ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Realizada no dia 28 de julho de 2022)

 Aos vinte e oito dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da 1ª Câmara Cível, às 9h, em sessão telepresencial. Presentes os Desembargadores Laudivon Nogueira (Presidente), Eva Evangelista (Membro), Luís Camolez (Membro), Denise Bonfim (Membro da Câmara Criminal, objetivando o julgamento de processos remanescentes de sua relatoria) e Regina Ferrari (Membro da Segunda Câmara Cível, convocada para composição do quórum). Presente a Procuradora de Justiça Meri Cristina Amaral Gonçalves.
 Ata da sessão anterior aprovada sem ressalvas, dispensada a leitura.
 JULGAMENTOS 
 0001024-34.2011.8.01.0015 - Apelação Cível - Mâncio Lima - Relator: Desª. Eva Evangelista - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Elivalter Oliveira de Almeida - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, ratificar o julgado anterior com o provimento parcial ao apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas.” - Procurador: Harlem Moreira de Sousa - Advogado: Belquior Jose Gonçalves (OAB: 3388/AC) - Advogado: Braulio de Medeiros Gonçalves (OAB: 3661/AC).
 0100492-30.2022.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Senador Guiomard - Relator: Desª. Eva Evangelista - Embargante: Vanderlon Mairon Souza de Oliveira e outro - Embargado: Ricardo Antonio dos Santos Silva - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas.” - Advogado: Diego Fernandes de Oliveira Guerra (OAB: 30882/PE) - Advogado: José Vieira de Albuquerque Neto (OAB: 50511/PE) - Advogado: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC) - Advogado: Gustavo Aquino (OAB: 30893/PE) - Advogado: Geraldo Neves Zanotti (OAB: 2252/AC).
 0700011-64.2017.8.01.0009 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª. Eva Evangelista - Apelante: Neutel Herreira Soares e outro - Apelado: Francisco Silvestre Bezerra - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas.” - Advogado: Neutel Herreira Soares (OAB: 2183/RO) - Advogado: Paulo André Carneiro Dinelly da Costa (OAB: 2425A/AC) - Advogado: Alyson Thiago de Oliveira (OAB: 4471/AC) - Advogado: LINEU ALVES CAVALCANTE JUNIOR (OAB: 3945/AC) - Advogado: José Everaldo da Silva Pereira (OAB: 4077/AC) - Advogado: ANTONIO JORGE FELIPE DE MELO (OAB: 4080/AC).
 0700718-14.2021.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des. Laudivon Nogueira - Apelante: José Claudiomar Santiago - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, acolher a preliminar de carência de ação por ilegitimidade ativa julgando extinto o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” - Advogado: Rogerio Bruno Santiago Correia (OAB: 14754/AM) - Promotor: Ocimar da Silva Sales Júnior
 0700811-82.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª. Denise Bonfim - Apelante: Valog Transportes Eireli - Epp - Apelante: Recol - Distribuição e Comércio Ltda - Apelado: Recol - Distribuição e Comércio Ltda - Apelado: Valog Transportes Eireli - Epp - Adiado. “Após a Relatora votar rejeitando a preliminar de nulidade da sentença, no que foi acompanhada pelo Des. Laudivon Nogueira, pediu vista dos autos o Des. Luís Camolez. Reservando-se o Des. Laudivon Nogueira a votar quantos as demais questões após o encaminhamento do voto-vista do Des. Luís Camolez.” - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)
 0701335-79.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª. Eva Evangelista - Apelante: Hospital Santa Juliana ¿ Obras Sociais ¿ Diocese de Rio Branco - Apelante: Edward Cordeiro de Oliveira - Apelada: Jociane de Lima Lobo - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento a ambos os apelos, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas.” - Advogado: Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: 3272/AC) - Advogado: Raul Canal (OAB: 10308/DF) - Advogado: José Antônio Gonçalves Lira (OAB: 28504/DF) - Advogado: Érica Lira (OAB: 33890/DF) - Advogado: João Paulo de Araújo Cruz (OAB: 59156/DF) - Advogada: Myrian Mariana Pinheiro da Silva (OAB: 3708/AC) - Advogado: Leandro de Souza Martins (OAB: 3368/AC)
 0701450-63.2019.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des. Luís Camolez - Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - Apelada: Thalita Saiure Castro da Silva - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” - Advogado: João Alves Barbosa Filho (OAB: 3988/AC) - Advogado: Diego Lima Pauli (OAB: 4550/AC) - Advogado: Joselaine Maura de Souza Figueiredo (OAB: 140522/RJ) - Advogado: Fernando de Freitas Barbosa (OAB: 152629/RJ) - Advogado: ÁLVARO MANOEL VIEIRA SAMPAIO (OAB: 4242/AC) - Advogada: Edna Sampaio de Oliveira (OAB: 5226/AC)
 0701654-10.2019.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des. Luís Camolez - Apelante: Jairo Benitz de Souza - Apelado: Município de Cruzeiro do Sul - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” - Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque (OAB: 4891/AC)
 0702717-39.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des. Luís Camolez - Apelante: Espólio de Maria Batista de Araújo, Por Sua Inventariante Miranir Dantas de Araújo Gonçalves - Apelante: BV Financeira S/A Cfi - Apelado: Espólio de Maria Batista de Araújo, por sua inventariante  Miranir Dantas de Araújo Gonçalves - Apelado: BV Financeira S/A Cfi - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento a ambas as apelações, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” - Advogado: Aldo Rober Vivan (OAB: 3274/AC) - Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/AC) - Advogado: Aldo Rober Vivian (OAB: 3274/AC)
 0702819-27.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des. Laudivon Nogueira - Apelante: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Apelada: Ana Kássia Souza da Silva Oliveira - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” - Advogada: Liliane Cesar Approbato (OAB: 26878/GO) - Advogado: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC) - Advogada: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC)
 0704353-06.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des. Laudivon Nogueira - Apelante: União Educacional Meta Ltda - Unimeta - Apelado: Aloisio Alberto Lazzarini Junior - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” - Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - Advogado: Diego Bruno Pinho do Nascimento (OAB: 5634/AC)
 0705307-86.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des. Luís Camolez - Apelante: A Z Comercio de Acessorios de Auto Pecas Eireli - Apelado: Estado do Acre - Adiado. “Após o Des. Relator votar por rejeitar a preliminar de perda superveniente do objeto e, no mérito, pelo provimento do apelo, no que foi seguido pela Desª. Eva Evangelista, pediu vista dos autos o Des. Laudivon Nogueira.” - Advogado: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC) - Proc. Estado: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC)
 0705595-97.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des. Laudivon Nogueira - Apelante: Maria José de Lima - Apelado: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” - Advogado: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC) - Advogada: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC) - Advogada: Liliane Cesar Approbato (OAB: 26878/GO)
 0705998-13.2014.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des. Luís Camolez - Apelante: Bordignon & Zamora Advogados Associados - Apelado: Banco da Amazônia S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” - Advogado: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC) - Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) - Advogada: Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB: 3956/AC) - Advogada: Adriana Silva Rabelo (OAB: 2609/AC) - Advogado: Northon Sergio Lacerda Silva (OAB: 2708/AC) - Advogado: Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB: 3102/AC) - Advogado: Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC) - Advogado: André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB: 3138/AC) - Advogado: Vandré da Costa Prado (OAB: 3880/AC)
 0709702-87.2021.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Des. Laudivon Nogueira - Apelante: Município de Rio Branco - Impetrante: Vetor Locação Eireli - Me - Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - Apelado: Vetor Locação Eireli - Me - Impetrado: Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEINFRA na pessoa de  Valmir Alexandre Médice - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, indeferir o pedido do Sindicato do Comércio Varejista de combustíveis para ingressar na lide como litisconsorte, bem como rejeitar a preliminar de ausência de interesse recursal e, no mérito, negar provimento ao apelo e julgar improcedente a remessa necessária, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” - Procª. Munic.: Raquel Eline da Silva Albuquerque (OAB: 2686/AC) - Advogado: Odilardo José Brito Marques (OAB: 1477/AC) - Advogado: Gomercindo Clovis Garcia Rodrigues (OAB: 1997/AC) - Advogado: Erasmo da Silva Costa (OAB: 3940/AC)
 0710084-27.2014.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª. Denise Bonfim - Apelante: Edemilson Ferreira da Silva - Apelado: Rádio TV do Amazonas Ltda - Apelado: Globo Comunicação e Participações S/A (Rede Globo de Televisão) - Apelado: Fundação Roberto Marinho (Canal Futura) - Apelado: SKY Brasil Serviços Ltda - Apelado: Amazônia Cabo Ltda - Adiado. “Em continuidade ao julgamento em quórum ampliado, após Desª. Denise Bonfim (Relatora) votar pelo provimento do apelo, no que foi seguida pelo Des. Luís Camolez, votou a Desª. Eva Evangelista pelo provimento do apelo, divergindo apenas quanto ao valor da indenização por danos morais, tendo pedido vista concomitante dos autos os Desembargadores Laudivon Nogueira e Regina Ferrari.” - Advogado: José Fernando da Silva Neto (OAB: 3938/AC) - Advogado: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC) - Advogada: Luziane de Figueiredo Simão Leal (OAB: 8044/AM) - Advogado: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC) - Advogado: Loren Gislele de Lima Nicácio Pazos (OAB: 5211/AM) - Advogado: Afonso Negreiros da Silva (OAB: 2035/AM) - Advogado: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC) - Advogado: Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB: 36710/SP) - Advogado: Bruno Bezerra de Souza (OAB: 19352/PE) - Advogado: Claudemir da Silva (OAB: 4641/AC) - Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP) - Advogado: Janaína Reis dos Santos Pereira Iabrudi (OAB: 107413/MG) - Advogada: Gabriela Quartarlli (OAB: 411356/SP) - Advogado: Michel Schifino Salomão (OAB: 276654/SP)
 0710436-72.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des. Laudivon Nogueira - Apelante: Raimundo Rodrigues de Castro - Apelado: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, conhecer em parte do apelo e, na parte conhecida, dar provimento parcial, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” - Advogado: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC) - Advogada: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC) - Advogada: Liliane Cesar Approbato (OAB: 26878/GO) - Advogado: Lusiane Marluce Sousa Bahia (OAB: 19191/BA)
 0710587-38.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des. Luís Camolez - Apelante: Unimed Rio Branco - Apelado: Samuel Davi F. Hadad Farias (Representado por seu Pai) Marcel Hadad Farias - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar de juntada extemporânea de documentos e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: MARCEL HADAD FARIAS (OAB: 4027/AC)
 0713371-51.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des. Luís Camolez - Apelante: Eugênio Odilon Ribeiro - Apelado: Estado do Acre e outro - Adiado. “Após o Relator votar pela rejeição da preliminar de ausência de prova pré-constituída, pediram vista concomitante dos autos os Desembargadores Eva Evangelista e Laudivon Nogueira.” - Advogado: Paulo José Zanellato Filho (OAB: 42234/PR) - Proc. Estado: Luis Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC)
 0800028-95.2018.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des. Laudivon Nogueira - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Rosildo Cassiano Corrêa - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” - Promotor: Ocimar da Silva Sales Júnior - Advogado: Raphael Trelha Fernandez (OAB: 3685/AC)
 0800034-02.2018.8.01.0003 - Apelação Cível - Brasileia - Relator: Desª. Denise Bonfim - Apelante: Fernanda de Souza Hassem Cesar e outros - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelada: Fernanda de Souza Hassem Cesar e outros - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. “Dando continuidade ao julgamento, o eminente Des. Laudivon Nogueira encaminhou voto-vista pelo parcial provimento do recurso do Ministério Público do Estado do Acre e negar provimento ao recurso de Fernanda de Souza Hassem Cesar e outros, determinando-se o retorno dos autos com vista ao gabinete da eminente Desª. Eva Evangelista.” - Advogado: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC) - Advogado: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC) - Advogada: Karen Araújo Lima Amorim (OAB: 4880/AC) - Advogado: Marcos Vinicius Rodrigues e Castro  Melo (OAB: 183/AC) - Promotora: Luana Diniz Lírio Maciel - Promotora: Luana Diniz Lírio Maciel
 0800123-33.2015.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des. Laudivon Nogueira - Apelante: OI S/A - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” - Advogado: Ana Tereza Palhares Basílio (OAB: 74802/RJ) - Advogado: Marcelo Lessa Pereira (OAB: 1501/RO) - Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB: 635/RO) - Advogado: Bruno Di Marino (OAB: 93384/RJ) - Advogado: Maria Beatriz de Souza Moreira (OAB: 165758/RJ) - Advogado: Marcos de Campos Salgado (OAB: 155936/RJ) - Promotor: Iverson Rodrigo Monteiro Cerqueira Bueno
0800197-82.2018.8.01.0002 - Apelação / Remessa Necessária - Cruzeiro do Sul - Relator: Des. Luís Camolez - Autor: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Estado do Acre - Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco - Réu: Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade recursal e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo e julgar parcialmente procedente a remessa necessária, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” - Promotor: Ocimar da Silva Sales Júnior - Procª. Estado: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC) - Promotor: Ocimar da Silva Sales Júnior
 1001361-02.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª. Eva Evangelista - Agravante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravada: MARCELA OLIVEIRA DE SOUZA - “Após o voto-vista do Des. Luís Camolez acompanhando a Relatora pelo desprovimento ao Agravo de Instrumento, votou o Des. Laudivon Nogueira acompanhando o voto da Relatora. Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas.” - Advogado: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Yanna Henrique Gomes de Souza (OAB: 4521/AC) - Advogada: Caroline Santos da Costa Guimarães (OAB: 5328/AC)
 1002004-57.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des. Laudivon Nogueira - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravada: Flavia de Barros Pimentel - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, conhecer em parte do Agravo de Instrumento e, na parte conhecida, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” - Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 3400/AC) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC).
 0708871-73.2020.8.01.0001 - Apelação Cível. Rio Branco/5ª Vara Cível, Relator       : Des. Laudivon Nogueira.  Apelante: 99 Tecnologia Ltda. Advogados: Fabiana Regina Siveiro Sanovick (OAB: 147715/SP) e outros. Apelado: Lonmario Nascimento do Valle. Advogado: Gabriel Santana de Souza (OAB: 5643/AC). Certifico que o Colegiado da Primeira Câmara Cível, por videoconferência, proferiu a seguinte decisão: “CONTINUANDO O JULGAMENTO EM VOTO-VISTA O DES. LUÍS CAMOLEZ ENCAMINHOU VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E, TENDO EM VISTA O JULGAMENTO NÃO UNÂNIME FOI REALIZADO O SORTEIO DOS DESEMBARGADORES REGINA FERRARI (1ª SORTEADA), FRANCISCO DJALMA (2º SORTEADO), JÚNIOR ALBERTO (3º SORTEADO) E SAMOEL EVANGELISTA (4º SORTEADO) PARA COMPOSIÇÃO DO QUÓRUM AMPLIADO NECESSÁRIO AO JULGAMENTO DO PROCESSO.” Participaram do julgamento os Desembargadores Laudivon Nogueira (Presidente e Relator), Eva Evangelista (Membro) e Luís Camolez (Membro). Presente a Procuradora de Justiça Meri Cristina Amaral Gonçalves.
 0709670-29.2014.8.01.0001 - Apelação Cível. Rio Branco/5ª Vara Cível. Relator       : Des. Laudivon Nogueira. Apelante           : Mav Construtora Ltda. Advogados: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) e outros. Apelante: IMOBILIÁRIA FORTALEZA LTDA. Advogados: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) e outros. Apelada: Carla Diana de Mello Mendes. Advogados: Ana Paula Feitosa Modesto (OAB: 3313/AC) e outro. Certifico que o Colegiado da Primeira Câmara Cível, por videoconferência, proferiu a seguinte decisão: “CONTINUANDO O JULGAMENTO EM VOTO-VISTA O DES. LUÍS CAMOLEZ ENCAMINHOU VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS APELOS E, TENDO EM VISTA O JULGAMENTO NÃO UNÂNIME FOI REALIZADO O SORTEIO DOS DESEMBARGADORES REGINA FERRARI (1ª SORTEADA), JÚNIOR ALBERTO (2º SORTEADO), FRANCISCO DJALMA (3º SORTEADO) E SAMOEL EVANGELISTA (4º SORTEADO) PARA COMPOSIÇÃO DO QUÓRUM AMPLIADO NECESSÁRIO AO JULGAMENTO DO PROCESSO.” Participaram do julgamento os Desembargadores Laudivon Nogueira (Presidente e Relator), Eva Evangelista (Membro) e Luís Camolez (Membro). Presente a Procuradora de Justiça Meri Cristina Amaral Gonçalves.
 ADIADOS 
Em razão da ausência justificada do eminente Desembargador Francisco Djalma,  Apelação Cível nº 0702365-15.2019.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível, Apelação Cível nº 0701593-84.2021.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível.
 
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procuradora de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 13h32min. Do que, para constar eu, Belª. Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha, Secretária da 1ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.
Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Desembargador(a), em 25/08/2022, às 08:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.