DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
09/09/2022 15:00 THIAGO GOMES DE ANICETO 50215183
09/09/2022 15:00 YAN WALTER CARVALHO CAVALCANTE 50082744

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EXTRATO DE CONTRATO

Rio Branco-AC, terça-feira 16 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.126

09 de agosto de 2022.

TERMO ADITIVO

QUINTO TERMO AO CONTRATO Nº 58/2017 ADITIVO QUE ENTRE O TRI- BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA ACRE FRIO AR CONDICIONADO LTDA, PARA O PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANU- TENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, DO SISTEMA DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT E ACJ.

PROCESSO Nº 0002095-43.2016.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n°
04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Admi- nistrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, repre- sentado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ACRE FRIO AR CON- DICIONADO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.889.815/0001-27, com sede na Estrada Alberto Torres, nº 1268, Bairro Loteamento Joafra, neste ato represen- tada por Dione Araújo de Brito, CPF nº 521.685.732-04, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO

O presente termo aditivo tem por objeto a renovação excepcional do contra- to, pelo período de 03 (três) meses com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

O valor total do contrato passa a ser de R$ 127.526,09 (cento e vinte e sete mil, quinhentos e vinte e seis reais e nove centavos), sendo R$ 78.026,09 (setenta e oito mil, vinte e seis reais e nove centavos) para Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva e R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais) para o Fornecimento de Peças, mantendo as mesmas con- dicções pactuadas nos autos.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 17 de agosto de 2022 até 17 de novembro de 2022.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se- guinte dotação:

Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ,

Fonte de Recurso 700 (RPI), e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC,

Fonte de Recurso 100 (RP), Elementos de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica e 3.3.90.30.00 –Material de Consumo.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual
passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o
presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas. Publique-se.
Rio Branco-AC, 11 de agosto de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 12/08/2022, às 15:34, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por DIONE ARAUJO DE BRITO, Usuário Externo, em 14/08/2022, às 19:49, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Contrato Nº 110/2022
Pregão Eletrônico nº 71/2022
Processo nº: 0003379-76.2022.8.01.0000
Modalidade: Pregão

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa DALCAR SERVI- ÇOS E COM. LTDA.

Objeto: presente contrato tem por finalidade a contratação de serviços de na- tureza técnico automotivo especializado (manutenção preventiva e corretiva) através de serviços mecânico, elétrico, lanternagem, pintura e capotaria nos veículos de diversas marcas e modelos pertencentes ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre e utilizados nas Comarcas que compõem a Diretoria Regional do Vale do Juruá, e ainda, fornecimento de peças/acessórios automotivos, des- tinados aos referidos veículos.

Valor Total da Ata: R$ 66.570,00 (sessenta e seis mil quinhentos e setenta reais).

Vigência: 12/08/2022 à 12/08/2023.

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complemen- tar nº 123/2006, Decretos Federais nº 3.555/2000, 10.024/2019 e o Decreto Estadual nº 4.767/2019, aplicando-se subsidiariamente, as disposições da Lei nº 8.666/1993.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Daniela Rodri- gues Nobre (fiscal) e Sérgio Baptista Quintanilha Júnior (gestor)

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

PORTARIA Nº 15, DE 11 DE AGOSTO DE 2022.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, Desembar-
gador Elcio Mendes, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no artigo 40, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº
221/2010 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre);

Considerando as disposições previstas nos artigos 8º a 14, do Provimento COGER nº 16/2016, que versa sobre as Normas dos Serviços Judiciais do Estado do Acre,

Considerando a implementação da Central de Processamento Eletrônico - CEPRE, nos moldes do Provimento COGER nº 05/2022,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 01, de 10 de Janeiro de 2022 e nº 14, de 26 de Julho de 2022, assinalando novas datas para a realização da Correição Geral Ordinária perante o 1º Juizado Especial Cível, bem como 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, consoante calendário a seguir:

Unidade Judiciária:	Correição Eletrônica:	Visita Técnica:	

Rio Branco – 1º Juizado Especial Cível:	19/09/2022 a 22/09/2022	26/09/2022	

Rio Branco – 3º Juizado Especial Cível:	
19/09/2022 a 22/09/2022	
26/09/2022	
Art. 2º Determinar à Secretaria proceder às seguintes comunicações:

I – Juízes de Direito titulares ou responsáveis pelas Unidades Judiciárias das
Comarcas que serão correcionadas; II – Ministério Público do Estado;
III	– Defensoria Pública Estadual; e
IV	– Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Acre.

Art. 3º Determinar aos Juízes de Direito que afixem a presente Portaria no quadro de avisos da unidade, bem ainda RECOMENDAR que se façam pre- sentes na data designada para a Visita Técnica Virtual da equipe da Correge- doria-Geral da Justiça.
Publique-se e Cumpra-se. Data e Assinatura Eletrônica. Desembargador Elcio Mendes
Corregedor-Geral da Justiça