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Rio Branco-AC, sexta-feira 5 de agosto de 2022.
ANO XXVIlI Nº 7.120

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

dias. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se.

PRESIDÊNCIA

IV - ADMINISTRATIVO

Ata de Audiência de Distribuição Ordinária realizada de acordo com os artigos 32, e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça – TJAC. Vice-
-Presidente: Desembargador Roberto Barros. Diretora Judiciária: Belª Raquel Cunha da Conceição. Ato Ordinatório: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será con- tado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra “a”, do §1º do art. 93, do RITJAC. Foram distribuídos os seguintes feitos, em 03 de agosto de 2022, pelo sistema de processamento de dados:

Câmara Criminal

0000388-15.2021.8.01.0081 - Remessa Necessária Criminal. Remetente: J. de D. da 2 V. da I. e J. da C. de R. B.. Recorrente: J. M. de M.. Advogado: Fran- cisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). Advogado: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC). Recorrido: M. P. do E. do A.. Promotor: Mariano Jeorge de Sousa Melo. Relator(a): Samoel Evangelista. Tipo de distribuição: Sorteio.

0005732-57.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal. Apelante: Ícaro José da Sil- va Pinto. Advogado: Luiz Carlos da Silva Neto (OAB: 71111/RJ). Advogado: Ricardo Gontijo Buzelin (OAB: 100832/RJ). Advogada: RAKEL PINHEIRO DA SILVA (OAB: 27874/CE). Apelante: Alan Araujo de Lima. Advogada: HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA (OAB: 4014/AC). Advogado: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC). Advogado: Edilene da Silva Ad-Vín- cula (OAB: 4169/AC). Advogado: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC). Apelante: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor: Teotô- nio Rodrigues Soares Júnior. Apelado: Alan Araujo de Lima. Advogada: Helane Chistina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). Advogado: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC). Advogado: Edilene da Silva Ad-Víncula (OAB: 4169/AC). Advogado: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC). Apelado: Ícaro José da Silva Pinto. Advogado: Luiz Carlos da Silva Neto (OAB: 71111/ RJ). Advogado: Ricardo Gontijo Buzelin (OAB: 100832/RJ). Advogada: RAKEL PINHEIRO DA SILVA (OAB: 27874/CE). Relator(a): Samoel Evangelista. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

0007587-71.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal. Apelante: Juliena Sabrine Furtado da Silva. D. Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora: Joana D´Arc Dias Martins. Relator(a): Denise Bonfim. Tipo de distribuição: Sorteio.

0701506-31.2021.8.01.0001 - Remessa Necessária Criminal. Remetente: J. de D. da V. de P. À M. da C. de R. B. - A.. Recorrente: S. da S. P.. D. Públi- co: Bruno Bispo de Freitas (OAB: 24555/BA). Recorrido: M. P. do E. do A.. Relator(a): Denise Bonfim. Tipo de distribuição: Sorteio.

1001347-81.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal. Impetrante: Patrich Leite de Carvalho. Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). Im- petrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Epitaciolândia - Acre. Paciente: Maurino de Queiroz Custódio. Relator(a): Samoel Evangelista. Tipo de distribuição: Sorteio.

1001351-21.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal. Impetrante: J. O. P. da S.. Advogado: Jorge Osvaldo Pereira da Silva (OAB: 341/RO). Impetrado:
J. de D. da 3 V. C. da C. de R. B.. Paciente: T. A. P. da S.. Relator(a): Samoel Evangelista. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

Conselho da Justiça Estadual

0100692-37.2022.8.01.0000 - Recurso Administrativo. Recorrente: Venício Al- meida de Oliveira. Recorrido: Conselho da Justiça Estadual. Relator(a): Rober- to Barros. Tipo de distribuição: Sorteio.

Presidência - Precatórios

0101137-55.2022.8.01.0000 - Precatório. Requerente: Luciana da Silva Morais da Cunha. Advogado: BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE (OAB: 4152/AC). Re-
metente: Juizo de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Plácido de Castro. Requerido: Estado do Acre. Proc. Estado: Mauro Ulisses

Cardoso Modesto (OAB: 949/AC). Relator(a): Waldirene Cordeiro. Tipo de dis- tribuição: Prevenção ao Magistrado.

Primeira Câmara Cível

0702090-64.2022.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: JRB Investimentos e Administração Ltda. Advogada: Ana Luiza Frota Fernandes (OAB: 5626/AC). Advogado: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB: 3604/AC). Apelado: Secretário Municipal de Finanças do Município de Rio Branco e outro. Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC). Relator(a): Lau- divon Nogueira. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

0704028-31.2021.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: Energisa Acre - Distri- buidora de Energia. Advogada: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/ AC). Apelado: Souza Construtora e Comércio de Piscinas ¿ Eireli Me e outro. Advogada: Adrienne Mazzo de Oliveira (OAB: 65378/PR). Advogada: CAMILA MARI BRASIL DALLA LANA (OAB: 42642/PR). Relator(a): Eva Evangelista. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

0710157-86.2020.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: Laminados Triunfo Ltda. Advogado: Marco Antonio Palacio Dantas (OAB: 821/AC). Advogada: MADALENE RIBEIRO ALVES (OAB: 4354/AC). Advogado: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC). Advogado: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC). Advogado: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/ AC). Apelado: Fortis Consultoria e Administração Judicial Ltda. Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC). Relator(a): Luís Camolez. Tipo de distribuição: Sorteio.

0713776-87.2021.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: Banco Yamaha Mo- tor do Brasil Sa. Advogada: Eliete Santana Matos (OAB: 10423/CE). Advoga- do: Hiran Leão Duarte (OAB: 10422/CE). Apelado: Aglaiso Souza de Oliveira. Relator(a): Laudivon Nogueira. Tipo de distribuição: Sorteio.

0715274-24.2021.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A.. Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 3400/ AC). Apelada: Noemia Maria da Costa. Advogado: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 5002/AC). Relator(a): Laudivon Nogueira. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

1001352-06.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Alexandre Baía Henrique Ribeiro. Advogada: LARISSA DA SILVA ANDRADE (OAB: 6019/ AC). Advogado: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 3560/AC). Agravado: Da- niel Sampaio de Albuquerque. Relator(a): Eva Evangelista. Tipo de distribui- ção: Sorteio.

Segunda Câmara Cível

0700131-38.2016.8.01.0011 - Apelação Cível. Apelante: I. N. do S. S. - I.. Pro- curador: Naina Magalhães Santos Pimenta (OAB: 4784/AC). Apelado: E. M. da S.. Advogado: William Marcos Silva dos Santos (OAB: 5886/AC). Relator(a): Júnior Alberto. Tipo de distribuição: Sorteio.

0700386-50.2021.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: Elayne Alves dos Santos Gomes. D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/ RO). Apelada: Jercica de Matos Caetano. Advogada: Karolina Araújo Lopes Teixeira de Souza Medeiros (OAB: 4227/AC). Advogada: Jacqueline Maciel de Souza Modesto (OAB: 5515/AC). Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribui- ção: Sorteio.

0701353-29.2020.8.01.0002 - Apelação Cível. Apelante: Maria da Glória de Matos. Advogada: Ocilene Alencar de Souza (OAB: 4057/AC). Apelado: Banco Bradesco S/A. Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/ AC). Relator(a): Francisco Djalma. Tipo de distribuição: Sorteio.

1001350-36.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Pedro Pau- lo Freire Advogados. Advogado: Pedro Paulo e Silva Freire (OAB: 3816/AC). Agravado: Telefônica Brasil S/A. Relator(a): Júnior Alberto. Tipo de distribuição: Sorteio.

Tribunal Pleno Jurisdicional

1001348-66.2022.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível. Impetrante: João Lourenço de Souza Gadelha. Advogado: Ednéia Salles de Souza (OAB: 2874/ AC). Impetrado: Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. Impetrado: Comandante Geral do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Acre. Relator(a): Roberto Barros. Tipo de distribuição: Sorteio.

TERMO DE APOSTILAMENTO

2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 17/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EM- PRESA ORACLE DO BRASIL SISTEMA LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SER- VIÇO DE ATUALIZAÇÃO DE LICENCIAMENTOS.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Rio Branco-AC, sexta-feira 5 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.120

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Processo nº 0007671.12.2019-8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração da Cláusula 8 do Contrato 17/2020 (evento 0748388), conforme solicitado pela Diretoria de Tecnologia da Informação - DITEC (evento 1245829).

Onde se lê:

CLAÚSULA OITAVA - DA GESTÃO E DA FISCALIZAÇÃO - A gestão do Con-
trato será efetuada pelo Diretor de Tecnologia da Informação - DITEC Raimun- do José da Costa Rodrigues e a fiscalização da execução do objeto contratado ficará a cargo do servidor Amilar Sales Alves.

Leia-se:

CLAÚSULA OITAVA - DA GESTÃO E DA FISCALIZAÇÃO - A gestão do Con-
trato será efetuada pelo Gerente de Segurança, Elson Correia de Oliveira Neto e a fiscalização da execução do objeto contratado ficará a cargo do servidor Amilar Sales Alves.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições
do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento. Rio Branco-AC, 01 de agosto de 2022.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 02/08/2022, às 13:46, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 54/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, QUE TEM POR OBJETO A CONTRA- TAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE CONDICIONADOR DE AR (CHILLER), SUBESTAÇÃO TRANS- FORMADORA, CABINE DE MEDIÇÃO, GRUPO GERADOR DE ENERGIA E SISTEMA DE NOBREAKS DO PRÉDIO SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE.

Processo nº 0004064-20.2021.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a correção de erro material concernente ao exercício da dotação orçamentária do Contrato n.° 54/2022 (id. 1197360).

Onde se lê:

4.	CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1.	As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do- tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:

Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário – FUNEJ

Fonte de Recurso: 700 (RPI)

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

4.2.	No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Leia-se:

4.	CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1.	As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do- tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário – FUNEJ

Fonte de Recurso: 700 (RPI)

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.
4.2.	
No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições
do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento. Rio Branco-AC, 01 de agosto de 2022.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 02/08/2022, às 13:46, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 28/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EM- PRESA E. S. LINHARES, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA ELÉTRICO DO AMBIENTE SEGURO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE.

Processo nº 0003435-80.2020.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração da Cláusula 6.1. do Contrato 28/2021 (evento 0970047), conforme solicitado pela Diretoria de Tecnologia da Informação - DITEC (evento 1245861).

Onde se lê:

CLÁUSULA SEXTA – DO CONTROLE DA EXECUÇÃO:

6.1. A gestão do contratação será exercida pelo Diretor da DITEC - Raimundo José da Costa Rodrigues, e a fiscalização será exercida pelo servidor Elson Correia de Oliveira Neto, o qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração.

Leia-se:

CLÁUSULA SEXTA – DO CONTROLE DA EXECUÇÃO:

6.1. A gestão do contrato será exercida pelo Gerente de Segurança, Elson Correia de Oliveira Neto, e a fiscalização será exercida pelo servidor João de Oliveira Lima Neto, o qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições
do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento. Rio Branco-AC, 01 de agosto de 2022.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 02/08/2022, às 13:46, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0003574-61.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Requerente:DRVJU
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de botijas e recargas de gás, para atender as necessidades do Poder Judiciário no interior, especificamente as Comarcas de Cruzeiro do Sul (Pólo supridor das Comarcas de Mâncio Lima e Rodrigues Alves) e Tarauacá (Pólo supridor da Comarca de Feijó e Jordão), conforme as condições, quanti- dades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 72/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1254362), Resultado por Fornecedor (id 1254367) e Termo de Adjudicação (id 1254371), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa AUGUSTO S. DE ARAUJO - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.511.061/0001-37, com valor global de R$ 22.370,90 (Vinte e dois mil trezentos e setenta reais e noventa centavos), sendo R$ 12.010,60 (Doze mil dez reais e sessenta centavos) para o grupo 1; e R$ 10.360,30 (Dez mil trezentos e sessenta reais e trinta centavos) para o grupo 2, conforme proposta registrada sob o id n.  1254309.
2.	Assim, considerando o que consta dos autos, acolho o parecer exarado pela Assessoria Jurídica da Presidência (id n. 1255833) e, pari passu, HOMOLO- GO a decisão apresentada pelo pregoeiro do certame referenciado.
3.	Remeto os autos à Diretoria de Logística para lançamento da homologação