ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA / VIDEOCONFERÊNCIA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 30.8.2022
 Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 9h4min, em ambiente virtual, por videoconferência, os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Júnior Alberto (Membro), Roberto Barros (para julgamento de processos residuais de sua relatoria) e Denise Bonfim (Membro da Câmara Criminal convocada para compor o quórum). Ausente, justificadamente, a Desª. Regina Ferrari. Presente a Procuradora de Justiça Alessandra Garcia Marques. 
 Aprovada a ata da Sessão anterior, sem ressalvas.
 0001807-19.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelante: Lorena Caroline Vitorino Ferreira - Apelada: Lorena Caroline Vitorino Ferreira - Apelado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Andrey Fernandes do Rego Farias (OAB: 3898/AC)
 0100616-13.2022.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tarauacá - Relator: Des.: Roberto Barros - Embargante: Ana Paula da Conceição Maia - Embargado: Município de Tarauacá - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC) - Advogada: Leticia Matos Santos (OAB: 5491/AC) - Advogado: Luan Kayllon Cavalcante Chaves (OAB: 4762/AC) - Advogado: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC) - Advogada: Samara Aguiar de Castro (OAB: 5356/AC)
 0100617-95.2022.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tarauacá - Relator: Des.: Roberto Barros - Embargante: José Furtunato da Silva - Embargado: Município de Tarauacá - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Advogado: Ana Cristina Carvalho Graebner (OAB: 4348/AC) - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC) - Advogada: Leticia Matos Santos (OAB: 5491/AC) - Advogado: Luan Kayllon Cavalcante Chaves (OAB: 4762/AC) - Advogado: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC)
0100618-80.2022.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Tarauacá - Relator: Des.: Roberto Barros - Embargante: Maria Eucilardes Viana de Mesquita - Embargado: Município de Tarauacá - Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Advogado: Ana Cristina Carvalho Graebner (OAB: 4348/AC) - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC) - Advogada: Leticia Matos Santos (OAB: 5491/AC) - Advogado: Luan Kayllon Cavalcante Chaves (OAB: 4762/AC) - Advogado: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC)
 0700166-81.2019.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Sérgio Augusto Gomes Brito - Apelante: Município de Tarauacá - Apelado: Município de Tarauacá - Apelado: Sérgio Augusto Gomes Brito - Retirado de pauta. - Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque (OAB: 4891/AC) - Procª. Munic.: Leticia Matos Santos (OAB: 5491/AC) - Proc. Município: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC) - Procª. Munic.: Leticia Matos Santos (OAB: 5491/AC)
 0700171-09.2014.8.01.0005 - Apelação Cível - Xapuri - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: José Bezerra da Silva - Recorrido: Francisco Telles Neto - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Ivan Domingues de Paula Moreira (OAB: 330127/SP) - Advogado: Milton Domingues Neto (OAB: 3907/AC) - Advogado: Renato César Lopes da Cruz (OAB: 2963/AC) - Advogado: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 3344A/AC)
 0700181-50.2019.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Paulino Eduardo dos Amaucás Gomes - Apelante: Município de Tarauacá - Apelado: Município de Tarauacá - Apelado: Paulino Eduardo dos Amaucás Gomes - Retirado de pauta. - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque (OAB: 4891/AC) - Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Proc. Município: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC) - Procª. Munic.: Leticia Matos Santos (OAB: 5491/AC) - Procª. Munic.: Leticia Matos Santos (OAB: 5491/AC)
 0700610-22.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: M. L. M. SILVA - ME (LU MORENA) - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Retirado de pauta. - D. Público: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC)
 0700763-57.2017.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Banco BMG S.A. - Apelante: Banco Itaú Consignado S/A - Apelado: Luiz Ferreira Neto - Retirado de pauta. - Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) - Advogado: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Advogada: Angelize Severo Freire (OAB: 56099/PR) - Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB: 60359/RJ) - Advogada: Thais Lacerda (OAB: 175314/RJ) - Advogada: Ocilene Alencar de Souza (OAB: 4057/AC)
 0700839-84.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Comprev Vida e Previdência S/A - Apelada: Elane Cristina da Costa Cabral - Retirado de pauta. - Advogada: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC)
 0701670-61.2019.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Gerisson de Souza Silva - Apelado: Município de Cruzeiro do Sul - Retirado de pauta. - Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque (OAB: 4891/AC) - Procurador: Carlos Alberto de Castro Morais (OAB: 3071/AC)
 0701685-30.2019.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Joicimeire Pinheiro Damaceno da Silva - Apelado: Município de Cruzeiro do Sul - Retirado de pauta. - Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque (OAB: 4891/AC) - Procurador: Carlos Alberto de Castro Morais (OAB: 3071/AC)
 0702627-31.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: JC & AM Importação e Exportação de Comércio LTDA - Apelado: União Química Farmacêutica Nacional S/A - Retirado de pauta. - D. Público: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) - Advogado: Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB: 15553/DF)
 0704381-42.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A - Apelante: M. L. G. (Representado por sua mãe) A. L. P. - Apelada: M. L. G. (Representado por sua mãe) A. L. P. - Apelado: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR GOL LINHAS AÉREAS S/A., E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR MARIAH LUCHESE PEREIRA, REPRESENTADA POR ADRIANA LUCHESE PEREIRA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319A/AC) - Advogado: Alyson Thiago de Oliveira (OAB: 4471/AC) - Advogado: Artur Felix Gonçalves (OAB: 4782/AC)
 0706260-16.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Apelado: Alexsandro Ferreira de Aragão - Retirado de pauta. - Advogado: Antonio Braz da Silva (OAB: 12450/PE)
 0706759-44.2014.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Banco Panamericano S/A - Apelado: Eldo Martins da Silva - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. NATÁLIA CORREIA CYRENO MONTEIRO, OAB/PE nº 42.340”. - Advogado: João Loyo de Meira Lins (OAB: 21415/PE) - Advogada: Bruna de Arruda Quinteiro (OAB: 27263/PE) - Advogado: Gisela Campos Guimarães (OAB: 37189/PE) - Advogado: Ian Mac Dowell de Figueiredo (OAB: 19595/PE) - Advogado: Wheliton Souza da Silva (OAB: 3804/AC)
 0707098-56.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: S. F. C. de Lima - Comercio de Bebidas Em Geral - Apelado: Cervejaria Petrópolis S/A - Retirado de pauta. - Advogado: Marco Antonio Palacio Dantas (OAB: 821/AC) - Soc. Advogados: Advocacia Palácio Dantas (OAB: 64/AC) - Advogado: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC) - Advogada: Madalene Ribeiro Alves (OAB: 4354/AC) - Advogada: Beatriz Pereira de Azevedo Sant' Ana (OAB: 22669/MT) - Advogado: Otto Medeiros de Azevedo Júnior (OAB: 7683/MT) - Advogado: Josy Anne Menezes G. de Souza (OAB: 10070/MT) - Advogada: Cristian Kelley Santana Milani (OAB: 19555/MT)
 0709369-72.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: DM Mecânica - Apelado: Comunidade Terapêutica Ômega e outro - Retirado de pauta. - Advogado: Leandrius de Freitas Muniz (OAB: 3676/AC) - Advogado: Pablo Vinicius Cordeiro Nascimento (OAB: 5241/AC)
 0710494-75.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Christenes Loiola de Castro Alves - Apelado: Delegado Geral de Polícia Civil do Estado do Acre e outro - Retirado de pauta. - Advogado: Jose Henrique Corinto de Moura Júnior (OAB: 4508/AC) - Advogada: Maria Lidia Soares de Assis (OAB: 978/AC) - Proc. Estado: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC)
 0714971-49.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Luz Espelhada Ltda - Apelante: Acre Veículos Ltda - Acrevelinda - Apelado: Acre Veículos Ltda - Acrevelinda - Apelado: Luz Espelhada Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA, BEM COMO A PRELIMINAR PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC) - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogada: Fernanda Garcia da Silva (OAB: 5398/AC) - Advogada: Andressa Cristina Passifico Barbosa (OAB: 5293/AC) - Advogado: Marcos Rangel da Silva (OAB: 2001/AC)
 0800141-20.2016.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Construtora Colorado Ltda - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Rafael Carneiro Ribeiro Dene (OAB: 3749/AC) - Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Promotor: Iverson Rodrigo Monteiro Cerqueira Bueno
1000364-82.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: Estado do Acre - Agravada: M. S. dos S. L. (Representado por sua mãe) M. A. A. dos S. L. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, AFASTAR A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Estado: Nilo Trindade Braga Santana (OAB: 4903/AC) - Advogada: Palloma Lima de Oliveira (OAB: 52778/BA) - Advogado: Lívia da Silva Tolentino (OAB: 31846/BA) - Advogado: Lucas Rodrigues Cardoso (OAB: 45546/BA)
 1000527-96.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: BRUNO BAHIA BASTOS - Agravado: Banco Bradesco S/A - Retirado de pauta. - Advogado: Marcos Rangel da Silva (OAB: 2001/AC) - Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 3924A/AC)
 
1000531-36.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: Serralheria Acre Inox - Agravado: M & P Maia Construções Ltda - Retirado de pauta. - Advogado: Faima Jinkins Gomes (OAB: 3021/AC)
 1000647-08.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Brasileia - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Arlindo Reis e outros - Agravado: Fernando Reis e outro - Retirado de pauta. - Advogada: Elizangela Schwallbe (OAB: 5286/AC) - Advogado: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC) - Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC)
 1000833-31.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Feijó - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: Cosmo Parente de Castro e outro - Agravado: Olimpio Sales Pereira - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS." - D. Pública: Fenisia Araújo da Mota Costa (OAB: 2424/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
 1000893-04.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Dafiti- Gfg Comércio Digital Ltda - Agravado: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre - Agravado: Estado do Acre - Retirado de pauta. - Advogado: EVANDRO AZEVEDO NETO (OAB: 238276/RJ) - Proc. Estado: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC)
 1000993-56.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Capixaba - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: THYAGO SANCLE DE SOUZA CAMPELO e outros - Agravado: Município de Capixaba-acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS." - Advogado: Daniel de Mendonça Freire (OAB: 5318/AC) - Advogado: Hugo Rocha de Brito (OAB: 5410/AC) - Advogado: Kalebh de Lima Mota (OAB: 5553/AC) - Advogado: Isaac de Mendonça Freire (OAB: 4536/AC) - Advogado: Márcio André Marinho de Almeida (OAB: 4377/AC) - Proc. Município: Lauro Borges de Lima Neto (OAB: 1514/AC) - Proc. Município: Henry Marcel Valero Lucin (OAB: 1973/AC)
1000997-93.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: Magazine Luiza S/A e outros - Agravado: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre - Agravado: Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. GIULIANA YUKARI MURAKAMI DA PAIXÃO, OAB/PA nº 28.842”. - Advogado: JEAN PAOLO SIMEI E SILVA (OAB: 19786/PA) - Proc. Estado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)
Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 9h49min. Do que, para constar, eu, __________________ Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza, Secretária da Segunda Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pelo Desembargador Francisco Djalma, Presidente.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente