PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA MDA MANUTENÇÃO DE ELEVADORES EIRELI
PROCESSO Nº 0006537-13.2020.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21,
com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa MDA MANUTENÇÃO DE ELEVADORES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.884.579/0001-41, sediada na rua Pirajuba, n 218, Duque de Caxias, Flores, CEP 69.058-836, Manaus/AM, neste ato representada pelo senhor Manoel Ricardo Martins da Silva, CPF nº 230.027.002-15, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor estimado da contratação é de R$ 132.499,92 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), conforme descrito na tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	UNID	QUANT	PREÇO UNITÁRIO
(R$)	PREÇO TOTAL (R$)	
1	Serviços de Manutenção Preventiva	Mês	12	R$ 5.416,66	R$ 64.999,92	
2	Serviços de Manutenção Corretiva	Horas
/ Ano	50	R$ 100,00	R$ 5.000,00	

TOTAL	R$ 69.999,92 (sessenta e nove mil novencentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos)	
3	Desconto sobre o fornecimento de peças (%)	50% (cinquenta por cento)	
Valor estimado para Fornecimento de peças	R$ 62.500,00 (cinquenta mil reais)	

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 04 de agosto de 2022 até 04 de agosto de 2023.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:

Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso 700 (RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso 100 (RP), Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes. Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 28 de julho de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 31/07/2022, às 21:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por MANOEL RICARDO MARTINS DA SILVA, Usuário Externo, em 01/08/2022, às 09:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1253398 e o código CRC F61BDB8C.

Processo Administrativo n. 0006537-13.2020.8.01.0000	1253398v3