PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0005441-89.2022.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	SUMPC
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	Contrato - Manutenção Predial.

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando a contratação de empresa de engenharia,   para,   sob   demanda,   prestar   serviço de manutenção predial corretiva e/ou fornecimento de materiais, com ou sem mão de obra inclusa, sempre que necessários, sob regime de empreitada por preço unitário, para atender às demandas existentes ou que venham a ocorrer nos imóveis do Tribunal de Justiça do Acre nas Comarcas da Capital e interior do Estado (Rio Branco, Bujari, Porto Acre, Senador Guiomard, Acrelândia, Plácido de Castro, Vila Campinas, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano).
Na oportunidade, APROVO o 'Estudo Técnico Preliminar' jungido ao presente feito na fase inicial de planejamento, bem ainda o 'Termo de Referência' regitrado sob o ID n. 1251837.
Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 28 de julho de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 31/07/2022, às 21:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1252661 e o código CRC C97AC243.

Processo Administrativo n. 0005441-89.2022.8.01.0000	1252661v4