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Rio Branco-AC, terça-feira 2 de agosto de 2022.
ANO XXVIlI Nº 7.117
5.	Cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de direito.
6.	Após, arquive-se com a devida baixa eletrônica.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora EVA EVANGE- LISTA de Araújo Souza, Presidente do Tribunal, em Exercício, em 18/07/2022, às 15:23, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
doria-Geral da Justiça. Publique-se e Cumpra-se. Data e Assinatura Eletrônica.
Desembargador Elcio Mendes
Corregedor-Geral da Justiça

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

PORTARIA Nº 14, DE 26 DE JULHO DE 2022.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, Desembar-
gador Elcio Mendes, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no artigo 40, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº
221/2010 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre);

Considerando as disposições previstas nos artigos 8º a 14, do Provimento COGER nº 16/2016, que versa sobre as Normas dos Serviços Judiciais do Estado do Acre,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 12, de 27 de Junho de 2022, assinalan- do novas datas para a realização da Visita Técnica perante a Vara Única da Comarca de Xapuri, Vara Única da Comarca de Epitaciolândia, Vara Única da Comarca de Assis Brasil, Vara Cível e Criminal da Comarca de Brasiléia, 1º Juizado Especial Cível, 2º Juizado Especial Cível, 3º Juizado Especial Cível, 1ª Vara do Tribunal do Júri, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, Vara de Execução de Penas no Regime Fechado, Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis, 1º Juizado Especial Criminal, 2º Juizado Especial Criminal, 1ª, 2ª e 3ª Vara de Família, todas da Comarca de Rio Branco, con- soante calendário a seguir:

Unidade Judiciária:	Correição Eletrônica:	Visita Técnica:	
Xapuri - Vara Única (Cível e Criminal):	04/07/2022 a 08/07/2022	01/08/2022	
Epitaciolândia - Vara Única (Cível e Criminal):	04/07/2022 a 08/07/2022	01/08/2022	
Assis Brasil - Vara Única (Cível e Criminal):	11/07/2022 a 15/07/2022	02/08/2022	
Brasiléia - Vara Criminal:	11/07/2022 a 15/07/2022	02/08/2022	
Brasiléia- Vara Cível:	18/07/2022 a 22/07/2022	02/08/2022	
Rio Branco - 1º Juizado Especial Cível:	18/07/2022 a 22/07/2022	29/08/2022	
Rio Branco - 2º Juizado Especial Cível:	18/07/2022 a 22/07/2022	29/08/2022	
Rio Branco - 3º Juizado Especial Cível:	18/07/2022 a 22/07/2022	29/08/2022	
Rio Branco - 1ª Vara do Tribunal do Júri:	25/07/2022 a 29/07/2022	26/08/2022	
Rio Branco - 2ª Vara do Tribunal do Júri e Au- ditoria Militar:	25/07/2022 a 29/07/2022	26/08/2022	
Rio Branco - Vara de Execução de Penas no Regime Fechado:	01/08/2022 a 05/08/2022	26/08/2022	
Rio Branco - Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas:	01/08/2022 a 05/08/2022	26/08/2022	
Rio Branco - 1ª Vara de Família	08/08/2022 a 10/08/2022
*Feriado dia do Advogado 11/08.	30/08/2022	
Rio Branco - 2ª Vara de Família:	08/08/2022 a 10/08/2022
*Feriado dia do Advogado 11/08.	30/08/2022	
Rio Branco - 3ª Vara de Família:	08/08/2022 a 10/08/2022
*Feriado dia do Advogado 11/08.	30/08/2022	
Rio Branco - Vara de Registros Públicos, Ór- fãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis:	15/08/2022 a 19/08/2022	31/08/2022	
Rio Branco - 1º Juizado Especial Criminal:	15/08/2022 a 19/08/2022	31/08/2022	
Rio Branco - 2º Juizado Especial Criminal:	15/08/2022 a 19/08/2022	31/08/2022	
Art. 2º Determinar à Secretaria proceder às seguintes comunicações:

I	- Juízes de Direito titulares ou responsáveis pelas Unidades Judiciárias das
Comarcas que serão correcionadas;
II	- Ministério Público do Estado;
III	- Defensoria Pública Estadual; e
IV	- Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Acre.

Art. 3º Determinar aos Juízes de Direito que afixem a presente Portaria no quadro de avisos da unidade, bem ainda RECOMENDAR que se façam pre- sentes na data designada para a Visita Técnica Virtual da equipe da Correge-

Processo Administrativo nº:0005038-57.2021.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Gerência de Bens e Materiais - GEMAT Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Registro de preços para aquisição, montagem e instalação de mobi- liários para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após as sessões públicas relativas ao PE SRP nº 41/2022, de acordo com as Atas de Realização (id 1228537) e Resultado por Fornecedor (id 1228544), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, as seguintes empresas:
1.1.	MOVESC COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.278.483/0001-00, com valor global de R$ 204.062,05 (duzentos e quatro mil sessenta e dois reais e cinco centavos) para o grupo 8;
1.2.	MOVESA MÓVEIS PLANEJADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.595.482/0001-90, com valor global de R$ 508.200,00 (quinhentos e oito mil e duzentos reais) para o grupo 4;
1.3.	MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 86.729.324/0002-61, com valor global de R$ 542.371,80 (quinhentos e quarenta e dois mil trezentos e setenta e um reais e oitenta centavos), sendo R$ 294.421,80 (duzentos e noventa e quatro mil qua- trocentos e vinte e um reais e oitenta centavos) para o grupo 1 e R$ 247.950,00 (duzentos e quarenta e sete mil novecentos e cinquenta reais) para o grupo 2;
1.4.	CAPELLI & CAPELLI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 94.521.341/0001- 56, com valor global de R$ 691.860,00 (seiscentos e noventa e um mil oitocen- tos e sessenta reais) para o grupo 5.
2.	Assim, considerando o que consta dos autos, ACOLHO o parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Presidência (ID n. 1252508) e, ultimado o jul- gamento do recurso administrativo interposto pela empresa AVANTTI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, ADJUDICO os objetos do referido certame às em- presas vencedoras, ao passo que HOMOLOGO a decisão apresentada pela pregoeira, com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 31/07/2022, às 22:07, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0002645-28.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:SUFIS
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa especializada na emissão e renovação de Certificado Digital a fim de suprir as demandas do Tribunal de Justiça do Es- tado do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a Sessão Pública relativa ao PE SRP Nº 67/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1235608), Resultado por Fornecedor (id 1235613) e Termo de Adjudicação (id 1235661), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de MENOR PRE- ÇO por GRUPO, a empresa SOLUTI - SOLUCOES EM NEGOCIOS INTELI- GENTES SA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.461.647/0001-95, com valor global de R$ 77.654,00 (setenta e sete mil seiscentos e cinquenta e quatro reais).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, ACOLHO o parecer exa- rado pela ASJUR (ID n. 1250872) e HOMOLOGO a decisão apresentada pelo Pregoeiro do certame.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.