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Rio Branco-AC,quarta-feira 31 de agosto de 2022.
ANO XXVIlI Nº 7.137

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILA AO CONTRATO Nº 87/2022, CELEBRADO ENTRE

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E ISABELLE LAVOCAT

NUNES, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APLI-
CAÇÃO DE EXAME DE CAPACIDADE PSICOLÓGICA PARA O PORTE E

MANUSEIO DE ARMA DE FOGO PELOS AGENTES DA POLÍCIA JUDICIAL

DO TJAC.

Processo nº 0007130-08.2021.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto correção de erro ma-
teiral na Cláusula Quinta, conforme solicitado pela GEEXE (id. 1269825).

Onde se lê:

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

5.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do-
tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do

Estado do Acre, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:

Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 - Manutenção das 

Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário,

Fonte de Recurso: 700 (RPI),

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa 

Física.

Leia-se:

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

5.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do- tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário,

Fonte de Recurso: 700 (RPI),

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 23 de agosto de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE
Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 26/08/2022,

às 12:29, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

EDITAL Nº 03/2022

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Desembargadora WALDIRE-
NE CORDEIRO, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste par- ticular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 361, VI, do Regimento Interno desta Corte, TORNA PÚBLI- CA a retificação no Edital 01/2022, de 22 de agosto de 2022, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Edital.

(...)

7. DAS INSCRIÇÕES PRELIMINARES
7.1- As inscrições deverão ser efetivadas somente via Internet, no endereço eletrônico www.tjac.jus.br, em link específico, no período compreendido entre as 7 horas do dia 22 de agosto de 2022 até as 23:59 horas do dia 1º de se- tembro de 2022, observado o horário do Estado do Acre.

20. CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

DESCRIÇÃO	PERÍODO	LOCAL	
Pré-inscrições	22.08.2022
01.09.2022	a	https://www.tjac.jus.br/ Concursos e Processos Seletivo	
Homologação das Inscrições	30.08.2022
02.09.2022	a	Escola do Poder Judiciário - ESJUD Rua Tribunal de Justiça,   s/n.,Via CEP 69915-631, Rio Branco-Acre	
Verde,	
Publicação das Inscrições	09.09.2022	https://www.tjac.jus.br/ Concursos e Processos Seletivo	
Recurso	13.09.2022	gedep@tjac.jus.br	

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Resultado Final das Inscrições	16.09.2022	https://www.tjac.jus.br/ Concursos e Processos Seletivo	
Desembargadora Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro Presidente

Rio Branco-AC, 29 de agosto de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 29/08/2022, às 13:02, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP Nº 76/2022
Pregão Eletrônico SRP nº 76/2022 Processo nº: 0001686-57.2022.8.01.0000

Fornecedor registrado: DINIA A. V. AIACHE, inscrita no CNPJ sob o nº 15.546.579/0001-60

Objeto: Registro de preços para a eventual contratação de empresa para for- necimento de arranjos, buquês e coroas de flores naturais para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre
Valor Total da Ata: R$ 83.720,90 (oitenta e três mil setecentos e vinte reais e noventa centavos)
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com
eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça. Fiscalização: A fiscalização da ARP será exercida pelo servidor Angelo Dou- glas de Souza Lima e a gestão será exercida pela servidora Lina Grasiela do Nascimento
Signatários: Presidente, Desembargadora Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro e a representante da empresa a Senhora Dinia Assem Vidal Aiache

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP Nº 211/2022
Pregão Eletrônico SRP nº 76/2022 Processo nº: 0001686-57.2022.8.01.0000

Fornecedor registrado: DINIA A. V. AIACHE, inscrita no CNPJ sob o nº 15.546.579/0001-60

Objeto: Registro de preços para a eventual contratação de empresa para for- necimento de arranjos, buquês e coroas de flores naturais para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre
Valor Total da Ata: R$ 83.720,90 (oitenta e três mil setecentos e vinte reais e noventa centavos)
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com
eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça. Fiscalização: A fiscalização da ARP será exercida pelo servidor Angelo Dou- glas de Souza Lima e a gestão será exercida pela servidora Lina Grasiela do Nascimento
Signatários: Presidente, Desembargadora Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro e a representante da empresa a Senhora Dinia Assem Vidal Aiache

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

TERMO

Aos 26 dias do mês de agosto de 2022, nesta cidade de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, o Desembargador Elcio Mendes faz saber que transmitirá, nos termos do artigo 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2010 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre), o Cargo de Corregedor-Geral da Justiça desta Egrégia Corte à Excelen- tíssima Desembargadora Eva Evangelista, no período de 29 de agosto a 15 de setembro do corrente ano, em razão do usufruto de folgas de recesso forense.

Do que, para constar, eu, Maria do Socorro Moraes Figueiredo, Chefe de Ga- binete, lavrei e digitei o presente, que vai assinado pelas mencionadas auto- ridades.

Desembargador Elcio Mendes
Corregedor-Geral da Justiça Desembargadora Eva Evangelista

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Classe: Precatório nº 0100661- 51.2021.8.01.0000

Remetente: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Requerente: Gerce Câmara
Advogada: Jamile Nazare Duarte Moreno Jarude (OAB: 3369/AC)