PAUTA DE JULGAMENTO  
19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31.08.2022
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
      Pauta publicada no DJE nº 7.130, págs. 01/02, em 22.08.2022, segunda-feira

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 19ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 31.08.2022, às 9:00 horas, ou nas subsequentes (fuso horário oficial do Acre), em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções nºs 313, 314 e 318, Portaria nº 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Portaria nº 674/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental nº 15/2020 (TPADM), FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

A) Da inclusão do (s) processo (s) relacionado (s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo de contato da Secretaria para conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.  
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência.
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência.
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa.
H) O link de acesso a sala de sessão de julgamento será encaminhado com pelo menos uma hora de antecedência para o endereço eletrônico (e-mail) indicado nos autos do processo.
1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1002034-92.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Roberto Barros
Impetrante	: ASSOCIAÇÃO SOS AMAZÔNIA. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Vanessa Oliveira Neri da Silva (OAB: 5655/AC). 
Advogado	: MATHEUS ROSA DA SILVA (OAB: 5853/AC). 
Impetrado	: Vice-Governador do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo 
Impetrado	: Governador do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo 
2.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000481-73.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Classificação E/ou Preterição
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Impetrante	: Janara Lima Dantas. 
Advogado	: Yale Leal da Silva (OAB: 4645/AC). 
Impetrado	: Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre - Iapen. 
Proc. Estado	: Mauro Ulisses Cardoso Modesto
Impetrado	: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - Ibade. 
Advogado	: Thiago Magacho Mesquita (OAB: 146180/RJ). 
Advogado	: Ivo Peral Peralta Junior (OAB: 131262/RJ). 
Impetrado	: Secretária De Estado da Gestao Administrativa do Estado do Acre -  Sga. 
Proc. Estado	: Mauro Ulisses Cardoso Modesto 
3.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000609-93.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Exame Psicotécnico / Psiquiátrico
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Impetrante	: EVILANE MACHADO PAIVA. 
Advogado	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Impetrante	: NARDESON COSTA DE LIMA. 
Advogado	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Impetrante	: LUAN RODRIGO PEREIRA DA SILVA. 
Advogado	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Impetrante	: MARIA EDUARDA COSTA DA SILVA. 
Advogado	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Impetrante	: RODERLEY SOARES DE ASSIS. 
Advogado	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Impetrante	: DANYELLE AMARAL DE ARAÚJO. 
Advogado	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Impetrante	: LUANA NOGUEIRA SAMPAIO. 
Advogado	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Impetrado	: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL). 
Impetrado	: SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL). 
Litis Passivo	: INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - IBFC. 
4. 
Classe	: Agravo Interno Cível  nº 0100576-31.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Exame Psicotécnico / Psiquiátrico
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Agravante	: EVILANE MACHADO PAIVA. 
Advogado	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Agravante	: NARDESON COSTA DE LIMA. 
Advogado	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Agravante	: LUAN RODRIGO PEREIRA DA SILVA. 
Advogado	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Agravante	: MARIA EDUARDA COSTA DA SILVA. 
Advogado	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Agravante	: RODERLEY SOARES DE ASSIS. 
Advogado	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Agravante	: DANYELLE AMARAL DE ARAÚJO. 
Advogado	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Agravante	: LUANA NOGUEIRA SAMPAIO. 
Advogado	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Marcos Antonio Santiago Motta 
5.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001552-47.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Eletrônico
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Impetrante	: FLOW SERVIÇOS DIAGNÓSTICOS LTDA - EPP. 
Advogado	: SANDRO AMERICANO CÂMARA (OAB: 11639/ES). 
Advogado	: Delano Santos Câmara (OAB: 7747/ES). 
Advogado	: Raphael Americano Câmara (OAB: 8965/ES). 
Advogado	: Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB: 3102/AC). 
Impetrado	: SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO ACRE - SESACRE. 
Procª. Estado	: Maria Jose Maia Nascimento 
Litis Passivo	: GRF LABORATÓRIOS LTDA. 
Advogada	: Dalcires Macedo Oliveira D' Abruzzo (OAB: 120858/SP). 
Advogada	: Gislaine Maria Batalha Lucena (OAB: 126714/SP). 
6.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000052-09.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Nomeação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Impetrante	: Saul da Silva Lima. 
Advogado	: Antoildson José Pinheiro da Silva (OAB: 4010/AC). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
Impetrado	: Diretor Presidente do Departamento Estadual de Águas e Saneamento - DEPASA. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
7.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000455-75.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Assunto	: Constrangimento Ilegal
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: DesªEva Evangelista
Revisora	: Desª. Denise Bonfim
Revisionando: Kerllon Cristhian Souza dos Santos. 
Advogado	: MARLON ZABLOSKI DAVOGLIO (OAB: 21143/MT). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Procª. Justiça	: Kátia Rejane de Araújo Rodrigues. 
8.
Classe	: Ação Rescisória  nº 1000181-48.2021.8.01.0000
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Requerente	: Aldey Nobre Cavalcante. 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Requerido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Procª. Justiça	: Rita de Cassia Nogueira Lima. 
9.
Classe	: Direta de Inconstitucionalidade  nº 1001923-11.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Inconstitucionalidade Material
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Requerente	: Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, por delegação expressa da Procuradoria-Geral de Justiça. 
Proc. Justiça	: Sammy Barbosa Lopes 
Requerido	: Poder Legislativo do Estado do Acre. 
Amicus Curiae: Sindicato dos Profissionais do Instituto de Gestão de Saúde do Acre - Sind-igesac. 
Advogado	: Everton Araújo Rodrigues (OAB: 3347/AC). 
Amicus Curiae: Ordem dos Advogados do Brasil /OAB- Seccional do Acre. 
Advogado	: Larissa Prete Fuzeti Bessa (OAB: 3672/AC). 
Advogado	: Richard Lauriano Ferreira da Silva (OAB: 5068/AC). 
Advogada	: Karolina Araújo Lopes Teixeira de Souza Medeiros (OAB: 4227/AC). 
10.
Classe	: Agravo Interno Criminal  nº 0100798-96.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Suspeição
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Agravante	: Max Elias da Silva Araujo. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Agravado	: Desembargador Samoel Martins Evangelista. 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 19 de agosto de 2022.

Bel.ª Raquel Cunha da Conceição
                                                              Diretora Judiciária