ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA – Realizada no dia 25 de julho de 2022.
  
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DES. SAMOEL EVANGELISTA, SECRETARIADA PELO SR. BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. DENISE BONFIM e LUÍS CAMOLEZ. PRESENTE, AINDA, O DR. SAMMY BARBOSA LOPES, PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
0000039-34.2021.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: F. X. de L. - Apelado: M. P. do E. do A. - Retirado de pauta. - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC) - Promotor: Walter Teixeira Filho - Procª. Justiça: Gilcely Evangelista de Araújo Souza
0000043-83.2021.8.01.0005 - Apelação Criminal - Capixaba - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Thainã Luis dos Santos Araujo - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 25 de julho de 2022”. - D. Público: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC) - Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho
0000059-59.2020.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Jucelio da Silva Lima e outro - Apelante: Vitor de Souza Rodrigues - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 25 de julho de 2022”. - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC) - Advogada: Wiliane da Conceição Félix (OAB: 5205/AC) - Promotor: Walter Teixeira Filho
0000265-39.2021.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Alexandre da Silva Tavares e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 25 de julho de 2022”. - D. Público: André Espindola Moura (OAB: 1314/AC) - Promotor: Walter Teixeira Filho
0000293-19.2021.8.01.0005 - Apelação Criminal - Capixaba - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Josué Julio de Oliveira Sousa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 25 de julho de 2022”. - D. Público: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC) - Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho
0000349-04.2016.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: José Acenilson Rocha da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 25 de julho de 2022”. - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) - Promotor: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844A/AC)
0000404-88.2021.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Genivan dos Reis Bessa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 25 de julho de 2022”. - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC) - Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho
0000439-33.2021.8.01.0014 - Apelação Criminal - Tarauacá - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Antônio da Silva Sousa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - AdvDativa: Ana Flavia Nobrega de Lima Leal (OAB: 4989/AC) - Promotor: Júlio César de Medeiros Silva
0000476-93.2021.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelada: Cristiane de Oliveira da Silva - Apelado: Ruan Lucas Martins de Oliviera - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 25 de julho de 2022”. - Promotor: Pauliane Mezabarba Sanches - D. Público: Elizabeth Passos Castelo Pupin Costa (OAB: 2379/AC) - D. Pública: Elizabeth Passos Castelo D'Avila Maciel (OAB: 2379/AC)
0000757-65.2020.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Aedreson Flavio Afonso de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 25 de julho de 2022”. - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC) - Promotor: Walter Teixeira Filho
0000766-14.2021.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Andresson Silva dos Santos - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Andresson Silva dos Santos - Retirado de pauta. - Advogado: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC) - Promotora: Manuela Canuto de Santana Farhat
0000809-55.2020.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Marcello Guilherme Antônio Goveia Diniz de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Após votar a Relatora e o Revisor pelo improvimento do apelo, pediu vista o Des. Luis Camolez - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues SAntiago (OAB: 777/AC) - Promotor: Thalles Ferreira Costa
0000877-98.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Wegiston Xavier Feitosa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 25 de julho de 2022”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina
0000915-13.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Alison Domingos da Silva - Apelante: Matheus Dias dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial aos apelos. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 25 de julho de 2022”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Advogada: Wiliane da Conceição Félix (OAB: 5205/AC) - Promotora: Maria Fátima Ribeiro Teixeira
0001016-47.2021.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Cleiciano Gama Carneiro - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Cleiciano Gama Carneiro - Apelado: José Francisco da Silva Oliveira - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 25 de julho de 2022”. - Advogado: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC) - Promotor: Fernando Henrique Santos Terra - Promotor: Fernando Henrique Santos Terra - D. Pública: Camila Albano de Barros (OAB: 10151/PI)
0001791-65.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Mauro Sérgio Lima Saraiva - Apelante: Eliésio Oliveira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 25 de julho de 2022”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Advogado: Patricia Cordeiro Costa Pereira (OAB: 5510/AC) - Advogado: Robson de Aguiar de Souza (OAB: 3063/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina
0003883-16.2021.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: H. M. G. - Requerido: M. P. do E. do A. - Retirado de pauta. - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC) - Advogado: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC) - Promotor: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho
0004011-07.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Raimundo Moreira Carneiro Junior - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Raimundo Moreira Carneiro Junior e outros - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 25 de julho de 2022”. - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC) - Promotora: Maria Fátima Ribeiro Teixeira - Promotora: Maria Fátima Ribeiro Teixeira
0005945-63.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Django Rufino Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 25 de julho de 2022”. - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Promotor: Aretuza de Almeida Cruz
0007597-18.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Edson Vitor de Lima da Silva e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 25 de julho de 2022”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Walter Teixeira Filho
0011691-77.2018.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Requerente: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Francisco Railson Lima - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 25 de julho de 2022”. - Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior - D. Público: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA)
0100093-98.2022.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Agravante: Francisco Aldemar da Silva Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 25 de julho de 2022”. - D. Público: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG) - Promotor: Tales Fonseca Tranin
0100182-24.2022.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Agravante: Francisco Roberto Souza da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 25 de julho de 2022”. - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC) - Promotor: Tales Fonseca Tranin
0100232-50.2022.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Agravante: Gerson de Oliveira Silva - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 25 de julho de 2022”. - Advogado: Fábio Josep da Silva Souza (OAB: 5605/AC) - Promotor: Tales Fonseca Tranin
0100236-87.2022.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Agravante: Daiene de Paula Rodrigues - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 25 de julho de 2022”. - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Promotor: Tales Foncesa Tranin
0100631-79.2022.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Sena Madureira - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Agravante: Aucimar Andrade da Costa - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 25 de julho de 2022”. - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Promotor: Fernando Henrique Santos Terra
0100787-67.2022.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Manoel Urbano - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Agravante: Renilsom Barros do Nascimento - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 25 de julho de 2022”. - Advogado: André Kuibida Okamura (OAB: 3713/AC) - Promotor: Thalles Ferreira Costa
0100834-41.2022.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Agravante: Osmilde do Nascimento Martins - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 25 de julho de 2022”. - Advogado: Francisco Eudes da Silva Brandão (OAB: 4011/AC) - Promotor: Tales Fonseca Tranin
0706440-66.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: R. G. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, acolher a preliminar se intempestividade suscitada pelo Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 25 de julho de 2022”. - Advogado: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC) - Promotora: Diana Soraia Tabalipa Pimentel
0801995-52.2016.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: A. R. de S. A. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, declarar extinta a punibilidade pela prescrição. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 25 de julho de 2022”. - Advogado: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC) - Advogado: Filipe Lopes de Souza Saraiva de Farias (OAB: 4935/AC) - Advogado: Tiago Coelho Nery (OAB: 5781/AC) - Advogado: Fábio D`Ávila Fuzari (OAB: 5485/AC) - Promotor: Aretuza de Almeida Cruz
1000573-51.2022.8.01.0000 - Mandado de Segurança Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Rádio e Televisão Norte Ltda - Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a segurança, confirmando a liminar deferida. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 25 de julho de 2022”. - Advogado: Lucas Martins Borghi (OAB: 5696/AC) - Advogado: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)
1000913-92.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Acrelândia - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: José Dênis Moura dos Santos Júnior - Impetrante: Sanderson Silva de Moura - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia/AC - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 25 de julho de 2022”. - Advogado: José Denis Moura dos Santos Junior (OAB: 3827/AC) - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 1022/AC)
1000916-47.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Mona Lisa Amélia Albuquerque de Lima - Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 25 de julho de 2022”. - Advogada: MONA LISA AMELIA ALBUQUERQUE DE LIMA (OAB: 10076/RN)
1000934-68.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Thainah Mendes Fagundes - Impetrante: Felipe Fernandes de Carvalho - Impetrado: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - Acre - Decide a Câmara, à unanimidade, conceder parcialmente a ordem. - Advogada: THAINAH MENDES FAGUNDES (OAB: 54423/DF) - Advogado: Felipe Fernandes de Carvalho (OAB: 44869/DF)
1001012-62.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Cristopher Capper Mariano De Almeida e outro - Impetrado: 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco/AC - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar sucitada pela defesa e, no mérito, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 25 de julho de 2022”. - Advogado: DAVI FILIPE DE OLIVEIRA BRAGA FRANÇA (OAB: 6000/AC)
1001022-09.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: MATHEUS DA COSTA MOURA - Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do writ. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 25 de julho de 2022”. - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC)
1001032-53.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Robson de Aguiar de Souza - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 25 de julho de 2022”. - Advogado: Robson de Aguiar de Souza (OAB: 3063/AC)
1001046-37.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Kalebh de Lima Mota - Impetrante: Hugo Rocha de Brito - Impetrante: Daniel de Mendonça Freire - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Jordão - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 25 de julho de 2022”. - Advogado: Kalebh de Lima Mota (OAB: 5553/AC) - Advogado: Hugo Rocha de Brito (OAB: 5410/AC) - Advogado: Daniel de Mendonça Freire (OAB: 5318/AC)
1001080-12.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Francisco Silvano Rodrigues Santiago - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Epitaciolândia/AC - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 25 de julho de 2022”. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues SAntiago (OAB: 777/AC)
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às treze horas e quarenta minutos. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente. 
Desembargador Samoel Evangelista
Presidente em exercício

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador SAMOEL Martins EVANGELISTA, Desembargador(a), em 04/08/2022, às 08:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.