ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Realizada no dia 11 de agosto de 2022)

 Aos onze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da 1ª Câmara Cível, às 9h00min, em sessão telepresencial. Presentes o Des. Laudivon Nogueira (Presidente), a Desª Eva Evangelista (Membro) e o Des. Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quorum, ante a ausência justificada do Des. Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Francisco José Maia Guedes.
 Ata da 22ª Sessão Ordinária, realizada em 04 de agosto de 2022, aprovada sem ressalvas, dispensada a leitura.
 JULGAMENTOS 
 1) Apelação Cível 0710139-65.2020.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Jalluza de Oliveira Braga, Apelado: Aliança Agropecuaria Comercio e Representações Ltda, Apelado: Bra Defensivos Agrícolas Ltda, Apelante: Bra Defensivos Agrícolas Ltda, Apelada: Jalluza de Oliveira Braga. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Des. Júnior Alberto e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
 2) Apelação Cível 0700037-41.2021.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível. Apelante: Carlos Francisco Augusto Gadelha, Apelada: Nilva Cristina Tavares. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento a Desª Eva Evangelista e o Des. Júnior Alberto. Sustentação oral pelo Dr. Leandrius de Freitas Muniz e pela Dra. Anne Caroline da Silva Batista.
 3) Apelação Cível 0700796-84.2021.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível. Apelante: Lidiane da Silva Santos, Apelado: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento a Desª Eva Evangelista e o Des. Júnior Alberto. Sustentação oral pelo Dr. Eduardo José Parrilha Panont, pela Apelada.
4) Apelação Cível 0704323-68.2021.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Francisca Ledina Sousa de Freitas, Apelado: Policard Systems e Serviços S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL E, NO MÉRITO, CONHECER EM PARTE DO APELO E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento a Desª Eva Evangelista e o Des. Júnior Alberto. Sustentação oral pela Drª. Giseli Valente dos Santos Monteiro.
 5) Apelação Cível 0707683-11.2021.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Mauro Silva de Mesquita, Apelado: Sandro Gonçalves Santiago. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento a Desª Eva Evangelista e o Des. Júnior Alberto. Sustentação oral pelo Dr. Paulo André Carneiro Dinelly Costa.
 6) Apelação Cível 0710438-08.2021.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Carlos Bezerra Carneiro, Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento a Desª Eva Evangelista e  o Des. Júnior Alberto. Presente a Drª. Giseli Valente dos Santos Monteiro.
 7) Apelação Cível 0700454-68.2019.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Leal do Brasil Incorporadora Ltda (Condomínio Reserva do Bosque), Apelado: Josivan Oliveira dos Santos, Apelada: Áurea de Brito do Carmo Santos, Apelante: Josivan Oliveira dos Santos, Apelante: Áurea de Brito do Carmo Santos, Apelado: Leal do Brasil Incorporadora Ltda (Condomínio Reserva do Bosque). Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE COISA JULGADA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DE JOSIVAN OLIVEIRA DOS SANTOS E ÁUREA DE BRITO DO CARMO SANTOS E DAR PROVIMENTO AO APELO DE LEAL DO BRASIL INCORPORADORA LTDA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Des. Júnior Alberto e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente). Sustentação oral pelo Dr. Claudemir da Silva.
 8) Apelação / Remessa Necessária 0707330-05.2020.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. Remetente: Juízo de Direito da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco Acre, Impetrante: Eládio Messias Cameli, Impetrante: Maria Lindomar de Lima Cameli, Impetrado: Município de Rio Branco, Apelante: Municipio de Rio Branco, Apelada: Maria Lindomar de Lima Cameli, Apelado: Eládio Messias Cameli. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Des. Júnior Alberto e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
 VISTA 
 9) Apelação Cível 0006179-57.2011.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: Estado do Acre, Apelado: Ministério Público do Estado do Acre, Apelado: Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora EVA EVANGELISTA. Motivo: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA APELAÇÃO COMPLEMENTAR DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E, NO MÉRITO, APÓS A RELATORA VOTAR PELO PROVIMENTO AO APELO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DES. JUNIOR ALBERTO, PEDIU VISTA O DES. LAUDIVON NOGUEIRA. SUPENSO O JULGAMENTO EM 11.08.2022.” Participaram do julgamento o Des. Júnior Alberto e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente). Sustentação oral pelo Procurador de Estado Rodrigo Fernandes das Neves e pelo Promotor de Justiça Leonardo Honorato Santos.
 RETIRADOS DE PAUTA 
 Pela Desembargadora EVA EVANGELISTA: Apelação Cível 0710247-31.2019.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível.
 Pelo Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA: Apelação Cível 0708871-73.2020.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível, Apelação Cível 0709670-29.2014.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível.
 Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 11h40min. Do que, para constar eu, Belª. Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha, Secretária da 1ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente. 
Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Desembargador(a), em 25/08/2022, às 08:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.