PAUTA DE JULGAMENTO – PUBLICADA

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 65 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal de 2022, que será realizada no dia 22/08/2022, segunda-feira às 08 horas em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5 e aplicativo de vídeo conferência GOOGLE MEET, em conformidade com o Artigo 93 e seguintes do RITJAC, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:
1). Da inclusão dos processos relacionados nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência;
2). Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência;
3). Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado. 
4). Os advogados habilitados deverão estar logados na sala de reunião virtual até as sete horas e quarenta e cinco minutos do dia da sessão;
5). Maiores informações contatar Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal no telefone 99984-8969.

16ª Sessão da Câmara Criminal do TJAC
Segunda-feira, 22 de agosto · 8:00am até 12:00pm
Informações de participação do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/wso-oqot-iry
Ou disque: ‪(BR) +55 51 4560-7515‬ PIN: ‪947 778 439‬#‬‬
Outros números de telefone: https://tel.meet/wso-oqot-iry?pin=7650113316912

PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000039-34.2021.8.01.0009
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000039-34.2021.8.01.0009
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: F. X. de L.. 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Walter Teixeira Filho. 

2
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000209-75.2022.8.01.0007
Origem		: Xapuri / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000209-75.2022.8.01.0007
Assunto	: Crimes Contra O Meio Ambiente e O Patrimônio Genético
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thiago Marques Salomão. 
Recorrido	: Osvaldo Alves da Silva Neto. 
D. Público	: Augusto César dos Santos Freitas (OAB: 11207/AL). 

3
Apelação Criminal nº 0000228-24.2021.8.01.0005
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000228-24.2021.8.01.0005
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: José Gomes da Silva. 
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho. 

4
Apelação Criminal nº 0000256-17.2020.8.01.0008
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0000256-17.2020.8.01.0008
Assunto	: Lesão Corporal
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: J. E. da S. e S.. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: MARIO ROSAS NETO (OAB: 4146/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC). 
Apelante	: L. F. V. L.. 
Advogado	: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB: 4566/AC). 
Advogado	: Yasser Andrei Aires Morais (OAB: 5741/AC). 
Advogado	: Cleiber Mendes de Freitas (OAB: 5905/AC). 
Advogado	: Gabriel Victor Romão Borges (OAB: 5814/AC). 
Advogado	: ALEX DA SILVA OLIVEIRA (OAB: 5985/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 

5
Apelação Criminal nº 0000264-66.2021.8.01.0005
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000264-66.2021.8.01.0005
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Francisco Luziel Moraes dos Santos. 
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Laura Cristina de Almeida Miranda. 

6
Apelação Criminal nº 0000505-52.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0000505-52.2021.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Janderson Costa de Oliveira. 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Advogado	: Filipe Lopes de Souza Saraiva de Farias (OAB: 4935/AC). 
Advogado	: David do Vale Santos (OAB: 5528/AC). 
Advogado	: Tiago Coelho Nery (OAB: 5781/AC). 
Advogado	: Fábio D`Ávila Fuzari (OAB: 5485/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 

7
Apelação Criminal nº 0000632-47.2018.8.01.0016
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0000632-47.2018.8.01.0016
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Isaquiel  Nascimento Teixeira. 
Advogado	: Iocidney de Melo Ribeiro (OAB: 23420/PB). 
Apelante	: Antonio  Russenildo Lopes da Costa. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho. 

8
Apelação Criminal nº 0000753-28.2020.8.01.0009
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000753-28.2020.8.01.0009
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Jaime Fontes Vasconcelos. 
Advogado	: Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB: 3753/AC). 
Advogada	: Maisa Justiniano Bichara (OAB: 3128/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Dayan Moreira Albuquerque. 

9
Apelação Criminal nº 0000766-14.2021.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000766-14.2021.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Andresson Silva dos Santos. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 
Apelado	: Andresson Silva dos Santos. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 

10
Apelação Criminal nº 0001164-27.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0001164-27.2022.8.01.0001
Assunto	: Restituição de Coisas Apreendidas
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Gelson da Conceição de Oliveira Filho. 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Dayan Moreira Alburquerque. 

11
Apelação Criminal nº 0002628-23.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002628-23.2021.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 
Apelado	: Auricélio Domingos de Oliveira. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 

12
Apelação Criminal nº 0003125-71.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0003125-71.2020.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Wesley Firmo Barreto. 
Advogado	: Claudemar Fernandes Saraiva (OAB: 5164/AC). 
Advogada	: Alciele de Souza e Souza (OAB: 5584/AC). 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Washington Nilton Medeiros Moreira. 
Apelado	: Wesley Firmo Barreto. 
Advogado	: Claudemar Fernandes Saraiva (OAB: 5164/AC). 
Advogada	: Alciele de Souza e Souza (OAB: 5584/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Washington Nilton Medeiros Moreira. 

13
Apelação Criminal nº 0003158-97.2016.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003158-97.2016.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Tales Fonseca Tranin. 
Apelado	: Victor Francisco Aguiar de Moura Pereira. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 

14
Apelação Criminal nº 0003543-72.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003543-72.2021.8.01.0001
Assunto	: Roubo
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Miro Freitas de Oliveira. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 

15
Recurso Em Sentido Estrito nº 0003883-16.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0003883-16.2021.8.01.0001
Assunto	: Feminicídio
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Recorrente	: H. M. G.. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho. 

16
Apelação Criminal nº 0004068-27.2016.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0004068-27.2016.8.01.0002
Assunto	: Exploração Sexual de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: R. B. M.. 
Advogado	: Francisco Eudes da Silva Brandão (OAB: 4011/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 

17
Apelação Criminal nº 0004870-52.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004870-52.2021.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Rousimara Silva de Oliveira. 
Advogado	: Mauro Marcelino Albano (OAB: 2817/AC). 
Apelante	: Jonathan Alves de Souza Moraes. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC). 

18
Habeas Corpus Criminal nº 1000886-12.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0708811-71.2018.8.01.0001
Assunto	: Peculato
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: Rodrigo Aiache Cordeiro. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Impetrante	: Keldheky Maia da Silva. 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. 
Paciente	: Alcemir da Rocha Lima. 

19
Habeas Corpus Criminal nº 1001163-28.2022.8.01.0000
Origem		: Acrelândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000102-34.2022.8.01.0006
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Thais Silva de Moura Barros. 
Advogada	: Thais Silva de Moura Barros (OAB: 4356/AC). 
Impetrante	: Sueli Alves da Costa Queiroz. 
Advogada	: Sueli Alves da Costa Queiroz (OAB: 5138/AC). 
Impetrante	: Flavio Henrique Barros d'Oliveira. 
Advogado	: Flávio Henrique Barros D oliveira (OAB: 6013/AC). 
Impetrante	: Antonio Araujo da Silva. 
Advogado	: Antonio Araujo da Silva (OAB: 1260/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia. 
Paciente	: Cássio Patrick Barbosa 

20
Habeas Corpus Criminal nº 1001191-93.2022.8.01.0000
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0010301-48.2013.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: ANDERSON MONTEIRO JARDIM. 
Advogado	: ANDERSON MONTEIRO JARDIM (OAB: 5962/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Senador Guiomard
Paciente	: Alexandre Oliveira da Silva. 

21
Habeas Corpus Criminal nº 1001210-02.2022.8.01.0000
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000397-80.2022.8.01.0003
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: Ana Carolina Faria e Silva Gask. 
Advogado	: Ana Carolina Faria e Silva Gask (OAB: 3630/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia. 
Paciente	: Josimar Siqueira da Silva

22
Habeas Corpus Criminal nº 1001212-69.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0800548-19.2022.8.01.0001
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas 
Paciente	: L. S. F.. 

23
Habeas Corpus Criminal nº 1001214-39.2022.8.01.0000
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000061-46.2022.8.01.0013
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: Diego Victor Santos Oliveira. 
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Feijó. 
Paciente	: Dhomini Luiz Ferreira. 
Paciente	: Arleilson Pontes de Souza. 
Paciente	: João Vitor de Souza. 
Paciente	: Weslley da Silva  Montefusco. 
Paciente	: Leandro Sousa de Lima. 

24
Habeas Corpus Criminal nº 1001215-24.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005687-82.2022.8.01.0001
Assunto	: Receptação
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: Fernando Henrique Schicovski. 
Advogado	: Fernando Henrique Schicovski (OAB: 4780/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. 
Paciente	: Hércules Sussuarana da Silva. 

25
Habeas Corpus Criminal nº 1001220-46.2022.8.01.0000
Origem		: Acrelândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000036-54.2022.8.01.0006
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: Claudemar Fernandes Saraiva. 
Advogado	: Claudemar Fernandes Saraiva (OAB: 5164/AC). 
Impetrante	: Aline Sousa Collyer Neves. 
Advogado	: Claudemar Fernandes Saraiva (OAB: 5164/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia. 
Paciente	: Styve Steban Souza da Silva. 

26
Habeas Corpus Criminal nº 1001166-80.2022.8.01.0000
Origem		: Acrelândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000365-37.2020.8.01.0006
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: Grazielle Frota de Freitas. 
Advogada	: Grazielle Frota de Freitas (OAB: 4750/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia. 
Paciente	: Erivelton Gonçalves de Paula. 

27
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000152-72.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000152-72.2022.8.01.0002
Assunto	: Dano Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Henrique Santos Terra. 
Recorrido	: Pedro Arthur Tavares Maia. 
Advogado	: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC). 
Advogado	: Raphael Trelha Fernandez (OAB: 3685/AC). 

28
Recurso Em Sentido Estrito nº 0001161-72.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0001161-72.2022.8.01.0001
Assunto	: Promoção, Constituição, Financiamento Ou Integração de Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Recorrido	: J. L. dos S. C.. 
Advogado	: Ydigoras Ribeiro de Albuquerque Junior (OAB: 27482/PE). 
Advogado	: Marcelo Tigre (OAB: 27543/PE). 

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte dois.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário