PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJAC, c/c art. 935, do CPC/2015, para a 25ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia nove de agosto de dois mil e vinte dois (09/08/2022), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções nºs 313, 314 e 318, Portaria nº 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental nº 15/2020 (TPADM), FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:
A) Da inclusão do(s) processo(s) relacionado(s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo do contato da Secretaria à conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.
 E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência. 
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência. 
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa. 
H) O link de acesso a sala de sessão de julgamento será encaminhado com pelo menos uma hora de antecedência para o endereço eletrônico (e-mail) indicado nos autos do processo.

1.
Classe	: Apelação Cível  nº 0704361-80.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Defeito, Nulidade Ou Anulação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Apelante	:  BANCO BRADESCO S/A. 
Advogado	: Larissa Sento-sé Rossi (OAB: 16330/BA). 
Advogada	: Larissa Costa Pinheiro (OAB: 70599/BA). 
Apelado	: Jeferson Barros de Lima. 
Advogado	: Romero Carvalho Melo (OAB: 5191/AC). 
2.
Classe	: Apelação Cível  nº 0705068-19.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Exclusão - Icms
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Desª. Regina Ferrari 
Apelante	: Yamaha Motor da Amazonia Ltda.. 
Advogado	: Marta Teeko Yonekura Sano Takahashi (OAB: 154651/SP). 
Advogado	: Ilídio Benites de Oliveira Alves (OAB: 78507/SP). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC). 
3.
Classe	: Apelação Cível  nº 0717200-11.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Apelante	: Felipe da Silva Soares. 
Advogado	: Raimundo Dias Paes (OAB: 3922/AC). 
Apelado	: E. Espíndola Ferreira - Me (Auto Master). 
Advogado	: Heráclio Queiroz dos Santos (OAB: 4178/AC). 
4.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1000380-36.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Direito Tributário
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Agravante	: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA. 
Advogado	: FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS (OAB: 328169/SP). 
Agravante	: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA. 
Advogado	: FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS (OAB: 328169/SP). 
Agravante	: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA. 
Advogado	: FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS (OAB: 328169/SP). 
Agravante	: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA. 
Advogado	: FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS (OAB: 328169/SP). 
Agravante	: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA. 
Advogado	: FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS (OAB: 328169/SP). 
Agravado	: ESTADO DO ACRE. 
Proc. Estado	: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC). 
5.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1000647-08.2022.8.01.0000
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Defeito, Nulidade Ou Anulação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Desª. Regina Ferrari 
Agravante	: Arlindo Reis. 
Advogada	: Elizangela Schwallbe (OAB: 5286/AC). 
Agravante	: NOELI REIS DE LIMA. 
Advogada	: Elizangela Schwallbe (OAB: 5286/AC). 
Agravante	: LENIR LUFATTO REIS. 
Advogada	: Elizangela Schwallbe (OAB: 5286/AC). 
Agravante	: LAIDES REIS. 
Advogada	: Elizangela Schwallbe (OAB: 5286/AC). 
Agravante	: ROSIANE DE SOUZA REIS. 
Advogada	: Elizangela Schwallbe (OAB: 5286/AC). 
Agravante	: Laice Reis Oliveira. 
Advogada	: Elizangela Schwallbe (OAB: 5286/AC). 
Agravante	: Valdecir Reis. 
Advogada	: Elizangela Schwallbe (OAB: 5286/AC). 
Agravado	: Fernando Reis. 
Advogado	: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC). 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Agravado	: Aldemir Cavalcante Lopes. 
Advogado	: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC). 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
6.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1000856-74.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Desª. Regina Ferrari 
Agravante	: Osvaldo de Souza Menezes. 
Advogado	: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC). 
Agravado	: Edilson Medeiros de Almeida. 
Advogado	: Renato Bezerra de Almeida (OAB: 3577/AC). 
7.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700166-81.2019.8.01.0014
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Enquadramento
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Júnior Alberto
Apelante	: Sérgio Augusto Gomes Brito. 
Advogado	: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC). 
Advogado	: Elcias Cunha de Albuquerque (OAB: 4891/AC). 
Apelado	: Município de Tarauacá. 
Proc. Mun.	: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC). 
Procª. Munic.: Leticia Matos Santos (OAB: 5491/AC). 
Apelante	: Município de Tarauacá. 
Procª. Munic.: Leticia Matos Santos (OAB: 5491/AC). 
Proc. Munic	: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC). 
Apelado	: Sérgio Augusto Gomes Brito. 
Advogado	: Elcias Cunha de Albuquerque (OAB: 4891/AC). 
Advogado	: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC). 
8.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700565-23.2017.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Acidente de Trânsito
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Júnior Alberto 
Apelante	: Lucas Profeta Cesário Rosa. 
Soc. Adv.	: Wertz dos Santos Advocacia e Consultoria Ltda (OAB: 149/AC). 
Advogada	: Lucinea de Fatima Wertz dos Santos (OAB: 2638/AC). 
Advogado	: THIAGO CORDEIRO DE SOUZA (OAB: 3826/AC). 
Advogado	: Jakson Mesquita Soares (OAB: 4522/AC). 
Advogada	: Maria Fabiany dos Santos Andrade (OAB: 4650/AC). 
Advogado	: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC). 
Apelado	: Cleisa Maria Santos da Cunha. 
D. Público	: Celso Araujo Rodrigues (OAB: 2654/AC). 
9.
Classe	: Apelação Cível  nº 0713397-25.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Júnior Alberto 
Apelante	: Disal Administradora de Consórcios Ltda. 
Advogada	: Vanessa Castilha Manez (OAB: 331167/SP). 
Apelado	: Jamilson Ferreira Barbosa. 
D. Público	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC). 
10.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001007-40.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Des. Júnior Alberto 
Agravante	: Aldo Rober Vivan. 
Advogado	: Aldo Rober Vivian (OAB: 3274/AC). 
Agravado	: GILBERTO DA SILVA ARAUJO. 
D. Público	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 28 de julho de 2022.

Bel. Venício Almeida de Oliveira
Gerente de Apoio às Sessões