita   no   CNPJ   sob   o nº 94.521.341/0001-56, com valor global de R$ 691.860,00 (seiscentos e noventa e um mil oitocentos e sessenta reais) para o grupo 5.
2.	Assim, considerando o que consta dos autos, ACOLHO o parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Presidência (ID n. 1252508) e, ultimado o julgamento do recurso administrativo interposto pela empresa AVANTTI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, ADJUDICO os objetos do referido certame às empresas vencedoras, ao passo que HOMOLOGO a decisão apresentada pela pregoseira, com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.

4.	Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 31/07/2022, às 22:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1253018 e o código CRC 8C5E9016.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
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