PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILA AO CONTRATO Nº
87/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E ISABELLE LAVOCAT NUNES, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DE EXAME DE CAPACIDADE PSICOLÓGICA PARA O PORTE E MANUSEIO DE ARMA   DE FOGO PELOS AGENTES DA POLÍCIA JUDICIAL DO TJAC.
Processo nº 0007130-08.2021.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto correção de erro mateiral na Cláusula Quinta, conforme solicitado pela GEEXE (id. 1269825).

Onde se lê:
CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
5.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário,
Fonte de Recurso: 700 (RPI),
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física.

Leia-se:
CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
5.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário,
Fonte de Recurso: 700 (RPI),
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 23 de agosto de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 26/08/2022, às 12:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1272356 e o código CRC C5FE4324.

Processo Administrativo n. 0007130-08.2021.8.01.0000	1272356v2