EDITAL Nº 30/2022

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DO ESTADO DO ACRE

ORIENTAÇÕES E REGRAS PARA A SESSÃO PÚBLICA DE REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL
 
A Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Magistratura do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
 
FAZ SABER sobre as regras e as orientações gerais para a sessão pública de realização da prova oral:
 
1.	A prova oral será prestada em sessão pública, na presença dos membros da Banca Examinadora, da Comissão do Concurso e dos fiscais auxiliares.
 
2.	Para assistir à prova oral, o público deverá se submeter aos procedimentos de segurança para acesso ao local de aplicação da Prova Oral e se apresentar aos fiscais da VUNESP, munidos de documento de identificação original com foto. A Fundação VUNESP, no transcorrer da aplicação das provas, efetuará varredura, com detector de metal, nos ambientes do local de aplicação.
 
3.	Durante essa identificação, e por todo o período que permanecer no prédio, todos os equipamentos eletrônicos deverão ser desligados, bem como relógios de qualquer espécie e calculadoras. Será permitida a entrada de pessoas em número compatível à capacidade do recinto, ressalvada eventual regulação determinada pelo Presidente da Comissão.
 
4.	O público entrará na sala reservada à realização da prova oral apenas nos intervalos entre as arguições.
 
5.	O público deverá permanecer em absoluto silêncio na sala de arguição até o final da apresentação daquele candidato, não podendo transitar e(ou) escolher livremente outra sala para observação.
 
6.	Não será permitido sair da sala enquanto o candidato estiver sendo avaliado. Saindo da sala, o retorno só será possível mediante a submissão de novo procedimento de admissão, revista e nas mesmas condições do primeiro ingresso.
 
7.	O público não poderá, durante a realização da prova, manter comunicação com o candidato ou entre si ou fazer qualquer tipo de registro.
 
8.	O público deverá observar, ainda, as demais instruções da equipe no local de realização da prova.
 
9.	Em hipótese alguma poderá fazer filmagens, gravações de áudio ou tirar fotos, ficando a cargo da Presidência, com auxílio da Fundação VUNESP, a decisão de casos omissos, caso constatado algum risco ao andamento do certame.
 
10.	Não será permitido ao candidato assistir a prova de outro examinando, enquanto não realizada a sua avaliação pela Banca Examinadora.
 
11.	Os casos omissos serão resolvidos pela Presidente da Comissão, ouvidos os seus membros, podendo contar com o auxílio da Fundação VUNESP.
 
E, para que chegue ao conhecimento de todos, dando efetividade à publicidade dos atos, é expedido o presente edital.

Rio Branco - Acre, 17 de agosto de 2022.
  
Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente
de 2022.	

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 17/08/2022, às 15:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1267813 e o código CRC 68D351EF.