PAUTA DE JULGAMENTO
23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (11.08.2022)

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 65 a 68, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 11.08.2022, às 9:00 horas, ou nas subsequentes (fuso horário oficial do Acre), em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções n.ºs 313, 314 e 318, Portaria 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas n.ºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias n.ºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Portaria n.º 674/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental n.º 15/2020 (TPADM), ficam as partes, por seus procuradores, desde já intimadas:
A) Da inclusão do (s) processo (s) relacionado (s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo de contato da Secretaria para conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.  
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência.
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência.
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa.
1.
Classe	: Apelação Cível  nº 0006179-57.2011.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Patrimônio Histórico / Tombamento
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Erico Mauricio Pires Barboza 617957	
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Iverson Rodrigo Monteiro Cerqueira Bueno. 
Apelado	: Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour. 
Advogada	: Kamyla Farias de Moraes (OAB: 3.926/AC) 
Advogado	: Marcelo da Silva Pereira (OAB: 3776/AC)
Advogada	: Natasha Rocha Brasil da Costa (OAB: 5429/AC).
2.
Classe	: Apelação Cível  nº 0710139-65.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Apelante	: Jalluza de Oliveira Braga. 
Advogado	: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB: 3604/AC). 
Apelado	: Aliança Agropecuaria Comercio e Representações Ltda. 
Apelado	: Bra Defensivos Agrícolas Ltda. 
Advogado	: Eduardo Juliani Aguirra (OAB: 250407/SP). 
Apelante	: Bra Defensivos Agrícolas Ltda. 
Advogado	: Eduardo Juliani Aguirra (OAB: 250407/SP). 
Apelada	: Jalluza de Oliveira Braga. 
Advogado	: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB: 3604/AC). 
3.
Classe	: Apelação Cível  nº 0708871-73.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: 99 Tecnologia Ltda. 
Advogado	: Fabiana Regina Siveiro Sanovick (OAB: 147715/SP). 
Advogado	: Yun Ki Lee (OAB: 131693/SP). 
Advogado	: Eduardo Luiz Brock (OAB: 91311OAB/SP). 
Advogado	: Solano de Carmargo (OAB: 149754/SP). 
Advogado	: Fabio Rivelli (OAB: 4158/AC). 
Advogado	: Maira Taís Bispo Carmona (OAB: 139393/SP). 
Advogado	: Danielle Di Marco (OAB: 291711/SP). 
Advogado	: Juliano Augusto Carvalho de Castro (OAB: 162461/SP). 
Advogado	: Maria Imperatriz Mignone Pires Galante (OAB: 192786/SP). 
Advogada	: Rita de Cássia Lopes (OAB: 257972/SP). 
Advogado	: Gustavo Cesar Terra Teixeira (OAB: 178186/SP). 
Advogado	: MAURÍCIO BARROS REGADO (OAB: 173423/SP). 
Advogada	: Selma Brito de Matos (OAB: 364606/SP). 
Advogada	: Gabriela Cristina Pinto (OAB: 233881/SP). 
Advogada	: Mariana Sayão Castro (OAB: 329816/SP). 
Advogado	: Eduardo Cesar Muniz Bomfim (OAB: 138645/SP). 
Advogado	: Eduardo Toshihiko Ochiai (OAB: 211472/SP). 
Advogado	: Marcos Jefferson da Silva (OAB: 294502/SP). 
Advogada	: Thalita Fernanda Lima da Silva (OAB: 347778/SP). 
Advogado	: Vinicius Soares Ribeiro (OAB: 419033/SP). 
Advogada	: Aline Narciso Alves (OAB: 418023/SP). 
Apelado	: Lonmario Nascimento do Valle. 
Advogado	: Gabriel Santana de Souza (OAB: 5643/AC). 
4.
Classe	: Apelação Cível  nº 0709670-29.2014.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Mav Construtora Ltda. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogada	: Fernanda Garcia da Silva (OAB: 5398/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogada	: Andressa Cristina Passifico Barbosa (OAB: 5293/AC). 
Apelante	: IMOBILIÁRIA FORTALEZA LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Apelada	: Carla Diana de Mello Mendes. 
Advogada	: Ana Paula Feitosa Modesto (OAB: 3313/AC). 
Advogado	: Samuel Gomes de Almeida (OAB: 3714/AC). 
5.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700037-41.2021.8.01.0003
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Carlos Francisco Augusto Gadelha. 
Advogado	: Leandrius de Freitas Muniz (OAB: 3676/AC). 
Apelada	: Nilva Cristina Tavares. 
Advogada	: Anne Caroline da Silva Batista (OAB: 5156/AC). 
6.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700796-84.2021.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Lidiane da Silva Santos. 
Advogado	: Esdra Silva dos Santos (OAB: 5779/AC). 
Apelado	: Telefônica Brasil S/A. 
Advogado	: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF). 
Advogado	: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO). 
7.
Classe	: Apelação Cível  nº 0704323-68.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira 
Apelante	: Francisca Ledina Sousa de Freitas. 
Advogado	: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC). 
Advogada	: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC). 
Apelado	: Policard Systems e Serviços S/A. 
Advogada	: Liliane Cesar Approbato (OAB: 26878/GO). 
8.
Classe	: Apelação Cível  nº 0707683-11.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Posse
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira 
Apelante	: Mauro Silva de Mesquita. 
Advogado	: Paulo Andre Carneiro Dinelly da Costa (OAB: 2425/AC). 
Apelado	: Sandro Gonçalves Santiago. 
Advogado	: Emerson de Souza Neri (OAB: 4912/AC). 
Advogado	: José Tanaca da Silva Ferreira (OAB: 4893/AC). 
9.
Classe	: Apelação Cível  nº 0710438-08.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira 
Apelante	: Carlos Bezerra Carneiro. 
Advogada	: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC). 
Advogado	: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC). 
Apelado	: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. 
Advogado	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/AC). 

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 1º de agosto de 2022.

            Bel. Venício Almeida de Oliveira
                                                      Gerente de Apoio às Sessões