PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 26ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia dezesseis de agosto de 2022 (16/8/2022), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções nºs 313, 314 e 318, Portaria nº 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental nº 15/2020 (TPADM), FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

A) Da inclusão do(s) processo(s) relacionado(s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo do contato da Secretaria à conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.
E) DA UTILIZAÇÃO DE TRAJES ADEQUADOS (VESTES TALARES) visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência. 
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência. 
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa. 
H) O link de acesso a sala de sessão de julgamento será encaminhado com pelo menos uma hora de antecedência para o endereço eletrônico (e-mail) indicado nos autos do processo.

1.
Classe	: Remessa Necessária Cível  nº 0707379-46.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Itbi - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Remetente	: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. 
Impetrante	: Beatriz Rodrigues Freitas. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC). 
Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogada	: Ana Valdizia Costa da Silva (OAB: 2683E/AC). 
Advogado	: Denilson Henrique Teles Santana (OAB: 2675E/AC). 
Advogado	: MARIO ROSAS NETO (OAB: 4146/AC). 
Impetrado	: Secretaria Municipal de Finanças do Município de Rio Branco. 

2.
Classe	: Apelação Cível  nº 0708186-32.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Ricardo Luiz de Medeiros Costa. 
Advogada	: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB: 3996/AC). 
Apelado	: Banco BMG S.A.. 
Advogado	: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG). 

3.
Classe	: Apelação Cível  nº 0704656-20.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Francisca Ledina Sousa de Freitas. 
Advogado	: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC). 
Advogada	: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC). 
Apelado	: UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. 
Advogada	: Liliane Cesar Approbato (OAB: 26878/GO). 

4.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700298-40.2020.8.01.0003
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Logsul Investy Ltda. 
Advogado	: Claudio Roberto Marreiro de Mattos (OAB: 2768/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC). 

5.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700839-84.2017.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Execução Previdenciária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Comprev Vida e Previdência S/A. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
Apelada	: Elane Cristina da Costa Cabral. 

6.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1000527-96.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Direito Processual Civil e do Trabalho
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: BRUNO BAHIA BASTOS. 
Advogado	: Marcos Rangel da Silva (OAB: 2001/AC). 
Agravado	: Banco Bradesco S/A. 
Advogado	: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 3924A/AC). 

7.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1000531-36.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito Processual Civil e do Trabalho
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: Serralheria Acre Inox. 
Advogado	: Faima Jinkins Gomes (OAB: 3021/AC). 
Agravado	: M & P Maia Construções Ltda. 

8.
Classe	: Apelação Cível  nº 0713152-43.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Oliveira e Vendramini Serviços em Bombas Injetoras - ME. 
Advogado	: Luiz Felipe Silva de Mesquita (OAB: 5011/AC). 
Apelado	: Alfatest Industria e Comércio de Produtos Eletrôicos S.a.. 
Advogada	: Wilka Soares Gadelha Felicio Silva (OAB: 2368/AC). 
Advogada	: Flavia Tiezzi Cotini de Azevedo Sodré (OAB: 253877/SP). 
Advogado	: Gastão Meirelles Pereira (OAB: 130203/SP). 

9.
Classe	: Apelação Cível  nº 0711057-40.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Calu Park Estacionamentos Ltda. 
Advogada	: Danielle Faion de Paula (OAB: 327666/SP). 
Apelada	: Andréia Pacífico de Moraes Araújo. 
Advogado	: Léo Gonzaga de Souza Ferreira (OAB: 4079/AC). 
Soc. Advogados	: Léo Ferreira Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 213/AC). 
Advogado	: Eduardo José Parillha Panont (OAB: 4205/AC). 
Apelado	: Arthur Pacífico de Moraes. 
Advogado	: Léo Gonzaga de Souza Ferreira (OAB: 4079/AC). 
Soc. Advogados	: Léo Ferreira Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 213/AC). 
Advogado	: Eduardo José Parillha Panont (OAB: 4205/AC). 
Apelado	: Gabriela Center Ltda. 
Advogado	: Rafael de Souza Lacerda (OAB: 300694/SP). 

10.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1000892-19.2022.8.01.0000
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Imissão Na Posse
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Elair Antonio Brito de Deus. 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Agravado	: Anderson Carvalho Cavalcante. 
Advogado	: Fernando Gabriel Alves Soares (OAB: 4873/AC). 
Agravado	: Jeferson Adriano Carvalho Cavalcante. 
Advogado	: Fernando Gabriel Alves Soares (OAB: 4873/AC). 

11.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0100836-11.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Prescrição e Decadência
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Embargante	: João Batista Tezza Filho. 
Advogado	: Thiago Mourão de Araújo (OAB: 42152/PR). 
Embargado	: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO. 
Advogado	: Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB: 98709/SP). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 3 de agosto de 2022.

Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza
Secretária da Segunda Câmara Cível
(doc. assinado)