PAUTA DE JULGAMENTO 
22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ( 04.8.2022 )

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 65 a 68, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 22ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 04.8.2022, às 9:00 horas, ou nas subsequentes (fuso horário oficial do Acre), em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções n.ºs 313, 314 e 318, Portaria 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas n.ºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias n.ºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Portaria n.º 674/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental n.º 15/2020 (TPADM), ficam as partes, por seus procuradores, desde já intimadas:
A) Da inclusão do (s) processo (s) relacionado (s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo de contato da Secretaria para conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.  
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência.
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência.
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa.
1.	
Agravo de Instrumento 1001361-02.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Eva Evangelista
Agravante	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Agravada	: Marcela Oliveira de Souza. 
Advogado	: Yanna Henrique Gomes de Souza (OAB: 4521/AC). 
Advogada	: Caroline Santos da Costa Guimarães (OAB: 5328/AC). 

2.	
Apelação Cível 0700454-68.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Eva Evangelista
Apelante /
Apelado	: Leal do Brasil Incorporadora Ltda (Condomínio Reserva do Bosque). 
Advogado	: José Rizkallah Júnior (OAB: 6125B/MS). 
Apelado /
Apelante	: Josivan Oliveira dos Santos. 
Advogado	: Claudemir da Silva (OAB: 4641/AC). 
Advogado	: Antonio Sérgio Blasquez de Sá Pereira (OAB: 4593/AC). 
Apelada /
Apelante	: Áurea de Brito do Carmo Santos. 
Advogado	: Claudemir da Silva (OAB: 4641/AC). 
Advogado	: Antonio Sérgio Blasquez de Sá Pereira (OAB: 4593/AC). 

3.	
Apelação / Remessa Necessária 0707330-05.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Itbi - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Eva Evangelista
Remetente	: Juízo de Direito da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco Acre. 
Impetrado / 
Apelante	: Municipio de Rio Branco. 
Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB: 3271/AC). 
Impetrante / 
Apelada	: Maria Lindomar de Lima Cameli. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogada	: Andressa Cristina Passifico Barbosa (OAB: 5293/AC). 
Advogada	: Fernanda Garcia da Silva (OAB: 5398/AC). 
Impetrante / 
Apelado	: Eládio Messias Cameli. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogada	: Andressa Cristina Passifico Barbosa (OAB: 5293/AC). 
Advogada	: Fernanda Garcia da Silva (OAB: 5398/AC). 

4.	
Apelação Cível 0710247-31.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Eva Evangelista
Apelante	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Apelada	: Maria de Nazaré Evangelista da Silva. 
Advogado	: Lazaro Antonio Silva de Souza (OAB: 3874/AC). 

5.	
Agravo de Instrumento 1000314-90.2021.8.01.0000
Origem	: Plácido de Castro / Vara Cível
Assunto	: Direito do Consumidor
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Agravante	: Banco Ficsa S/A. 
Advogada	: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE). 
Agravada	: Maria Olga Pereira da Silva. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). 

6.	
Agravo de Instrumento 0100579-83.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Agravante	: Mario Sergio Pereira dos Santos. 
Advogado	: Anderson da Silva Ribeiro (OAB: 3151/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Agravado	: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 

7.	
Agravo Interno Cível 0100755-62.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Agravante	: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Agravado	: Mario Sergio Pereira dos Santos. 
Advogado	: Anderson da Silva Ribeiro (OAB: 3151/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 

8.	
Agravo de Instrumento 1000668-81.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Agravante	: Iosmar Bentes da Costa. 
Advogada	: Madalene Ribeiro Alves (OAB: 4354/AC). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Proc. de Estado	: Mayko Figale Maia (OAB: 2814/AC). 

9.	
Apelação Cível 0700429-47.2018.8.01.0015
Origem	: Mâncio Lima / Vara Única - Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante /
Apelado	: Banco BMG S.A.
Advogado	: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG). 
Advogado	: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG). 
Apelado / 
Apelante	: Osmar Gomes Silva. 
Advogado	: Fernando Martins Gonçalves (OAB: 3380A/AC). 
Advogado	: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG). 

10.	
Apelação Cível 0702365-15.2019.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Cível
Assunto	: Cartão de Crédito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Banco BMG S.A.
Advogado	: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE). 
Apelado	: Francisco Jacinto. 
Advogado	: Fernando Martins Gonçalves (OAB: 3380A/AC). 
Advogada	: Carolina Rocha de Souza (OAB: 5027/AC). 

11.	
Apelação Cível 0704889-51.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Banco GM S/A. 
Advogado	: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 4916/AC). 
Apelada	: Grasiela Cavalcante Meireles Cabral. 
Advogado	: Nataniel da Silva Meireles (OAB: 4012/AC). 

12.	
Apelação Cível 0010579-20.2011.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: Juvenal José Andrade. 
Advogado	: Márcio Rogério Dagnoni (OAB: 1885/AC). 
Advogada	: Andrea Medeiros Guedes Cabral Oliveira (OAB: 3337/AC). 
Apelado	: Thiago Moisés Maia Lisboa. 
Advogado	: Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB: 3604/AC). 

13.	
Apelação Cível 0702650-74.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Direito Processual Civil e do Trabalho
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: F C O Cruz -me. 
D. Público	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC). 
Apelante	: Francisco das Chagas de Oliveira Cruz. 
D. Público	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC). 
Apelado	: Banco Bradesco S/A. 
Advogado	: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 3731/AC). 

14.	
Apelação Cível 0703593-28.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Apelante /
Apelado	: Urbplan Desenvolvimento Urbano S.A.. 
Advogada	: Poliana Alves (OAB: 152358/MG). 
Advogado	: Aires Vigo (OAB: 84934/SP). 
Advogado	: Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP). 
Advogado	: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP). 
Apelado /
Apelante	: Rubenicio Silveira Leitão. 
Advogado	: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC). 
Apelado	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogado	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 22 de julho de 2022.

Belª. Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha
                                                 Secretária da 1ª Câmara Cível